Resumo do edital: Aquisição de cbuq - concreto betuminoso usinado a quente cbuq, faixa b do daer com material ligante cap 50/70, retirado na usina
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE NOVA PRATA · Nova Prata/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de aquisição de CBUQ.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/202 6 - REGISTRO DE PREÇOS N.º 027/2026”
O objeto é a aquisição de CBUQ faixa B do DAER com ligante CAP 50/70 retirado na usina.
“AQUISIÇÃO DE CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, FAIXA B DO DAER COM MATERIAL LIGANTE CAP 50/70, RETIRADO NA USINA.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, IN nº 73, de 2022”
O tipo de licitação é menor valor por item.
“do tipo MENOR VALOR POR ITEM.”
O edital é publicado pelo Município de Nova Prata.
“Umberto Luiz Carnevalli, Prefeito Municipal de Nova Prata, faz saber pelo presente EDITAL, que está aberta a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de CBUQ faixa B do DAER com ligante CAP 50/70 retirado na usina.
“A presente licitação objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, FAIXA B DO DAER COM MATERIAL LIGANTE CAP 50/70, RETIRADO NA USINA”
O CBUQ deve atender às especificações DAER-ES-P 16/91 e DAER-ES-P 22/91, com ligante CAP 50/70 conforme Resolução ANP nº 897/2022.
“O Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ deverá atender, no que couber ao fornecimento e à qualidade do material, às especificações da DAER-ES-P 16/91 – Concreto Asfáltico, com enquadramento granulométrico na Faixa “B” do DAER/RS, e da DAER -ES-P 22/91 – Materiais Asfálticos.”
O fornecimento é na modalidade retirada direta na usina do fornecedor.
“O fornecimento do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) será realizado na modalidade de retirada direta na sede/usina do fornecedor.”
A usina deve estar localizada em raio máximo de 50 km da sede administrativa do Município.
“a usina da empresa contratada deverá estar localizada em um raio máximo de até 50 km (cinquenta quilômetros) da sede administrativa do Município”
As quantidades serão solicitadas de forma fracionada em frações de 10 toneladas.
“As quantidades serão solicitadas de forma fracionada, conforme a necessidade de uso, em frações de 10 toneladas.”
É vedada a subcontratação do objeto.
“É vedada a subcontratação, devendo a compromitente fornecedora executar integralmente o objeto licitado.”
Valor estimado
O valor estimado para adjudicação é de R$ 425.130,00.
“O valor estimado, para fins de adjudicação, é R$ 425.130,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e trinta reais)”
A proposta com valor unitário de R$ 850,26 e total de R$ 425.130,00 para 500 toneladas consta no modelo do Anexo I.
“500 TON R$ 850,26 R$ 425.130,00”
A data-base do orçamento estimado é 06/08/2026.
“A data-base do orçamento estimado é 06/08/2026 correspondente à data de consolidação da pesquisa de preços”
Os preços registrados poderão ser reajustados após um ano pelo IPCA.
“Os preços registrados poderão ser reajustados, observado o decurso do prazo mínimo de 1 (um) ano, contado da data do orçamento estimado que fundamentou a definição dos valores de referência da contratação, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”
Prazos e sessão
O edital será publicado no dia 09/10/2026.
“O edital será publicado no dia 09/10/2026.”
O prazo final para impugnação e esclarecimentos é 29/10/2026 às 23h59.
“Prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos: 29/10/2026, às 23h59.”
A data limite para recebimento de propostas é 04/11/2026 às 08h55min.
“Data/Hora limite para recebimento de propostas: 04/11/2026, às 08h55min.”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 08h56min.
“Data/Hora da Abertura das Propostas: 04/11/2026, às 08h56min.”
A disputa ocorre em 04/11/2026 às 09h.
“Data/Hora da Disputa: 04/11/2026, às 09h.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“do tipo MENOR VALOR POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa será aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“será observado o tratamento favorecido previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, quando aplicável.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n.°8.212, de 24 de julho de 1991, em vigor;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, em vigor.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar certidão de registro da empresa e/ou do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
“Certidão de registro da empresa e/ou do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme aplicável.”
A licitante deve comprovar vínculo entre o profissional indicado como responsável técnico e a empresa licitante.
“Comprovação de vínculo entre o profissional indicado como responsável técnico e a empresa licitante, mediante apresentação de um dos seguintes documentos:”
A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica que contemple o fornecimento do objeto com características semelhantes.
“Atestado de capacidade técnica deve contemplar de forma satisfatória o fornecimento do objeto com as características semelhantes da presente licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A licitante deve apresentar alvará de localização e funcionamento da sede da empresa, vigente.
“Alvará de Localização e Funcionamento da sede da empresa, vigente, expedido pelo órgão competente, para fins de comprovação do endereço da sede da empresa e verificação do atendimento à exigência de localização estabelecida no raio máximo de 50 km do Município de Nova Prata/RS.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
O fornecedor deve produzir o material para retirada com os caminhões do Município em usina localizada no máximo a 50 km da sede administrativa.
“Deverá o fornecedor produzir o material para retirada com os caminhões do Município em usina localizada no máximo a 50 km da sede administrativa do Município”
As quantidades serão solicitadas de forma fracionada, em frações de 10 toneladas.
“As quantidades serão solicitadas de forma fracionada, conforme a necessidade de uso, em frações de 10 toneladas.”
O fornecimento do CBUQ será realizado na modalidade de retirada direta na sede/usina do fornecedor.
“O fornecimento do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) será realizado na modalidade de retirada direta na sede/usina do fornecedor.”
O material será recebido provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“O material será recebido provisoriamente, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
É vedada a subcontratação, devendo a fornecedora executar integralmente o objeto licitado.
“É vedada a subcontratação, devendo a compromitente fornecedora executar integralmente o objeto licitado.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções previstas no edital poderão ser aplicadas cumulativamente.
“As sanções previstas no item 19.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente.”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no item 19.2 deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Pelo atraso na entrega do objeto será aplicada multa de 1% por dia de atraso sobre o valor total da Nota de Empenho.
“Pelo atraso na entrega do objeto, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 1% (um por cento), por dia de atraso, sobre o valor total da Nota de Empenho”
A entrega do objeto em desacordo com o solicitado sujeitará a multa de 5% sobre o valor total da Nota de Empenho por dia.
“Entrega do objeto em desacordo com o solicitado, não atendimento as impugnações, não correção e/ou reparo, será aplicada multa na razão de 5% (cinco por cento), sobre o valor total da Nota de Empenho, por dia”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo final para impugnação e esclarecimentos é 29/10/2026 às 23h59.
“Prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos: 29/10/2026, às 23h59.”
Os questionamentos e impugnações devem ser formalizados no portal de compras públicas.
“Endereço eletrônico para formalização de questionamentos e impugnações: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura das propostas.
“Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do edital poderão ser solicitados via portal de compras públicas até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a realização da abertura das propostas.”
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da abertura das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do processo serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas via portal de compras públicas.”
Impugnações e pedidos de esclarecimentos fora do prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos de I a XVI, incluindo modelos de declarações e minuta da ata.
“Anexo I Modelo de Proposta Financeira Anexo II Modelo Declaração de Integralidade de Custos”
Os anexos X a XVI estão disponíveis em anexo externo devido ao volume e extensão dos arquivos.
“Os documentos listados (Anexos X a XVI) estão disponíveis em anexo externo, devido ao volume e à extensão dos arquivos.”
O Anexo I é o modelo de proposta financeira.
“ANEXO I – MODELO PROPOSTA FINANCEIRA”
O Anexo IX é a minuta da ata de registro de preço.
“ANEXO IX - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo XIII é o Termo de Referência, em anexo externo.
“Anexo XIII Termo de Referência em anexo externo”
O Anexo VII é o modelo de declaração de reserva de cargos.
“ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “03 Edital nº 136.2026 PE 041.2026 CONCRETO BETUMINOSO.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.