Resumo do edital: Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos médico-hospitalares permanentes destinados à estruturação e modernizaçã
Pregão - Eletrônico 41/2026 · HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS · Passo Fundo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 41/2026 do Hospital Beneficente Dr. César Santos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº41/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos médico-hospitalares permanentes para estruturação e modernização da infraestrutura assistencial.
“Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos médico-hospitalares permanentes destinados à estruturação e modernização da infraestrutura assistencial do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS)”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar 123/2006 e pelo Decreto Municipal n° 23/2023.
“O presente processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar 123/2006, pelo Decreto Municipal n° 23/2023”
O critério de julgamento é menor preço do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço do lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA Aberto e fechado”
O valor orçado para o processo é de R$881.724,37.
“O valor orçado parta o presente processo é de R$881.724,37”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende o fornecimento de torre de videolaparoscopia, carro de anestesia microprocessado, compressor torácico automático, aquecedores para mantas térmicas, mantas térmicas descartáveis, carros maca hidráulicos, cardioversor/desfibrilador e carros para curativos em aço inoxidável.
“compreendendo o fornecimento de torre de videolaparoscopia, carro de anestesia microprocessado, compressor torácico automático, aquecedores para mantas térmicas, mantas térmicas descartáveis, carros maca hidráulicos, cardioversor/desfibrilador e carros para curativos em aço inoxidável”
O objeto inclui transporte, entrega, montagem, instalação, configuração, calibração inicial quando aplicável, testes operacionais, treinamento dos usuários, garantia e assistência técnica.
“incluindo transporte, entrega, montagem, instalação, configuração, calibração inicial quando aplicável, testes operacionais, treinamento dos usuários, garantia e assistência técnica”
Fazem parte do edital os anexos I a V.
“a) Anexo I – Especificação do Objeto; b) Anexo II – Termo de Referência; c) Anexo III – Modelo de Declaração d) Anexo IV – Minuta do Contrato; e) Anexo V – Estudo Técnico Preliminar”
Valor estimado
O valor orçado para o presente processo é de R$881.724,37.
“O valor orçado parta o presente processo é de R$881.724,37”
Prazos e sessão
O período de envio de proposta é de 24 de setembro a 13 de outubro de 2026 até 08h e 30min.
“PROPOSTA 24 de setembro a 13 de outubro de 2026 até 08h e 30min”
A data da sessão é 13 de outubro de 2026.
“DATA DA SESSÃO 13 de outubro de 2026”
O horário da sessão é 09:00h.
“HORÁRIO DA SESSÃO 09:00h”
A proposta de preço eletrônica deve ser enviada no período de 24 de setembro a 13 de outubro de 2026, até as 8h30min.
“A proposta de preço eletrônica deverá ser enviada, exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, no período de 24 de setembro a 13 de outubro de 2026, até as 8h30min”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço do lote”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO DO LOTE.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO DO LOTE.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O licitante que usufruiu dos benefícios da LC 123/2006 deve apresentar documento legal que comprove enquadramento como ME ou EPP.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado pelo órgão competente;”
O licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar declaração assinada pelo representante legal sobre vedações e requisitos legais.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006, e que observa e atende aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem enviar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão enviar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não se aplica documento referente a qualificação técnica.
“Documentos referente a qualificação técnica. Não se aplica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedidos pelo distribuidor da sede da licitante.”
Entrega e execução
A entrega dos produtos ocorre nos termos dos itens 6 e 8 do Termo de Referência.
“13.1. A entrega dos produtos objetos desta licitação se dará nos termos constantes nos itens “ 6 e 8” do Termo de Referência.”
A contratada deve realizar transporte, descarga, montagem, instalação, configuração, calibração inicial, testes operacionais e entrega técnica dos equipamentos no hospital.
“A contratada deverá realizar o transporte, descarga, montagem, instalação, configuração, calibração inicial quando aplicável, testes operacionais e entrega técnica de todos os equipamentos nas dependências do Hospital Beneficente Dr. César Santos”
Após a instalação, a contratada deve realizar treinamento presencial aos profissionais indicados pela Administração.
“Após a instalação dos equipamentos, a contratada deverá realizar treinamento presencial nos termos do item “5.2” do Termo de referência, destinado aos profissionais indicados pela Administração”
O prazo de entrega do objeto deve ser especificado na proposta de preço final.
“7.1.5 - Especificação do prazo de entrega do objeto, conforme o edital.”
Penalidades
A contratada responde por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 64/2025.
“17.1.A CONTRATADA será responsabilizada pelas infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 64/2025”
A inexecução parcial do contrato pode caracterizar infração administrativa.
“a) a inexecução parcial do contrato;”
A inexecução total pode caracterizar infração administrativa.
“c) a inexecução total;”
O atraso injustificado na entrega pode caracterizar infração administrativa.
“d) o atraso injustificado na entrega;”
A recusa injustificada em substituir material rejeitado pode caracterizar infração administrativa.
“f) a recusa injustificada em substituir material rejeitado;”
As penalidades administrativas são aplicadas mediante processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
“17.4 – As penalidades administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a V, incluindo especificação do objeto, termo de referência, modelo de declaração, minuta de contrato e estudo técnico preliminar.
“a) Anexo I – Especificação do Objeto; b) Anexo II – Termo de Referência; c) Anexo III – Modelo de Declaração d) Anexo IV – Minuta do Contrato; e) Anexo V – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo IV contém modelos das declarações solicitadas na licitação.
“O Anexo IV possui modelos das declarações solicitadas nesta licitação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_41.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.