Resumo do edital: Aquisição de concreto betuminoso
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE NOVA PRATA · Nova Prata/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de CBUQ.
“A presente licitação objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, FAIXA B DO DAER COM MATERIAL LIGANTE CAP 50/70, RETIRADO NA USINA”
O certame é na modalidade pregão eletrônico.
“está aberta a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor valor por item.
“conforme o caso, Código Civil, do tipo MENOR VALOR POR ITEM.”
O valor estimado para adjudicação é de R$ 425.130,00.
“O valor estimado, para fins de adjudicação, é R$ 425.130,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e trinta reais), respeitados os valores por item descritos no objeto do edital.”
A sessão pública tem datas e horários definidos no edital.
“Data/Hora limite para recebimento de propostas: 04/11/2026, às 08h55min.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de CBUQ faixa B do DAER com ligante CAP 50/70, retirado na usina.
“AQUISIÇÃO DE CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, FAIXA B DO DAER COM MATERIAL LIGANTE CAP 50/70, RETIRADO NA USINA.”
O objeto inclui especificações técnicas nos anexos do edital.
“conforme descrição técnica estabelecida nos Anexos deste edital.”
A quantidade estimada é de 500 toneladas.
“500 TON R$ 850,26 R$ 425.130,00”
O CBUQ deve atender a especificações DAER e ligante CAP 50/70 conforme ANP.
“O ligante asfáltico CAP 50/70 deverá observar a Resolução ANP nº 897/2022, suas alterações e demais regulamentações vigentes, aplicando-se complementarmente a DNIT 031/2024-ES e outras normas técnicas pertinentes.”
Valor estimado
O valor estimado para adjudicação é de R$ 425.130,00.
“O valor estimado, para fins de adjudicação, é R$ 425.130,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e trinta reais), respeitados os valores por item descritos no objeto do edital.”
O valor unitário do item é de R$ 850,26.
“500 TON R$ 850,26 R$ 425.130,00”
Prazos e sessão
O edital será publicado em 09/10/2026.
“O edital será publicado no dia 09/10/2026.”
O prazo final para impugnação e esclarecimentos é 29/10/2026 às 23h59.
“Prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos: 29/10/2026, às 23h59.”
O limite para recebimento de propostas é 04/11/2026 às 08h55min.
“Data/Hora limite para recebimento de propostas: 04/11/2026, às 08h55min.”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 08h56min.
“Data/Hora da Abertura das Propostas: 04/11/2026, às 08h56min.”
A disputa ocorre em 04/11/2026 às 09h.
“Data/Hora da Disputa: 04/11/2026, às 09h.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“conforme o caso, Código Civil, do tipo MENOR VALOR POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, nos termos do art. 56, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n.°8.212, de 24 de julho de 1991, em vigor;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, em vigor.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar certidão de registro da empresa e/ou do responsável técnico junto ao CREA, conforme aplicável.
“Certidão de registro da empresa e/ou do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme aplicável.”
A licitante deve comprovar vínculo entre o profissional indicado como responsável técnico e a empresa licitante.
“Comprovação de vínculo entre o profissional indicado como responsável técnico e a empresa licitante, mediante apresentação de um dos seguintes documentos:”
A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica contemplando o fornecimento do objeto com características semelhantes.
“Atestado de capacidade técnica deve contemplar de forma satisfatória o fornecimento do objeto com as características semelhantes da presente licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A licitante deve apresentar alvará de localização e funcionamento da sede da empresa, vigente, para comprovação do endereço e do raio máximo de 50 km do Município de Nova Prata/RS.
“Alvará de Localização e Funcionamento da sede da empresa, vigente, expedido pelo órgão competente, para fins de comprovação do endereço da sede da empresa e verificação do atendimento à exigência de localização estabelecida no raio máximo de 50 km do Município de Nova Prata/RS.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
O fornecedor deve produzir o material para retirada com os caminhões do Município em usina localizada no máximo a 50 km da sede administrativa.
“Deverá o fornecedor produzir o material para retirada com os caminhões do Município em usina localizada no máximo a 50 km da sede administrativa do Município”
As quantidades serão solicitadas de forma fracionada, em frações de 10 toneladas.
“As quantidades serão solicitadas de forma fracionada, conforme a necessidade de uso, em frações de 10 toneladas.”
O fornecimento do CBUQ será realizado na modalidade de retirada direta na sede/usina do fornecedor.
“O fornecimento do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) será realizado na modalidade de retirada direta na sede/usina do fornecedor.”
O material será recebido provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“O material será recebido provisoriamente, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
É vedada a subcontratação, devendo a fornecedora executar integralmente o objeto licitado.
“É vedada a subcontratação, devendo a compromitente fornecedora executar integralmente o objeto licitado.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 19.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa prevista é de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente.
“As sanções previstas no item 19.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente.”
Na aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo final para impugnação e esclarecimentos é 29/10/2026 às 23h59.
“Prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos: 29/10/2026, às 23h59.”
Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do edital poderão ser solicitados via portal de compras públicas até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a realização da abertura das propostas.”
Impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do processo serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas via portal de compras públicas.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos de I a XVI.
“FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL”
O Anexo I é o Modelo de Proposta Financeira.
“Anexo I Modelo de Proposta Financeira”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IX Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Os Anexos X a XVI estão disponíveis em anexo externo devido ao volume e extensão dos arquivos.
“Os documentos listados (Anexos X a XVI) estão disponíveis em anexo externo, devido ao volume e à extensão dos arquivos.”
O Anexo XIII é o Termo de Referência em anexo externo.
“Anexo XIII Termo de Referência em anexo externo”
O Anexo II é o Modelo Declaração de Integralidade de Custos.
“Anexo II Modelo Declaração de Integralidade de Custos”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital e Anexos” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.