Resumo do edital: Fornecimento de itens alimentícios de uso das escolas municipais
Pregão - Eletrônico 76/2026 · MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Eldorado do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de itens alimentícios.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2026”
O objeto é o fornecimento de itens alimentícios de uso das escolas municipais.
“Fornecimento de itens alimentícios de uso das escolas municipais, por meio do Sistema de Registro de Preços”
Os lotes de 1 a 22 são de ampla participação e os lotes 23 a 44 são exclusivos para ME/EPP.
“Os lotes 1 a 22 são destinados à ampla participação. Os demais lotes, de números de 23 a 44 são destinados, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“na modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública será realizada no portal de compras públicas.
“O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 30 de outubro, horário de Brasília – DF, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de itens alimentícios de uso das escolas municipais.
“Fornecimento de itens alimentícios de uso das escolas municipais, por meio do Sistema de Registro de Preços”
Os lotes de 1 a 22 são de ampla participação e os lotes 23 a 44 são exclusivos para ME/EPP.
“Os lotes 1 a 22 são destinados à ampla participação. Os demais lotes, de números de 23 a 44 são destinados, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”
O objeto será adjudicado por item.
“Forma de adjudicação: (X) Por Item.”
O objeto é caracterizado como bem ou serviço comum.
“Caracterização do objeto: (X) Bem ou serviço comum.”
Valor estimado
O valor estimado do item 1 do lote 1 é de R$ 14,8300 por unidade.
“1 1 14.000 KG Arroz Branco, embalagem com 1kg 14,8300 207.620,0”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 20 de outubro a 30 de outubro.
“O recebimento das propostas será a partir das 08 horas do dia 20 de outubro até as 09 horas do dia 30 de outubro.”
A sessão pública inicia às 09h10 do dia 30 de outubro.
“O início da sessão pública será às 09 horas e 10 minutos do dia 30 de outubro, horário de Brasília – DF, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
As propostas terão validade de 90 dias.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“na modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“No modo de disputa previsto acima, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente para comprovar aptidão com o objeto.
“I - Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“II - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“VIII - Certidão Negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O licitante deve declarar que não possui sócios ou diretores com parentesco até terceiro grau com servidores de direção ou funções administrativas.
“X - declaração de que não possui sócio(s) ou, no caso de sociedade anônima, diretor(es) que seja(m) que seja cônjuge(s), companheiro(s) ou tenha(m) parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidores ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“III - Certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
O licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“IV - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“V - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“VI - Certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VII – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte com restrição fiscal ou trabalhista tem prazo de 5 dias úteis para regularização.
“12.11. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.”
Qualificação técnica
O edital entende não ser necessária a exigência de atestados de capacidade técnica como requisito de habilitação.
“7.1. Considerando que o objeto do presente processo consiste no Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino de Eldorado do Sul, entende-se, em princípio, não ser necessária a exigência de atestados de capacidade técnica como requisito de habilitação.”
A dispensa de atestado não afasta a necessidade de registros, licenças, alvarás sanitários ou autorizações exigidos pela legislação.
“7.1.3. Ressalta-se, entretanto, que a dispensa de atestado de capacidade técnica não afasta a necessidade de apresentação dos documentos, registros, licenças, alvarás sanitários ou autorizações eventualmente exigidos pela legislação vigente para o exercício da atividade econômica relacionada ao fornecimento de gêneros alimentícios, os quais deverão ser observados conforme a natureza dos produtos licitados e as exigências definidas no Termo de Referência e no Edital.”
Será exigida apresentação de amostra dos lotes 4, 5, 8, 9, 18, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 40, 43 e 44.
“12.4. Será considerada a exigência de amostra dos lotes 4, 5, 8, 9,18, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 40, 43 e 44.”
As licitantes vencedoras devem enviar amostras e fichas técnicas dos lotes 4, 5, 8, 9, 18, 21 e 22.
“6.2. As licitantes classificadas como vencedoras, deverão enviar amostras e fichas técnicas dos seguintes lotes: 4, 5, 8, 9, 18, 21 e 22.”
As licitantes vencedoras devem enviar fichas técnicas dos lotes 11 e 16.
“6.3. As licitantes classificadas como vencedoras, deverão enviar fichas técnicas dos seguintes lotes: 11,16.”
O prazo para entrega das amostras é de no máximo 4 dias úteis, no Setor de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação.
“O prazo para essa entrega será de no máximo 04 (quatro) dias úteis, as licitantes vencedoras devem entregar as amostras para o Setor de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar índices de liquidez geral e corrente iguais ou superiores a 1,0 e solvência geral igual ou superior a 1,1.
“XI - comprovação dos índices de liquidez geral e liquidez corrente igual ou superiores a 1,0 e índice de solvência geral igual ou superior a 1,1, devendo utilizar o modelo anexo a este edital, acompanhados do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos execícios sociais, conforme lei 14.133/21, artigo 69”
A declaração de comprovação econômico-financeira deve ser acompanhada dos dois últimos balanços conforme o art. 69 da Lei 14.133/21.
“A LICITANTE/CONTRATADA declara a comprovação dos índices de liquidez geral e liquidez corrente iguais ou superiores a 1,0 e índice de solvência geral igual ou superior a 1,1 acompanhada dos dois últimos balancos conforme Lei 14.133/21, artigo 69.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida amostra dos lotes 4, 5, 8, 9, 18, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 40, 43 e 44.
“Será considerada a exigência de amostra dos lotes 4, 5, 8, 9,18, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 40, 43 e 44.”
As licitantes vencedoras deverão enviar amostras e fichas técnicas dos lotes 4, 5, 8, 9, 18, 21 e 22.
“As licitantes classificadas como vencedoras, deverão enviar amostras e fichas técnicas dos seguintes lotes: 4, 5, 8, 9, 18, 21 e 22.”
As licitantes vencedoras deverão enviar fichas técnicas dos lotes 11 e 16.
“As licitantes classificadas como vencedoras, deverão enviar fichas técnicas dos seguintes lotes: 11,16.”
O prazo para entrega das amostras é de no máximo 4 dias úteis.
“O prazo para essa entrega será de no máximo 04 (quatro) dias úteis, as licitantes vencedoras devem entregar as amostras para o Setor de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação”
As amostras e fichas técnicas serão analisadas por Nutricionista Responsável Técnica e/ou equipe técnica.
“As amostras e fichas técnicas serão analisadas por Nutricionista Responsável Técnica e/ou equipe técnica.”
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada configura comportamento inidôneo.
“A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada como verdadeira ou perfeita configura comportamento inidôneo, punível nos termos deste edital.”
Entrega e execução
A licitante vencedora terá o prazo de 7 dias para efetuar a entrega do objeto a partir da solicitação formal.
“A licitante vencedora Ata de Registro de Preços terá o prazo de 07 (sete) dias para efetuar a entrega do objeto contados a partir da solicitação formal (via e-mail) acompanhado da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações mínimas constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
A entrega dos gêneros alimentícios será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração.
“A entrega dos gêneros alimentícios será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Compra e posterior pedidos enviados pelo Setor de Nutrição.”
O fornecedor deverá comunicar formalmente a Administração com antecedência mínima de 5 dias úteis em caso de impossibilidade de cumprimento de entrega.
“Em caso de impossibilidade de cumprimento de determinada entrega, o fornecedor deverá comunicar formalmente a Administração com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, apresentando justificativa para análise.”
Os fornecedores deverão disponibilizar balança própria, aferida e em condições adequadas de uso, no ato da entrega.
“Os fornecedores deverão disponibilizar, no ato da entrega dos gêneros alimentícios, balança própria, devidamente aferida e em condições adequadas de uso, para conferência do peso dos produtos entregues.”
O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 meses a contar da sua publicação.
“O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e interesse da contratante”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 15 a 120 dias.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias;”
Não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido sujeita a multa de 5% do valor do item de contratação.
“não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento ao respectivo instrumento contratual: pena – impedimento do direito de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul pelo prazo de 15 (quinze) a 120 (cento e vinte) dias e multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item de contratação;”
Comportar-se de modo inidôneo sujeita o licitante a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“comportar-se de modo inidôneo: pena – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação de penalidades será realizada mediante instauração de procedimento administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades previstas neste edital será realizada mediante instauração de procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.”
Na hipótese de aplicação de multa, o recolhimento deve ser feito no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“Na hipótese de aplicação de penalidade de multa, será emitida notificação de cobrança ao licitante, que deverá fazer o recolhimento do valor aos cofres públicos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sob pena de cobrança judicial.”
Executar fornecimento com atraso injustificado até 10 dias sujeita a multa diária de 1%, limitada a 5% sobre o valor total da contratação.
“Executar o(s) fornecimento/serviços com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 1%, limitada ao limite de 5% sobre o valor total da contratação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer”
A impugnação deve ser feita por meio eletrônico no site do portal de compras públicas.
“pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A impugnação não tem efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
São partes integrantes do edital o formulário-proposta, orçamento estimativo, modelo de declarações, termo de referência, especificações técnicas, minuta de ata, termo de designação de pregoeiro e termo de designação de fiscal.
“São partes integrantes deste edital: I. formulário-proposta; II. orçamento estimativo; III. modelo de declarações a serem apresentadas para fins de habilitação; IV. Termo de referência; V. especificações técnicas; VI. minuta de ata de registro de preços; VII. termo de designação de pregoeiro e VIII. termo de designação de fiscal da contratação.”
O anexo I contém o formulário-proposta.
“I - FORMULÁRIO-PROPOSTA”
O anexo II contém o orçamento estimativo.
“II - ORÇAMENTO ESTIMATIVO”
O anexo III contém o modelo de declarações a serem apresentadas para fins de habilitação.
“III. MODELO DE DECLARAÇÕES A SEREM APRESENTADAS PARA FINS DE HABILITAÇÃO:”
O anexo IV contém o Termo de Referência.
“IV - TERMO DE REFERÊNCIA”
O anexo VI contém a minuta de Ata de Registro de Preços.
“VI - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° .../...”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PRE_76_26_MERENDA_COM_COTA_SME.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.