Resumo do edital: Aquisição de tubos de concreto para melhorias em estradas e vias urbanas do município
Pregão - Eletrônico 18/2026 · MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA · Nova Alvorada/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico por registro de preços para aquisição de galerias e tubos de concreto.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO – 018/2026 – REGISTRO DE PREÇOS”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelo Decreto Municipal 2669/2022.
“regendo-se pela Lei Federal n.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal 2669/2022 de 18 de março de 2022, e demais legislações pertinentes.”
A sessão pública ocorrerá no site do Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O objeto é a aquisição de galerias e tubos de concreto para estradas e vias urbanas do município.
“AQUISIÇÃO DE GALERIAS E TUBOS DE CONCRETO PARA AS ESTRADAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO”
O edital é publicado pelo Município de Nova Alvorada, no Rio Grande do Sul.
“Município de Nova Alvorada República Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul”
O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
A licitação visa registro de preços para aquisição de galerias e tubos de concreto.
“A presente licitação visa a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE GALERIAS E TUBOS DE CONCRETO PARA AS ESTRADAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.”
O Anexo I contém a descrição e os quantitativos dos itens.
“conforme descrição e quantitativos constante no respectivo Anexo.”
O item 01 do Anexo I é tubo de concreto armado DN 600X1000 classe PA1 encaixe MF, com 200 unidades.
“01 200 – UN Tubo de concreto armado DN 600X1000 classe PA1 encaixe MF”
O item 05 do Anexo I é galeria celular de concreto armado pré-fabricada com dimensões 1,50m X 1,50m X 1,00m.
“05 25 – UN Galeria Celular de Concreto Armado pré-fabricada, com as seguintes características: - Dimensões: 1,50m X 1,50m X 1,00m;”
O item 04 do Anexo I é tubo de concreto armado de 1500x1000 classe PA2 encaixe MF, com 50 unidades.
“04 50 – UN Tubo de concreto armado de 1500x1000 classe PA2 encaixe MF”
O item 03 do Anexo I é tubo de concreto armado DN 1000X1000 classe PA1 encaixe MF, com 50 unidades.
“03 50 – UN Tubo de concreto armado DN 1000X1000 classe PA1 encaixe MF”
Valor estimado
O preço deve ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta.
“O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta.”
Os preços propostos abrangem tributos, transporte de material e despesas acessórias.
“Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte de material e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.”
Os valores da proposta vencedora poderão ser revistos para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
“Os valores da proposta vencedora poderão ser revistos, para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, conforme Lei Federal nº 14.133/21.”
Serão aceitos preços unitários em moeda corrente nacional com até dois dígitos após a vírgula.
“Serão aceitos preços unitários em moeda corrente nacional, contendo até 02 (dois) dígitos após a vírgula;”
A relação de produtos e valores de referência consta do Anexo I.
“A Relação dos Produtos e seus respectivos valores de referência da presente licitação do Município de Nova Alvorada, será a seguinte:”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 23/10/2026, com início às 09h00min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 23/10/2026, com início às 09hs00min, horário de Brasília – DF.”
O início do recebimento das propostas é em 08/10/2026 às 09h00min.
“Início do recebimento das propostas: 08/10/2026 – 09h00min”
A abertura das propostas ocorre em 23/10/2026 às 09h00min.
“Abertura das propostas: 23/10/2026 – 09h00min”
O início da disputa é em 23/10/2026 às 09h01min.
“Início da disputa: 23/10/2026 – 09h01min”
O tempo da disputa por item é de 10 minutos.
“Tempo da disputa por item: 10 minutos”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias a contar da sessão do pregão.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
Somente serão aceitos lances com valores menores ao último lance registrado no sistema.
“Somente serão aceitos lances cujos valores forem menores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.”
Após análise da proposta e documentação, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor.
“Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor.”
Em caso de empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada pode apresentar proposta inferior à vencedora.
“Em caso de empate, a ME ou EPP mais bem classificada poderá, na sessão pública de julgamento das propostas, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve apresentar ato constitutivo ou estatuto social registrado.
“I. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades”
Empresa individual deve apresentar cédula de identidade e registro comercial.
“II. Cédula de Identidade e registro comercial, no caso de empresa individual, já adequado a Lei Federal nº 10.406/2002;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ata de registro ou autorização de funcionamento.
“III. Decreto da Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ata de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedida pelo órgão competente;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante vencedor deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“I. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas (CNPJ);”
O licitante vencedor deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“II. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação:”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal.
“III. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente;”
O licitante vencedor deve apresentar certificado de regularidade do FGTS.
“IV. Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“V. Prova de regularidade com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata.
“VI. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues conforme cronograma do Município, em prazo não superior a 3 dias úteis.
“Os itens deverão ser entregues de acordo com o cronograma fornecido pelo responsável do Município, em prazo não superior a 03 (três) dias úteis”
As entregas serão efetuadas em quaisquer local no Município de Nova Alvorada, a critério do responsável.
“As entregas serão efetuadas em quaisquer local no Município de Nova Alvorada, a critério do responsável.”
A entrega só pode ser feita mediante apresentação da ordem de fornecimento assinada pelo responsável do Município.
“A entrega dos produtos somente poderá ser efetuada por parte da empresa licitante vencedora mediante a apresentação da ordem de fornecimento assinada pelo responsável do Município.”
Produtos fora das especificações devem ser substituídos em até 3 dias úteis.
“a Licitante Vencedora deverá providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis à sua substituição visando o atendimento das especificações”
No ato da entrega será dado o Recebimento Provisório com conferência de conformidade.
“No ato da entrega será dado o Recebimento Provisório, onde o servidor responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços conferirá a conformidade com o solicitado no Edital.”
O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.”
Penalidades
O licitante vencedor está sujeito a advertência por escrito por pequenas irregularidades.
“Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;”
Há multa de 0,5% por dia de atraso superior a 5 dias na entrega do objeto.
“Multa por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso”
Pode ser aplicada multa de 5% sobre o valor da Ordem de Fornecimento em caso de inexecução parcial ou outra irregularidade.
“Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração pode ser aplicado pelo prazo de até 5 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízos das multas previstas no Contrato e neste Edital”
É vedado o uso de software de lançamento automático de lances, com desclassificação e multa de 5% em caso de violação.
“Fica vedada a utilização de software de lançamento automático de lances(robô),e na hipótese de violação dessa proibição o licitante será desclassificado e aplicada a multa de 5% do valor da proposta”
A recusa injustificada em assinar a ata no prazo enseja aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido no item 16.1, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
As impugnações e esclarecimentos devem ser enviados exclusivamente por formulário eletrônico no site do Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio de formulário eletrônico, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 48 horas.
“Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;”
Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.
“Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.”
As impugnações e esclarecimentos devem obedecer ao disposto na Lei 14.133/21.
“As impugnações e os esclarecimentos ao ato convocatório do Pregão deverão obedecer ao disposto na Lei 14.133/21.”
Anexos
O Anexo I traz a especificação dos objetos, produtos e materiais.
“Anexo I – Especificação dos Objetos/Produtos/Materiais;”
O Anexo II é o modelo de declaração de idoneidade.
“Anexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade;”
O Anexo III é o modelo de declaração de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Anexo III – Modelo de Declaração de atendimento ao inciso XXXIII do Art.º 7º da Constituição Federal;”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo VI é o Termo de Referência.
“Anexo VI – Termo de Referência;”
O Anexo VII é o modelo de Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Modelo de Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PCE_18_2026.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.