Resumo do edital: Impressora e tonners para Centro de Artes
Dispensa 499/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de aquisição de toners compatíveis com impressora, por dispensa sem contrato.
“Aquisição de toners nas cores preto, amarelo, magenta e ciano compatíveis com a impressora a ser adquirida no Pedido 6940”
O processo administrativo é o de número 23110.028137/2026-24.
“Processo nº 23110.028137/2026-24”
A justificativa da contratação é a necessidade de impressão de materiais didáticos, apostilas e kits pedagógicos.
“Justifica-se o pretendido objeto devido a necessidade de impressão de materiais didáticos, apostilas e kits pedagógicos utilizados nas oficinas de Ciência da Computação e Pensamento Computacional”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 [trinta] dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de menor preço por grupo/item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica ou não, com fundamento na hipótese do art.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01 (Um mil e seiscentos e um reais e um centavo)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de toners nas cores preto, amarelo, magenta e ciano compatíveis com a impressora a ser adquirida no Pedido 6940.
“Aquisição de toners nas cores preto, amarelo, magenta e ciano compatíveis com a impressora a ser adquirida no Pedido 6940”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo”
Não há necessidade de aquisição por lote.
“Existe a necessidade de aquisição por lote? ( ) Sim (x) Não”
A descrição da solução como um todo encontra-se nos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Será admitida a indicação de marca ou modelo de toner similar para Brother HL-3240CDW.
“Na presente contratação será admitida a indicação da(s) seguinte(s) marca(s), característica(s) ou modelo(s), de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares: Toner similar para Brother HL-3240CDW”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01 (Um mil e seiscentos e um reais e um centavo)”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 [trinta] dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 [dez] dias de antecedência”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de menor preço por grupo/item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica ou não, com fundamento na hipótese do art.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente .........(escrever por extenso, se for o caso), em plena validade;”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato e outros documentos quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis ................... [do último exercício social] OU [dos dois últimos exercícios sociais], já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de ......% [até 10%] do [valor total estimado da contratação] OU [valor total estimado da parcela pertinente].”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 [trinta] dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 [dez] dias de antecedência”
Os bens deverão ser entregues no endereço CDTEC - Rua Gomes Carneiro, nº 01 - Campus Anglo - Prédio B - Sala 312.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço CDTEC - Rua Gomes Carneiro, nº 01 - Campus Anglo - Prédio B - Sala 312”
O horário para entrega dos bens deverá ser acordado previamente com os telefones de contato que constam na nota de empenho.
“O horário para entrega dos bens deverá ser acordado previamente com os telefones de contato que constam na nota de empenho.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% até 30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
A relação de itens consta no pedido nº 6941 [4282482], preenchido no Cobalto.
“nos termos da relação de itens, constante no pedido nº 6941[ 4282482 ] , preenchido no Cobalto”
A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01, conforme custos unitários apostos no pedido nº 6941 [4282482] anexo.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.161,01 (Um mil e seiscentos e um reais e um centavo), conforme custos unitários apostos no pedido nº 6941 [ 4282482 ] anexo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR e Edital3.rar › SEI_4282506_PRA_Termo_de_Referencia_Aquisicao_Dispensa_s_cont.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.