Resumo do edital: Aquisição de televisores 50 e 32 polegadas e suportes de parede
Pregão - Eletrônico 42/2026 · HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS · Passo Fundo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 42/2026, processo exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O objeto é a aquisição de televisores 50 e 32 polegadas e suportes de parede.
“Aquisição de televisores 50 e 32 polegadas e suportes de parede , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar 123/2006 e pelo Decreto Municipal n° 23/2023.
“O presente processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar 123/2006, pelo Decreto Municipal n° 23/2023 e pelas condições fixadas neste edital e seus anexos”
O critério de julgamento é menor preço do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço do item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA Aberto e fechado”
A sessão pública ocorre em 22 de outubro de 2026, às 09:00h, no Portal Nacional de Compras Públicas.
“DATA DA SESSÃO 22 de outubro de 2026 HORÁRIO DA SESSÃO 09:00h LOCAL Portal Nacional de Compras Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de televisores 50 e 32 polegadas e suportes de parede.
“Aquisição de televisores 50 e 32 polegadas e suportes de parede , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
Fazem parte do edital os anexos de especificação do objeto, termo de referência, modelo de declarações, minuta do contrato e estudo técnico preliminar.
“a) Anexo I – Especificação do Objeto; b) Anexo II – Termo de Referência; c) Anexo III – Modelo de Declarações; d) Anexo IV – Minuta do Contrato; e) Anexo V – Estudo Técnico Preliminar”
O órgão requisitante é o Chefe do Núcleo de Diagnóstico.
“ÓRGÃO REQUISITANTE Chefe do Núcleo de Diagnóstico”
O processo interno é o nº 220/2026.
“PROCESSO INTERNO Nº 220/2026”
Valor estimado
O valor orçado para o processo é de R$22.426,55.
“O valor orçado parta o presente processo é de R$22.426,55(vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco).”
Prazos e sessão
A proposta deve ser enviada de 07 a 22 de outubro de 2026 até 08h30min.
“PROPOSTA 07 à 22 de outubro de 2026 até 08h e 30min”
A sessão pública ocorre em 22 de outubro de 2026, às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO 22 de outubro de 2026 HORÁRIO DA SESSÃO 09:00h”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para envio da proposta final e documentos de habilitação é de até 24 horas da convocação.
“no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da convocação, os seguintes documentos:”
A vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“A vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço do item”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas pelo critério de menor preço do item.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO DO ITEM.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa aberto e fechado, conforme artigo 56 da Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse modo de disputa, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Por ser processo exclusivo para ME/EPP, a empresa deve enviar documento legal que comprove o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado pelo órgão competente;”
A empresa deve apresentar declaração assinada pelo representante legal de que não está incursa nas vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006, e que observa e atende aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem enviar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão enviar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar catálogo ou ficha técnica detalhada dos produtos como condição obrigatória para aceitabilidade da proposta.
“Catálogo ou Ficha Técnica Detalhada dos produtos é condição obrigatória para aceitabilidade da proposta nos termos do item 4.3.2, 4.3.2.1 e 4.3.3 do termo de referencia.”
A comprovação de conformidade com o INMETRO poderá ser apresentada por meio de Certificado de Conformidade, Registro ou documento equivalente.
“A comprovação de conformidade com o INMETRO poderá ser apresentada por meio de Certificado de Conformidade, Registro ou documento equivalente emitido por organismo competente, conforme a regulamentação aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedidos pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras dos itens.
“20 . DAS AMOSTRAS Não será exigido amostras dos itens.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos segue os itens 6 e 7 do Termo de Referência.
“13.1. A entrega dos produtos objetos desta licitação se dará nos termos constantes nos itens “6 e 7.” do Termo de Referência.”
O pagamento ocorre em 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“14.1 – O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior, nos termos do item “7.2 e 7.3” do termo de referência.”
A nota fiscal só é liberada para pagamento quando a entrega estiver em total conformidade com as especificações.
“A nota fiscal/fatura somente será liberada para pagamento quando a entrega for feita em total conformidade com as especificações exigidas pelo Hospital.”
A vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“15.1 – A vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“4.3 - O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os equipamentos devem ser entregues com garantia do fabricante de no mínimo 12 meses.
“19.1 . Todos os equipamentos deverão ser entregues com garantia do fabricante de no mínimo 12 (doze) meses.”
Penalidades
A CONTRATADA responde por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 64/2025.
“17.1.A CONTRATADA será responsabilizada pelas infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 64/2025, observadas as respectivas hipóteses de incidência, culpabilidade e critérios de dosimetria.”
Podem ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“17.3. Poderão ser aplicadas, mediante regular processo administrativo, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com as demais sanções.
“17.4. A multa poderá ser aplicada isoladamente ou cumulativamente com as demais sanções previstas neste contrato.”
O atraso injustificado sujeita a CONTRATADA à multa moratória conforme o Termo de Referência.
“17.6. O atraso injustificado no cumprimento dos prazos contratuais sujeitará a CONTRATADA à aplicação de multa moratória, observados os percentuais, as bases de cálculo, os limites e as demais condições específicas estabelecidas no Termo de Referência”
As demais multas observam limites mínimo de 0,5% e máximo de 30%.
“17.7. Ressalvada a disciplina específica da multa moratória prevista no item 13.6 e no Termo de Referência, as demais multas observarão os percentuais, as bases de cálculo e os critérios de dosimetria estabelecidos no Decreto Municipal nº 64/2025, respeitados os limites mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento).”
O valor da multa deve ser recolhido em até 10 dias úteis do recebimento da notificação.
“17.10. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, por meio de Guia de Recolhimento.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, pelo Portal de Compras Públicas.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior a data da abertura da licitação.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos da licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a V, incluindo especificação, termo de referência, declarações, minuta de contrato e estudo técnico preliminar.
“a) Anexo I – Especificação do Objeto; b) Anexo II – Termo de Referência; c) Anexo III – Modelo de Declarações; d) Anexo IV – Minuta do Contrato; e) Anexo V – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo IV contém modelos das declarações solicitadas na licitação.
“O Anexo IV possui modelos das declarações solicitadas nesta licitação.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL__PE_42.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.