Resumo do edital: Ramo de construção civil para a execução da obra de revitalização de quadra poliesportiva com implantação de cobertura em estrutura metálica
Concorrência - Eletrônica 0015/2026 · MUNICIPIO DE PIRAPO · Pirapó/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de revitalização de quadra poliesportiva.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/2006”
A sessão virtual ocorre pelo sistema eletrônico Banrisul Online.
“A sessão virtual será realizada por meio do sistema eletrônico Banrisul Online”
O objeto envolve fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos.
“compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, administração da obra e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.”
A contratação será por preço global abrangendo todos os custos.
“A contratação será realizada por preço global, abrangendo todos os custos necessários à completa execução do objeto”
O edital possui anexos técnicos como projeto básico, planilha orçamentária e cronograma.
“ANEXO II, PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a revitalização de quadra poliesportiva com cobertura em estrutura metálica e reforma da quadra.
“OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA E REFORMA DA QUADRA”
A obra situa-se na Rua 03 de Outubro, nº 535, Centro, Pirapó/RS, com área de 770,50 m².
“situada junto à Rua 03 de Outubro, nº 535, Centro, Pirapó/RS, com área de 770,50 m²”
O objeto compreende serviços iniciais, demolição, fundações, alvenaria, pilares metálicos, estrutura da cobertura e reforma do piso.
“O objeto compreende, conforme os documentos técnicos, serviços iniciais, demolição de contrapiso para fundações, escavações, fundações, vigas de fundação, impermeabilização, alvenaria de fechamento no entorno da quadra, pilares metálicos, estrutura da cobertura, cobertura e fechamentos dos oitões, além da reforma do piso da quadra existente.”
O memorial descritivo prevê pilares metálicos treliçados, tesouras, terças, telhas metálicas e recuperação do piso.
“O memorial descritivo prevê pilares metálicos treliçados, tesouras metálicas, terças metálicas, telhas metálicas e recuperação do piso mediante lixamento, limpeza, contrapiso e pintura epóxi”
O escopo orçamentário sintético lista grupos de serviços como fundações, alvenaria, pilares metálicos e reforma da quadra.
“Grupo Descrição Valor estimado”
Valor estimado
O valor global máximo aceitável é de R$ 491.558,17.
“O valor global máximo aceitável é de R$ 491.558,17 (quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos).”
O orçamento estimado é público e integra o processo licitatório.
“O orçamento estimado é público e integra o processo licitatório, sendo o valor global máximo aceitável para a contratação”
O orçamento oficial adota BDI de referência de 23,84%.
“O orçamento oficial adota BDI de referência de 23,84%, conforme Quadro de Composição do BDI.”
O cronograma oficial prevê execução financeira em dois períodos, com R$ 210.541,14 e R$ 281.017,03.
“O cronograma oficial prevê execução financeira em 2 (dois) períodos, com investimento de R$ 210.541,14 no primeiro período e R$ 281.017,03 no segundo período, totalizando R$ 491.558,17.”
A execução financeira observa R$ 293.000,00 de repasse estadual e R$ 198.558,17 de contrapartida municipal.
“sendo R$ 293.000,00 correspondentes ao repasse estadual e R$ 198.558,17 correspondentes à contrapartida financeira municipal, totalizando R$ 491.558,17.”
O valor estimado é de R$ 491.558,17, com repasse estadual e contrapartida municipal.
“Valor estimado: R$ 491.558,17, sendo R$ 293.000,00 de repasse estadual e R$ 198.558,17 de contrapartida municipal.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 16/10/2026 às 07h59min.
“Recebimento das propostas até 16/10/2026 às 07h59min”
A abertura das propostas ocorre em 16/10/2026 às 08h00min.
“Abertura das propostas 16/10/2026 às 08h00min”
O início da sessão de disputa ocorre em 16/10/2026 às 08h30min.
“Início da sessão de disputa 16/10/2026 às 08h30min”
A proposta terá validade de 90 dias úteis contados da abertura da sessão.
“A proposta terá validade de 90 (noventa) dias úteis, contados da data da abertura da sessão, salvo prazo superior expressamente ofertado.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data expressa no instrumento contratual”
O prazo de execução da obra segue o cronograma físico-financeiro, contado da Ordem de Início.
“O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico-financeiro integrante do processo , contado da emissão da Ordem de Início da Obra.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao orçamento.
“Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“O intervalo mínimo entre lances será de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo sobre lances intermediários e sobre o lance que cobrir a melhor oferta.”
A etapa competitiva tem duração inicial de 10 minutos com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva terá duração inicial de 10 (dez) minutos, com prorrogação automática de 2 (dois) minutos quando houver lance nos termos das regras do sistema.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ na habilitação jurídica.
“prova de inscrição no CNPJ; e decreto de autorização ou ato de registro/autorização de funcionamento, quando exigível para empresa estrangeira.”
O edital exige documentos de eleição dos administradores quando cabíveis.
“com documentos de eleição dos administradores, quando cabíveis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ na habilitação fiscal.
“Prova de inscrição no CNPJ; inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver, pertinente ao ramo de atividade”
O edital exige regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“regularidade perante a Justiça do Trabalho; e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.”
A Administração pode verificar certidões diretamente em bases eletrônicas oficiais.
“A Administração poderá verificar certidões diretamente em bases eletrônicas oficiais.”
Qualificação técnica
O edital exige indicação de profissional habilitado registrado no CREA/CAU.
“A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado, devidamente registrado no CREA/CAU, compatível com a execução do objeto.”
O edital exige responsável técnico da área de Engenharia ou Arquitetura registrado no CREA/CAU.
“Para a execução da obra deverá ser indicado profissional da área de Engenharia ou Arquitetura, devidamente registrado no CREA/CAU”
O edital exige comprovação de execução e/ou montagem de estruturas metálicas em 50% da área total.
“Execução e/ou montagem de estruturas metálicas (50% (cinquenta por cento) da área total prevista no projeto básico).”
O edital admite somatório de atestados para comprovação quantitativa.
“Para fins de comprovação quantitativa, será admitido o somatório de atestados, observados os requisitos legais e a pertinência das parcelas comprovadas.”
O edital exige declaração de disponibilidade de equipamentos e máquinas.
“A licitante deverá apresentar declaração de disponibilidade dos equipamentos e máquinas necessários à adequada execução dos serviços”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, superiores a 1”
O edital admite capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“O licitante que não alcançar os índices mínimos poderá comprovar, alternativamente, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação”
O edital admite balanço de abertura para empresas constituídas no exercício da licitação.
“Empresas constituídas no exercício da licitação poderão apresentar balanço de abertura, na forma legal.”
O edital admite comprovação por Escrituração Contábil Digital.
“Será admitida a comprovação por Escrituração Contábil Digital, inclusive mediante os documentos de transmissão e autenticação legalmente aceitos.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data expressa no instrumento contratual”
O prazo de execução da obra segue o cronograma físico-financeiro, contado da Ordem de Início.
“O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico-financeiro integrante do processo , contado da emissão da Ordem de Início da Obra.”
O cronograma oficial prevê execução financeira em dois períodos.
“O cronograma oficial prevê execução financeira em 2 (dois) períodos, com investimento de R$ 210.541,14 no primeiro período e R$ 281.017,03 no segundo período”
O pagamento será efetuado após aferição dos serviços executados e emissão de Boletim de Medição.
“O pagamento será efetuado após aferição dos serviços executados, emissão de Boletim de Medição pelo fiscal da obra e apresentação da documentação exigida”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências técnicas.”
O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
“O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
O licitante ou contratado que incorrer nas infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções do art. 156.
“O licitante ou contratado que incorrer nas infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, assegurados contraditório e ampla defesa.”
A multa moratória poderá ser fixada em 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30%.
“A multa moratória poderá ser fixada em 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30%”
A multa compensatória por inexecução total poderá ser fixada em até 15% do valor do contrato.
“A multa compensatória por inexecução total poderá ser fixada em até 15% do valor do contrato, observada a gravidade da conduta e as demais circunstâncias.”
A aplicação das sanções observará os arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“A aplicação das sanções observará os arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021.”
A recusa injustificada sujeitará o adjudicatário às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital.
“A recusa injustificada sujeitará o adjudicatário às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo sistema eletrônico.”
As respostas aos pedidos serão divulgadas no sistema eletrônico e no sítio oficial.
“As respostas serão divulgadas no sistema eletrônico e, quando cabível, no sítio oficial do Município, observado o art. 164 da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“ANEXO I, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II, PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
O Anexo V trata do Quadro de Composição do BDI.
“ANEXO V, QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI”
O Anexo VII trata do Termo de Convênio FPE nº 5306/2025 e diretrizes obrigatórias.
“ANEXO VII, TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 5306/2025 E DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS”
O Anexo IX trata da minuta do contrato administrativo de empreitada por preço global.
“ANEXO IX, MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O Anexo XIII trata do modelo de termo de vistoria técnica.
“ANEXO XIII, MODELO DE TERMO DE VISTORIA TÉCNICA”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária, com BDI 1 de 23,84% e valor total de R$ 491.558,17.
“A Planilha Orçamentária oficial integra o Edital em sua integralidade. O documento registra o empreendimento como “ COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA E REFORMA DE QUADRA ”, com BDI 1 de 23,84%,”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.