Resumo do edital: Engenharia/construção civil para execução da obra de construção do acesso coberto na Escola Municipal Padre Roque Gonzales, localizada na Li
Concorrência - Eletrônica 0014/2026 · MUNICIPIO DE PIRAPO · Pirapó/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia/construção civil para execução de obra de construção do acesso coberto na Escola Municipal Padre Roque Gonzales.
“Contratação de empresa especializada em engenharia/construção civil para execução da obra de construção do acesso coberto na Escola Municipal Padre Roque Gonzales, localizada na Linha Figueira, Município de Pirapó/RS.”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 31.244,25.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 31.244,25 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais com vinte e cinco centavos).”
O recebimento das propostas ocorrerá até 19/10/2026 às 07:59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/10/2026 às 07:59”
A abertura das propostas será em 19/10/2026 às 08:00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 08:00”
O início da sessão de disputa de lances será em 19/10/2026 às 08:30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: 19/10/2026 às 08:30”
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO MENOR PREÇO GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
A execução da obra inclui estrutura, cobertura, drenagem pluvial, recomposição das áreas afetadas, limpeza final e demais serviços previstos nos projetos e Memorial Descritivo.
“Integra o objeto a execução dos serviços necessários à implantação completa do acesso coberto, incluindo estrutura, cobertura, drenagem pluvial, recomposição das áreas afetadas, limpeza final e demais serviços previstos nos projetos e Memorial Descritivo.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 31.244,25.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 31.244,25 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais com vinte e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até 19/10/2026 às 07:59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/10/2026 às 07:59”
A abertura das propostas será em 19/10/2026 às 08:00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 às 08:00”
O início da sessão de disputa de lances será em 19/10/2026 às 08:30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: 19/10/2026 às 08:30”
O contrato terá prazo de vigência de 2 (dois) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 2 (dois) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração, nos termos da legislação.”
O objeto deverá ser executado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado uma”
O prazo para execução e conclusão total dos serviços é de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para a execução e conclusão total dos serviços é de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da emissão da Ordem de Serviço.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço global.
“TIPO MENOR PREÇO GLOBAL”
Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município de Pirapó,”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação técnica
Exige apresentação de profissional registrado no conselho competente com atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de no mínimo 50% da área construída.
“a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de no mínimo 50% da área construída, para fins de contratação;”
Exige certidões ou atestados emitidos pelo conselho profissional que demonstrem capacidade operacional em serviços similares de no mínimo 50% da área construída.
“b) certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente a no mínimo 50% da área construída, ou superior ao objeto da presente licitação;”
Exige indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados.
“c) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Exige prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial.
“d) prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial;”
Exige registro ou inscrição na entidade profissional competente.
“e) registro ou inscrição na entidade profissional competente;”
Exige declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“f) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Exige que o balanço patrimonial esteja assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“a.1 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou execução patrimonial.
“b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 1 (um) ano contados da data da sua apresentação.”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“c) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:”
O licitante com índices iguais ou inferiores a 1 deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% do valor total estimado.
“c.1. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Entrega e execução
O prazo para execução e conclusão total dos serviços é de 20 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Serviço.
“5.1. O prazo para a execução e conclusão total dos serviços é de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da emissão da Ordem de Serviço.”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de conclusão com pelo menos 2 dias de antecedência para pleitear prorrogação.
“5.2. Caso não seja possível concluir os serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas as situações de caso fortuito e força maior.”
Serviços e materiais em desacordo com as especificações devem ser refeitos ou substituídos no prazo de até 5 dias úteis, às custas da Contratada.
“5.3. Os serviços e materiais aplicados poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser refeitos ou substituídos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação, às custas exclusivas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”
A execução dos serviços e a entrega dos materiais só podem ocorrer em dias e horários previamente autorizados pela Contratante, para não interferir no calendário escolar.
“5.5. A execução dos serviços e a entrega dos materiais correspondentes somente poderão ocorrer em dias e horários previamente autorizados pela Contratante, de modo a não interferir no calendário escolar.”
O contrato terá prazo de vigência de 2 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado justificadamente.
“17.1. O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 2 (dois) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração, nos termos da legislação.”
O objeto deve ser executado no prazo de 20 dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
“17.2. O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado uma”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“15.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“19.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 19.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
A aplicação de multa de mora não impede a conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato com aplicação cumulada de outras sanções.
“19.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 19.2 do presente Edital.”
Se a multa e indenizações forem superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia ou cobrada judicialmente.
“19.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“19.6. A aplicação das sanções previstas no item 19.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Anexos
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sites indicados.
“21.4. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no site https://www.pregaobanrisul.com.br/ e https://www.pirapo.rs.gov.br/site”
Integram o edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“21.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Termo de Referência ANEXO III - Minuta de Contrato”
O Anexo III é a Minuta de Contrato para a construção do acesso coberto na Escola Municipal Padre Roque Gonzales.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO XX/2026 MODELO DE MINUTA DE CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO ACESSO COBERTO NA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ROQUE GONZALES”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “edital” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.