Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 03 (três) Carretas/Caçambas Basculantes Agrícolas, modelo CAMH 7000 ou equivalente téc
Pregão - Eletrônico 17/2026 · MUNICIPIO DE ERNESTINA · Ernestina/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 17/2026 do Município de Ernestina/RS.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026.”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO , NA FORMA ELETRÔNICA , NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.”
O objeto é a aquisição de 03 carretas/caçambas basculantes agrícolas.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 03 (três) Carretas/Caçambas Basculantes Agrícolas, modelo CAMH 7000 ou equivalente técnico, com capacidade mínima de 07 (sete) toneladas”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento : Menor Preço por item Modo de disputa : Aberto”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026, às 8:30 horas.
“Data da sessão : 29/10/2026 Horário : 8:30 HORAS”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da ordem de compra e empenho.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de compra e empenho.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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7 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 03 carretas/caçambas basculantes agrícolas, modelo CAMH 7000 ou equivalente técnico.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 03 (três) Carretas/Caçambas Basculantes Agrícolas, modelo CAMH 7000 ou equivalente técnico, com capacidade mínima de 07 (sete) toneladas”
As carretas devem ter sistema de rodado Tandem com 04 rodas, pneus 750x16, aros 16 e sistema de basculamento hidráulico.
“sistema de rodado Tandem com 04 (quatro) rodas, pneus 750x16, aros 16 e sistema de basculamento hidráulico”
O objeto destina-se ao fortalecimento da infraestrutura agrícola municipal e ao atendimento das demandas dos produtores rurais.
“destinadas ao fortalecimento da infraestrutura agrícola municipal e ao atendimento das demandas dos produtores rurais do Município de Ernestina/RS”
A contratação está no âmbito do Convênio FPE nº 3282/2025 com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.
“no âmbito do Convênio FPE nº 3282/2025, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul – SDR/RS.”
As licitantes devem enviar catálogo e ficha técnica dos equipamentos junto com as propostas.
“As licitantes deverão enviar juntamente com as propostas catálogo e ficha técnica dos equipamentos para análise da comissão.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 99.750,00.
“Valor total: R$ 99.750,00”
O preço máximo do item não pode ser superior ao constante do Termo de Referência.
“O preço máximo do item estimado e admitido pela Administração para o objeto deste certame não poderá ser superior ao constante do Termo de Referência – Anexo I.”
Será cancelado o item que, mesmo após a etapa de lances, apresentar valor superior ao estabelecido pelo município.
“Será cancelado o item que mesmo após a etapa de lances, apresentar valor superior ao valor estabelecido pelo município.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026, às 8:30 horas.
“Data da sessão : 29/10/2026 Horário : 8:30 HORAS”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h e 25min do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h e 25min”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da ordem de compra e empenho.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de compra e empenho.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento : Menor Preço por item Modo de disputa : Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige alvará de funcionamento da sede da empresa licitante em plena validade.
“d) Alvará de funcionamento da sede da empresa licitante em plena validade (caso no documento de alvará exija algum documento anexo para comprovação da validade, este deverá ser apresentado, caso contrário, o alvará será considerado inválido), momento em que a empresa será inabilitada para o certame.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demosntre cumprimento dos encargos sociais intituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante.
“a) Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a noventa dias, caso não tenha validade expressa no documento.”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da ordem de compra e empenho.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias após a emissão da ordem de compra e empenho.”
A entrega deve ser efetuada em até 60 dias após o contrato assinado, emissão da ordem de compra e emissão de empenho.
“A entrega deverá ser efetuada em até 60 (sessenta) dias após o contrato assinado, emissão da ordem de compra e emissão de empenho.”
Caso não seja possível entregar no prazo de 60 dias, a empresa vencedora deve apresentar justificativa cabível.
“Caso ocorra a impossibilidade da entrega ser feita nesses 60 (sessenta) dias, a empresa vencedora deverá apresentar uma justificativa cabível para a não entrega dos produtos no prazo.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal.”
O contrato terá vigência de 120 dias a contar da assinatura, prorrogáveis por igual período justificadamente comprovados.
“I – de vigência: a contar da data da assinatura até 120 dias, prorrogáveis por igual periodo”
O objeto do contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, podendo contar com apoio do fiscalizador do contrato.
“O objeto do presente contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, podendo contar com o apoio do(s) fiscalizador(es) do contrato ou assistido por terceiros”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 16.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 16.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data desua intimação.”
A CONTRATADA estará sujeita a advertência no caso de inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requererá instauração de processo de responsabilização por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo CONTRATANTE composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23:59 do dia 26/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 minutos do dia 26/10/2026.”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal de compras públicas.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
As licitantes devem enviar catálogo e ficha técnica dos equipamentos juntamente com as propostas.
“As licitantes deverão enviar juntamente com as propostas catálogo e ficha técnica dos equipamentos para análise da comissão.”
A proposta de preços deve ser enviada em formulário específico conforme Anexo II, acompanhada dos catálogos e fichas técnicas.
“A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico , exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, conforme Anexo II, acompanhada dos catálogos e ficha técnicas dos equipamentos.”
Integram o Edital os anexos: Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Proposta de Preços e Anexo III – Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) Pregão Eletrônico Nºxx/2026”
O Anexo III apresenta a minuta do contrato administrativo decorrente do Pregão Eletrônico.
“ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ../2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.