Resumo do edital: Mao de obra mecanica de veiculos leves
Credenciamento 6 | Processo 28/2026 · MUNICIPIO DE TUNAS · Tunas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 06/2026.”
O credenciamento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 2002-A/2024.
“O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021 e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 2002-A, de 06 de dezembro de 2024”
O objeto é a prestação de serviços de mão de obra mecânica de veículos leves para manutenção da frota municipal.
“1. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.”
O edital permanece aberto a novos interessados durante sua vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência deste Edital será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada, por igual período, mediante justificativa da Administração”
O credenciamento será formalizado mediante termo próprio conforme Anexo II.
“O credenciamento será formalizado mediante termo próprio, conforme Anexo II, contendo as cláusulas e condições previstas neste edital”
O pagamento será mensal, calculado pelo número de serviços multiplicado pelo valor unitário da tabela do Anexo I.
“O pagamento pelo serviço prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços, multiplicado pelo valor unitário constante da tabela do anexo I.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto a ser credenciado é a prestação de serviços conforme descrito no Anexo I.
“O objeto a ser credenciado é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS conforme descrito no anexo I.”
Os limites quantitativos do Anexo I referem-se ao fornecimento de todos os credenciados, sem garantia de execuções individuais mínimas.
“Os limites quantitativos indicados no anexo I são relativos ao fornecimento prestados por todos os credenciados, não havendo garantia de execuções individuais mínimas.”
O objeto é a prestação de serviços de mão de obra mecânica de veículos leves para manutenção da frota municipal.
“1. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL.”
A contratação visa manutenção mecânica preventiva e corretiva em veículos leves da frota municipal.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em veículos leves da frota do município”
Os serviços incluem troca de óleo e filtros, revisão de freios, suspensão, direção e arrefecimento, diagnóstico de injeção eletrônica, reparo de componentes e testes pós-serviço.
“Troca de óleo e filtros (ar, óleo, combustível e cabine); Revisão e manutenção dos sistemas de freios, suspensão, direção e arrefecimento; Diagnóstico e correção de falhas no sistema de injeção eletrônica; Reparo e substituição de componentes mecânicos e eletromecânicos; Testes de funcionamento e avaliação pós-serviço.”
Os serviços devem ser prestados na sede da empresa credenciada, com ferramentas e equipamentos próprios.
“Os serviços deverão ser prestados na sede da empresa credenciada com utilização de materiais e ferramentas a ela pertencentes;”
Valor estimado
O preço máximo por hora de mão de obra mecânica para veículos leves é de R$ 59,33.
“1 Mão de Obra Mecânica Veículos Leves HRS 2000 horas R$ 59,33”
O valor unitário da contratação será multiplicado pelo número de serviços fornecidos mensalmente para obter o valor total.
“O valor unitário da contratação é de R$ ....... (.....), sendo que o valor total será obtido mensalmente multiplicando-se o valor unitário pelo número de serviços fornecidos.”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, tributos, encargos e outros necessários à execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
O credenciamento poderá ser feito a partir de 13 de julho de 2026 no Setor de Licitações.
“poderá ser feito a partir de 13 de julho de 2026 , no Setor de Licitações, situado à Rua Carolina Schmitt, 388, Bairro Centro, prédio da prefeitura Municipal.”
A vigência do edital é de 12 meses, contados da publicação, podendo ser prorrogada por igual período.
“A vigência deste Edital será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogada, por igual período, mediante justificativa da Administração”
O prazo para pagamento é mensal, até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.
“Prazo para pagamento : Mensal, até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.”
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Serviço e assinatura do contrato.
“O prazo para iniciar os serviços de borracharia será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da Ordem de Serviço e assinatura do contrato.”
O contrato terá vigência de até 12 meses, limitada à vigência do Edital de Credenciamento nº 06/2026.
“O presente contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, limitada à vigência do Edital de Credenciamento nº 06/2026 e do respectivo Termo de Credenciamento”
O prazo para recurso do resultado é de 03 dias úteis, contados da divulgação.
“apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação”
Critério de julgamento
Na contratação paralela e não excludente, o critério de distribuição da demanda é a ordem de credenciamento das empresas.
“será adotado, como critério objetivo de distribuição da demanda, a ordem de credenciamento das empresas.”
As condições de contratação serão padronizadas e os valores das contratações definidos.
“as condições de contratação serão padronizadas, bem como definidos os valores das contratações.”
Os interessados habilitados após análise da documentação poderão ser credenciados mediante constatação do preenchimento dos requisitos.
“Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social registrado na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos com objeto compatível.
“a) contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos, em que conste, dentre os seus objetos, a prestação dos serviços indicados no item 1.1;”
O edital exige comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige alvará de localização fornecido pelo Município do estabelecimento.
“i) alvará de localização fornecido pelo Município do estabelecimento;”
O edital exige requerimento de credenciamento conforme Anexo I.
“j) requerimento de credenciamento, Anexo I desse edital:”
O edital veda a participação de sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
“b). Enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;”
O edital veda a participação de interessados em situação de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
“a). Encontrarem-se em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa ao domicílio ou sede do credenciado.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do credenciado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativa ao domicílio ou sede do credenciado.
“d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do credenciado;”
O edital exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Receita Federal e Dívida Ativa da União.
“e) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil/RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O edital exige certidão negativa de débito com o FGTS.
“f) certidão negativa de débito com o FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República.
“h) declaração, conforme o modelo instituído pelo Decreto Federal nº 4.358/2002, que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República;”
Qualificação técnica
O edital exige que a contratada disponha de ferramentas, equipamentos e scanner automotivo para diagnóstico eletrônico.
“A contratada deverá dispor de ferramentas, equipamentos e scanner automotivo para diagnóstico eletrônico.”
O edital exige que a empresa esteja registrada ou inscrita no Conselho Profissional competente, em plena validade.
“9.32. Estar registrada ou inscrita no Conselho Profissional competente, em plena validade.”
O edital exige que os serviços de mão de obra mecânica atendam às necessidades do Município com qualidade suficiente.
“4. Observações gerais: Os serviços de mão de obra mecânica deverão atender as necessidades do Município, portando, deverão ter a qualidade suficiente para esse fim;”
O edital exige que a empresa preste serviço de socorro dentro do território do Município quando o veículo ficar impedido de se deslocar até a sede.
“A empresa deverá prestar serviço de socorro dentro do território do Município no caso em que o veículos fique impedidos de se deslocar até a sua sede;”
O edital exige que a empresa mantenha atendimento especial em forma de plantão para os veículos da saúde que necessitem atender urgências e emergências.
“A empresa deverá manter atendimento especial, em forma de plantão, para os veículos da saúde que necessitem atender as urgências e emergências;”
O edital exige que os serviços incluam troca de óleo e filtros, revisão de sistemas, diagnóstico de injeção eletrônica, reparo de componentes e testes pós-serviço.
“Troca de óleo e filtros (ar, óleo, combustível e cabine); Revisão e manutenção dos sistemas de freios, suspensão, direção e arrefecimento; Diagnóstico e correção de falhas no sistema de injeção eletrônica; Reparo e substituição de componentes mecânicos e eletromecânicos; Testes de funcionamento e avaliação pós-serviço.”
Entrega e execução
Os serviços deverão ser prestados na sede da empresa credenciada.
“Os serviços, objeto do presente credenciamento, deverão ser prestados na sede da empresa”
A empresa deverá prestar serviço de socorro dentro do território do Município.
“A empresa deverá prestar serviço de socorro dentro do território do Município no caso em que o veículos fique impedidos de se deslocar até a sua sede;”
A empresa deverá manter atendimento especial em forma de plantão para os veículos da saúde.
“A empresa deverá manter atendimento especial, em forma de plantão, para os veículos da saúde que necessitem atender as urgências e emergências;”
A contratada deverá dispor de ferramentas, equipamentos e scanner automotivo para diagnóstico eletrônico.
“A contratada deverá dispor de ferramentas, equipamentos e scanner automotivo para diagnóstico eletrônico.”
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para iniciar os serviços de borracharia será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da Ordem de Serviço e assinatura do contrato.”
O pagamento será mensal, até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.
“Prazo para pagamento : Mensal, até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.”
Penalidades
O credenciado ficará sujeito a multa de 10% sobre o valor pago nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente.
“multa de 10 % sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente;”
Haverá suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de seis meses em situações constatadas.
“suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de seis meses, se constatada as seguintes situações:”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar perdura enquanto os motivos determinantes da punição ou até a reabilitação.
“declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 20% a 30% do valor do Contrato para as infrações descritas.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 20% a 30% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais pedidos de impugnação ao edital devem ser dirigidos ao Setor de Licitações e protocolizados no horário de expediente.
“Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público/Credenciamento deverão ser dirigidos ao Setor de Licitações e protocolizados durante o horário de expediente da Administração.”
Os interessados podem recorrer do resultado da avaliação da documentação no prazo de 03 dias úteis.
“Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à avaliação da documentação enviada, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis”
O recurso limita-se a questões de habilitação, considerando exclusivamente a documentação enviada na inscrição.
“O recurso limitar-se-á a questões de habilitação, considerando, exclusivamente, a documentação enviada no ato da inscrição, não sendo considerado documento anexado em fase de recurso.”
A Autoridade Máxima pode reconsiderar ou manter a decisão, expedindo decisão definitiva em até 3 dias úteis.
“A Autoridade Máxima poderá decidir pela reconsideração ou manutenção da decisão, devendo, neste caso, expedir decisão definitiva no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.”
Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado pode interpor recurso.
“Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado poderão interpor recurso.”
Serão conhecidos somente pedidos de revisão tempestivos, motivados e não protelatórios.
“Serão conhecidos somente os pedidos de revisão tempestivos, motivados e não protelatórios.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a minuta do Termo de Credenciamento.
“ANEXO II MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é a minuta do contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é o modelo de declaração de enquadramento na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO V MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo VI é a declaração de não utilização do trabalho de menor de idade.
“ANEXO VI DECLARAÇÃO NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE MENOR DE IDADE”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL 06.2026 VEICULOS LEVES” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.