Resumo do edital: Manutenção da caixa de som sub grave do Centro de Artes, utilizada nas atividades acadêmicas e de extensão
Dispensa 498/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para serviço de manutenção em caixa de som.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 87/2026”
O objeto é serviço de manutenção em caixa de som.
“OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CAIXA DE SOM”
O valor total da contratação é de R$ 1.200,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.200,00”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
A sessão da dispensa eletrônica ocorrerá em 19/10/2026, das 08:00 às 14:00 horas.
“DATA: 19/10/2026 HORÁRIO: 08:00 às 14:00 horas (horário de Brasília)”
O processo administrativo é o de número 23110.031057/2026-56.
“PROCESSO Nº 23110.031057/2026-56”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para manutenção de caixa de som.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa por dispensa de licitação manutenção de caixa de som”
A contratação será em item único.
“A contratação será dividida em itens ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo:”
O item 1 descreve serviço de manutenção no equipamento caixa de som sub grave - Oneal - OPSB2800 - 143206642, com reparo da fonte e do pré amplificador.
“Serviço de Manutenção no equipamento: caixa de som sub grave - Oneal - OPSB2800 - 143206642 Reparo da fonte e do pré amplificador.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.200,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.200,00”
O preço estimado para o item 1 é de R$ 1.200,00.
“UNIDADE 1 R$ 1.200,00”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 14/10/2026 às 08h até 16/10/2026 às 18h.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: De 14/10/2026 às 08h Até 16/10/2026 às 18h”
O período dos lances vai de 19/10/2026 às 08h até 19/10/2026 às 14h.
“PERÍODO DOS LANCES De 19/10/2026 às 08h Até 19/10/2026 às 14h”
O horário da sessão é das 08:00 às 14:00 horas (horário de Brasília).
“HORÁRIO: 08:00 às 14:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do aviso e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz, no caso de sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, com prova da indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício social caso a empresa tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos no subitem acima limitar-se-ão ao último exercício social, caso a empresa tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício financeiro do processo de contratação direta devem atender a todas as exigências de habilitação e podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro do processo de contratação direta deverão atender a todas as exigências de habilitação e ficam autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“8.2. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta)”
O fornecedor deve executar os serviços e fornecer materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.
“assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
O objeto é a contratação de empresa para manutenção de caixa de som.
“para a contratação de empresa por dispensa de licitação manutenção de caixa de”
O serviço inclui reparo da fonte e do pré amplificador da caixa de som.
“Reparo da fonte e do pré amplificador. O fornecedor”
O fornecedor deve fornecer peças de substituição se forem usadas.
“deverá fornecer peças de substituição se forem usadas, bem”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Aviso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa”
Anexos
Integram o aviso os anexos de documentação de habilitação e termo de referência.
“10.12. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“10.12.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“10.12.2. ANEXO II - Termo de Referência;”
Os documentos de habilitação constam do Anexo I.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TR e Edital.rar › SEI_4286382_PRA_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_Lei_14.133_2021_87_2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.