Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos, destinados ao apoio das oficinas e atividades desenvolvidas pela associação de p
Pregão - Eletrônico 66/2026 · MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · Barão do Triunfo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 066/2026 do Município de Barão do Triunfo.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026”
O objeto é a aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos para a APAE.
“objetivando a aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos, destinados ao apoio das oficinas e atividades”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
A sessão virtual ocorrerá no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço, data e horário: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos para a APAE.
“objetivando a aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos, destinados ao apoio das oficinas e atividades”
O objeto visa à melhoria da estrutura física, operacional e da qualidade dos serviços prestados à população atendida.
“visando à melhoria da estrutura física, operacional e da qualidade dos serviços prestados à população atendida”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I).”
O objeto inclui itens que restaram fracassados no Pregão Eletrônico nº 18/2026.
“referentes aos itens que restaram fracassados no Pregão Eletrônico nº 18/2026”
Os itens são batedeira planetária, liquidificador turbo e suporte para partitura musical.
“01 01 Un Batedeira Planetária”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 796,67.
“O valor estimado para a almejada contratação é de R$ 796,67 .”
A estimativa foi elaborada com base em pesquisa de preços e consultas ao sistema LicitaCon.
“A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços, considerando contratações similares realizadas por outros órgãos públicos, bem como consultas ao sistema LicitaCon”
O item 01 tem média unitária de R$ 375,71 e valor total de R$ 375,71.
“01 01 Un R$ 379,90 R$ 418,25 R$ 329,00 R$ 375,71 R$ 375,71”
O item 02 tem média unitária de R$ 212,66 e valor total de R$ 212,66.
“02 01 Un R$ 188,00 R$ 270,00 R$ 180,00 R$ 212,66 R$ 212,66”
O item 03 tem média unitária de R$ 208,30 e valor total de R$ 208,30.
“03 01 Un R$ 180,00 R$ 220,00 R$ 224,90 R$ 208,30 R$ 208,30”
A aquisição será viabilizada com recursos da Emenda Parlamentar nº 202536660006, no valor total de R$ 100.000,00.
“A referida aquisição será viabilizada por meio de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202536660006, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas das 08:30h do dia 14/10/2026 até às 08:30h do dia 28/10/2026.
“Início das Propostas: Das 08:30h do dia 14/10/2026, até às 08:30h do dia 28/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08:31h do dia 28/10/2026.
“Abertura das Propostas: Às 08:31h do dia 28/10/2026.”
O início da sessão de disputa de lances é às 08:45h do dia 28/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Lances: Às 08:45h do dia 28/10/2026 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.”
O prazo máximo para entrega é de até 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para entrega será de até 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação terá vigência de 1 (um) ano, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da ordem de entrega.
“O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da ordem de entrega”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item , observadas as especificações, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 5,00 (cinco reais)”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e alterações registradas na junta comercial.
“b) ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;”
A licitante vencedora deve enviar decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela PGFN.
“a) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
A licitante vencedora deve apresentar certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante.
“b) certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;”
A licitante vencedora deve apresentar certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“c) certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
A licitante vencedora deve apresentar certidão que prove a regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT).
“d) certidão que prove a regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida eletrônica e gratuitamente, nos portais da internet (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho).”
Qualificação técnica
Para verificação da conformidade técnica do objeto, deve ser apresentada ficha técnica, catálogo oficial do fabricante ou documento equivalente.
“a) Ficha técnica, catálogo oficial do fabricante ou documento equivalente, contendo, quando aplicável, marca, modelo e características do produto ofertado, de forma a permitir a conferência das especificações exigidas no Termo de Referência.”
Para os itens sujeitos a certificação compulsória, deve ser apresentada comprovação de certificação, registro ou selo exigido pela legislação específica, inclusive certificação/registro perante o INMETRO quando legalmente aplicável.
“b) Para os itens sujeitos a certificação compulsória, deverá ser apresentada comprovação de certificação, registro ou selo exigido pela legislação específica, inclusive certificação/registro perante o INMETRO quando legalmente aplicável ao item.”
Pode ser apresentado certificado de conformidade.
“c) certificado de conformidade; ou”
Pode ser apresentada comprovação de registro ativo.
“d) comprovação de registro ativo; ou”
Pode ser apresentada evidência do selo INMETRO na ficha técnica ou embalagem.
“e) evidência do selo INMETRO na ficha técnica ou embalagem; ou”
Pode ser apresentada declaração do fornecedor declarando que atende as normas exigidas nas alíneas a) e b).
“f) Declaração do fornecedor declarando que atende as normas exigidas nas alíneas a) e b).”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de recuperação judicial, falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de recuperação judicial, falência, ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, devendo ter sido expedida em até 90 (noventa) dias da data de apresentação das propostas.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega é de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para entrega será de até 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.”
A entrega dos materiais deve ser realizada na sede da APAE, em endereço especificado.
“A entrega dos materiais deverá ser realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, situada na Rua Luiz Gonzaga Dalbem, nº 309,”
Os materiais devem ser novos, de primeira qualidade e em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes.
“Os materiais deverão ser novos de primeira qualidade e em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, sendo vedada a entrega de itens”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,”
A contratada deve fornecer o objeto no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho.
“A CONTRATADA deverá realizar o fornecimento do objeto contratado no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo CONTRATANTE .”
O prazo para fornecimento do objeto é de dias a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo para o fornecimento do objeto é de ____ dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 19.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no item 19.2 deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
A contratada está sujeita a advertência no caso de inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é às 23:59h do dia 23/10/2026.
“Data Limite para Impugnação e Pedido de Esclarecimentos: Às 23:59h do dia 23/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação podem ser enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I - Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I, o Anexo II - Minuta do Contrato, o Anexo III - Modelos de Declarações e o Anexo IV - Modelo de Proposta.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta do Contrato ANEXO III – Modelos de Declarações ANEXO IV – Modelo de Proposta”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO II CONTRATO ADMINISTRATIVO N.”
O Anexo III contém modelos de declarações.
“ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III contém declaração de atendimento às condições de habilitação.
“DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_MATERIAIS_PERMANENTES_APAE_2026_PRONTO.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.