Resumo do edital: Fornecimento parcelado de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Ernestina
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE ERNESTINA · Ernestina/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 16/2026 do Município de Ernestina/RS.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026.”
O processo administrativo é o de nº 139/2026.
“PROCESSO Nº 139/2026.”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021.
“NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS”
O objeto é registro de preços para aquisição de combustíveis.
“DO OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Arla 32, gasolina comum, óleo”
A sessão ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de combustíveis.
“DO OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Arla 32, gasolina comum, óleo”
Os combustíveis destinam-se ao abastecimento de veículos e máquinas pesadas.
“destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas pesadas de propriedade desta”
O fornecimento é parcelado para atender máquinas, veículos e equipamentos do Município.
“de forma parcelada, para atender as máquinas, veículos e equipamentos deste Município:”
O vencedor deve ter capacidade de abastecimento diário na área urbana do Município.
“O vencedor da licitação deverá possuir, instalar ou ter a capacidade de abastecimento diário dentro da Área”
As despesas com funcionários para abastecimento são de responsabilidade da contratada.
“As despesas decorrentes da contratação dos funcionários para efetuar o abastecimento serão de”
Valor estimado
O valor unitário estimado da gasolina comum é R$ 6,41.
“01 34.705,40 Litros Gasolina Comum R$ 6,41 R$ 222.461,614”
O valor unitário estimado do óleo diesel B S500 comum é R$ 7,00.
“02 60.334,29 Litros Óleo Diesel B S500 Comum R$ 7,00 R$ 422.340,03”
O valor unitário estimado do óleo diesel S10 é R$ 7,23.
“03 82.906,98 Litros Óleo Diesel S10 R$ 7,23 R$ 599.417,465”
O valor unitário estimado do ARLA 32 é R$ 3,36.
“04 564,15 Litros ARLA 32 R$ 3,36 R$ 1.895,54”
O valor total geral estimado é R$ 1.246.114,65.
“TOTAL GERAL R$ 1.246.114,65”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026.
“Data da sessão: 19/10/2026”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h e 25min.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h e”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da data do contrato ou enquanto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação”
O intervalo entre lances não pode ser inferior a três segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a três segundos e o”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“d) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“e) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“f) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“f) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Licença de Operação da FEPAM ou outro órgão competente.
“a) Licença de Operação da FEPAM ou outro órgão competente;”
Deve ser apresentado Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio.
“b) Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio;”
Deve ser apresentado Certificado de Posto Revendedor da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
“c) Certificado de Posto Revendedor da Agência Nacional do Petróleo – ANP.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Entrega e execução
O vencedor deve possuir, instalar ou ter capacidade de abastecimento diário dentro da área urbana do município.
“O vencedor da licitação deverá possuir, instalar ou ter a capacidade de abastecimento diário dentro da Área Urbana do Município de ERNESTINA/RS”
O fornecimento dos combustíveis será parcelado para atender máquinas, veículos e equipamentos do município.
“a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, conforme descrito abaixo, de forma parcelada, para atender as máquinas, veículos e equipamentos deste Município:”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a contar da data do contrato ou enquanto houver combustível a ser fornecido.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da data do contrato ou enquanto houver combustível contratado a ser fornecido, o que ocorrer primeiro.”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será realizado por cartão corporativo conforme o Termo de Referência.
“O pagamento será realizado por CARTÃO CORPORATIVO , conforme Termo De Referência .”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura ou enquanto houver combustível a ser fornecido.
“O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, ou enquanto houver combustível contratado a ser fornecido, o que ocorrer primeiro”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“multa, a ser calculada na forma do edital ou do contrato/ata/termo, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato/ata/termo”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos;”
Será aplicada multa de 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento de normas trabalhistas.
“multa de 2% sobre o valor total do contrato, além das penalidades já utilizadas e previstas na legislação, em caso de descumprimento de normas trabalhistas;”
Na aplicação das sanções de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do item 17.2 do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa será aplicada conforme a forma e os limites do edital, podendo variar entre 0,5% e 30% do valor do contrato.
“A multa será aplicada conforme a forma e os limites estabelecidos no edital e na legislação aplicável, podendo variar entre 0,5% e 30% do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 22:59 horas do dia 14/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 22:59 horas do dia 14/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; e ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do processo administrativo.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026”
O adjudicatário deve assinar o Termo de Contrato conforme minuta constante no Anexo III.
“para assinar o Termo de Contrato conforme minuta constante no Anexo III, ou aceitar instrumento equivalente,”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.