Resumo do edital: Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, no município de sede nova/RS com destinação final até o consorcio citegem
Concorrência - Eletrônica 006/2026 · MUNICIPIO DE SEDE NOVA · Sede Nova/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.
“CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº. 006/2026”
A sessão pública ocorre pelo Sistema BLL.
“cuja sessão pública será realizada através do Sistema BLL, no endereço eletrônico https://bllcompras.com”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133/2021.
“em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos com destinação final até o Consórcio CITEGEM.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SEDE NOVA/RS COM DESTINAÇÃO FINAL ATÉ O CONSORCIO CITEGEM”
A quantidade indicada é de 12 unidades.
“12 UNIDADES R$19.127,93 R$ 229.535,16”
O objeto deve ser entregue em até 4 meses da autorização ou assinatura do contrato.
“no prazo máximo de 4 ( quatro ) meses a contar da emissão da Autorização para fornecimento”
Valor estimado
O preço unitário máximo é de R$ 19.127,93.
“12 UNIDADES R$19.127,93 R$ 229.535,16”
O total geral estimado é de R$ 229.535,16.
“Total Geral: R$19.127,93 R$ 229.535,16”
Prazos e sessão
A publicação do edital ocorre em 16/10/2026.
“Publicação de Edital 16/10/2026”
O recebimento de propostas tem data limite em 25/11/2026 às 09h00min.
“Data/hora limite para recebimento de propostas 25/11/2026, às 09h00min”
A abertura das propostas ocorre em 25/11/2026 às 09h02min.
“Data/hora da abertura das propostas 25/11/2026, às 09h02min”
O início da disputa ocorre em 25/11/2026 às 09h05min.
“Data/hora início da disputa 25/11/2026, às 09h05min”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos”
O prazo para recurso é de 3 dias úteis.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“pelo modo de disputa ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
Em caso de empate, aplicam-se os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no”
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme”
Qualificação técnica
Exige declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico e indicação de responsável técnico.
“5.4.1 Declaração formal, de disponibilidade dos equipamentos e do pessoal técnico adequado e de”
Exige profissional habilitado e registrado no CREA ou outra entidade de classe.
“5.4.1.1. Profissional devidamente habilitado e registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia - CREA”
Exige prova de registro da licitante e do responsável técnico junto ao respectivo Conselho.
“5.4.1.3. Prova de Registro da licitante e do(s) Responsável (is) Técnico(s) indicado(s) junto ao respectivo”
Exige atestados de capacidade técnica profissional acompanhados de CAT.
“5.4.1.4. Prova de Capacidade Técnica Profissional, através de atestado(s) de capacidade técnica,”
Exige atestados de capacidade técnica operacional com CAT do profissional.
“5.4.1.6. Prova de Capacidade Técnica Operacional, através de atestado(s) de capacidade técnica,”
Exige comprovação de cadastro como Transportador no sistema MTR da FEPAM.
“5.4.1.10. Comprovação de que está cadastrada como Transportador no site da FEPAM – Sistema MTR,”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior”
Para empresas cadastradas no Município, a documentação pode ser substituída pelo Certificado de Registro de Fornecedor.
“5.3.1 Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 4 meses a contar da autorização ou assinatura do contrato.
“O objeto deste contrato, deverá ser entregue de acordo com as exigências do projeto basico , no prazo máximo de 4 ( quatro ) meses a contar da emissão da Autorização para fornecimento.”
A nota fiscal deve ser entregue junto com o objeto ao fiscal de contrato.
“A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto para o fiscal de contra to, responsável por acompanhar o recebimento dos produtos”
Correções de desconformidade devem ser feitas em até 15 dias úteis.
“Verificada a desconformidade de algum produto a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no praz o máximo de 15 (quinze ) dias úteis”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, tendo como prazo inicial dia [...] e prazo final dia [...].”
O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente respeitada a vigência máxima decenal.
“Este contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos”
A contratada deve executar as obrigações por seus próprios meios, vedada subcontratação salvo autorização.
“Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam o licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor licitado.
“A sanção prevista na letra “b” do item 16.2 (multa) não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da ata de registro de preços licitado”
O impedimento de licitar e contratar no Município terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sede Nova/RS, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista na letra “b” do item 16.2 (multa), será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“poderão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema eletrônico.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo órgão licitante no sistema”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“Conforme as especificações mínimas constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital (ANEXO I)”
São partes integrantes do edital os anexos Projeto Básico e Minuta de Contrato.
“São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital os seguintes anexos, cujo teor vincula totalmente os interessados:”
O Anexo I é o Projeto Básico.
“Anexo I – Projeto Básico.”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“Anexo II – Minuta de Contrato”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PROCESSO_DE_LICITAO_303” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.