Resumo do edital: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para coleta, trans
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · Novo Barreiro/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 033/2026, processo licitatório nº 092/2026, do Município de Novo Barreiro/RS.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.”
O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO (art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021): MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O objeto é a contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais.
“Constitui-se objeto do presente edital, a contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para coleta, transporte e destinação final para aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental, do lixo domiciliar e comercial urbano e de localidades do perímetro rural conforme especificado, gerados no município de Novo Barreiro”
O valor mensal de referência é de R$ 20.981,20.
“Conforme indicado pelo Departamento Contábil, o valor mensal de referência é de R$ 20.981,20 (vinte mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 22/10/2026.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e rurais.
“Constitui-se objeto do presente edital, a contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para coleta, transporte e destinação final para aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental, do lixo domiciliar e comercial urbano e de localidades do perímetro rural conforme especificado, gerados no município de Novo Barreiro”
A licitação terá um único item.
“A licitação terá um único item.”
Os resíduos são enquadrados na Classe II, subdividida em IIA e IIB, conforme normas técnicas.
“enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes), conforme NBR ABNT 10004-1:2024 e 10004-2:2024”
Para execução dos serviços deve ser utilizado caminhão com compactador de no mínimo 15m³ e capacidade para no mínimo 4.700kg.
“Para execução dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos deverá(ão) ser utilizado(s) caminhão(ões), com caçamba com compactador de no mínimo 15m³ de carga e capacidade para no mínimo 4.700kg, com ano de fabricação não inferior a 2011.”
O destino final dos resíduos será aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental.
“O destino final dos resíduos sólidos urbano e rural (lixo seco e orgânico) coletados será junto à aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental.”
A empresa vencedora não poderá subcontratar os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos.
“A Empresa vencedora não poderá, em hipótese alguma, subcontratar os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbano e rural (lixo seco e orgânico).”
Valor estimado
O valor mensal de referência é de R$ 20.981,20.
“Conforme indicado pelo Departamento Contábil, o valor mensal de referência é de R$ 20.981,20 (vinte mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).”
Os parâmetros incluem quilometragem mensal de 240 km até o aterro, tonelagem média mensal de 40 t e preço do diesel de R$ 6,10.
“Quilometragem mensal referente ao deslocamento até o aterro (km) 240 Tonelagem média mensal (t) 40 Preço do diesel (R$/L) 6,10”
A quilometragem total no mês é de 553,64 km.
“Quilometragem total no mês – 553,64 km”
Os preços orçados devem incluir todas as despesas, inclusive BDI.
“Os preços orçados pela licitante devem incluir todas as despesas que possam incidir na execução dos serviços, inclusive o BDI (Benefício de Despesas Indiretas);”
Os valores unitário e total devem respeitar a planilha de custos do município, não podendo ultrapassá-los.
“Os valores cotados tanto unitário quanto o valor total, deverão respeitar os valores da planilha de custos elaborada pelo município, não podendo ultrapassar os mesmos.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite prevista para entrega das propostas (Lei nº 14.133/2021, art. 90, § 3º).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 08/10/2026 às 09h00min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 09h00min do dia 08/10/2026.”
O término do recebimento das propostas é até 08h59min do dia 22/10/2026.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTAS: até 08h59min do dia 22/10/2026.”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00min do dia 22/10/2026.”
O início da fase de disputa de preços é em 22/10/2026, às 09h01min.
“INÍCIO DA FASE DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026, às 09h01min.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite prevista para entrega das propostas (Lei nº 14.133/2021, art. 90, § 3º).”
A vigência do contrato será de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, cujo prazo será contado na forma do artigo 183 da Lei nº 14.133/2021, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, conforme inciso II.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO (art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021): MENOR PREÇO.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor mensal.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR VALOR MENSAL.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Quando ocorrer empate entre duas ou mais propostas, serão aplicados os critérios dispostos no art. 60 da Lei 14.133/2021, os quais serão utilizados na ordem em que foram elencados na norma, sendo:”
A disputa ocorre por lances sucessivos pelo valor mensal do item, com máximo de duas casas decimais.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR MENSAL do item , com o máximo de duas casas após a vírgula , observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.”
Somente serão aceitos lances inferiores ao último registrado, com intervalo mínimo de 0,50%.
“Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema, observado o intervalo mínimo de 0,50% (meio por cento) entre os lances.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige certidão simplificada de arquivamento ou formulário de registro de empresário individual na Junta Comercial, no caso de firma individual.
“Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual; ou”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais.
“Ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
A habilitação jurídica exige ata de fundação da cooperativa e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“Ata de fundação da cooperativa e estatuto social em vigor, com a Ata da Assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuinte, estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e quanto à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União”
A regularidade fiscal exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
A regularidade fiscal exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
A regularidade fiscal exige certificado de regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica, emitido por empresa de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando execução de serviços com características técnicas semelhantes ao objeto licitado.
“Atestado de Capacidade Técnica, emitido por empresa de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando que a mesma executou serviços com características técnicas semelhantes ao objeto licitado”
A qualificação técnica exige declaração de que disponibilizará para a realização dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos 01 (um) caminhão, com compactador de no mínimo 15m³ de carga e capacidade para no mínimo 4.700kg, com ano de fabricação não inferior a 2011.
“Declaração de que disponibilizará para a realização dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos 01 (um) caminhão, com compactador de no mínimo 15m³ de carga e capacidade para no mínimo 4.700kg, com ano de fabricação não inferior a 2011;”
A qualificação técnica exige declaração de que disponibilizará quadro operacional adequado para a realização do objeto da licitação, composto, no mínimo, por 01 (um) motorista para o caminhão coletor.
“Declaração de que disponibilizará quadro operacional adequado para a realização do objeto da licitação, composto, no mínimo, por: c.1. 01 (um) motorista para o caminhão coletor.”
A qualificação técnica exige declaração de que disponibilizará quadro operacional adequado para a realização do objeto da licitação, composto, no mínimo, por 02 (dois) coletores (garis).
“c.2. 02 (dois) coletores (garis).”
A qualificação técnica exige comprovação de propriedade ou disponibilidade de local para a destinação final ambientalmente adequada do lixo domiciliar e comercial urbano e de localidades do perímetro rural do Município.
“Comprovação de propriedade ou disponibilidade de local para a destinação final ambientalmente adequada do lixo domiciliar e comercial urbano e de localidades do perímetro rural do Município”
A qualificação técnica exige que o motorista, dentro das exigências das leis trabalhistas, comprove estar habilitado na categoria C, para conduzir o veículo no transporte dos resíduos.
“O motorista, dentro das exigências das leis trabalhistas, deverá comprovar estar habilitado na categoria “C”, para conduzir o veículo no transporte dos resíduos.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 30 (trinta) dias.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
A qualificação econômico-financeira exige declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.
“Declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
A comprovação de boa situação financeira da empresa se dará mediante análise dos índices mínimos aceitáveis, apurados pela aplicação de fórmulas.
“A comprovação de Boa situação financeira da empresa, se dará mediante análise dos índices mínimos aceitáveis, os quais serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:”
O índice de Liquidez Corrente (ILC) deve ser igual ou superior a 1,0.
“I- ILC= AC/PC = igual ou superior a 1,0”
O índice de Liquidez Geral (ILG) deve ser igual ou superior a 1,0.
“II- ILG= (AC+ARLP)/(PC+PELP) = igual ou superior a 1,0”
Entrega e execução
O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.”
A coleta no Perímetro Urbano deve ser realizada duas vezes por semana.
“Duas vezes por semana no Perímetro Urbano, nas ruas: Avenida São João Batista, Rua Josino da Silva”
A coleta na Área Rural deve ser realizada uma vez por semana.
“A coleta junto a Área Rural, conforme itinerário definido no Projeto Básico, deve ser realizada uma vez por semana”
O objeto do contrato será recebido de forma provisória e definitiva.
“O objeto do contrato será recebido de forma provisória e definitiva, as quais serão realizados na forma do art. 140, inciso I da Lei nº 14.133/2021”
A contratada deve manter controle dos registros de pesagem na entrada e saída dos caminhões no aterro sanitário.
“a CONTRATADA deve manter controle dos registros de pesagem na entrada e saída dos caminhões no aterros sanitário, nesses registros deve conter a data da pesagem.”
A contratada deve retirar da via pública, no prazo máximo de duas horas, qualquer veículo que por falha mecânica esteja atrapalhando o trânsito.
“Retirar da via pública, no prazo máximo de 02 (duas) horas, qualquer veículo que por falha mecânica, estiver atrapalhando o trânsito;”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 as seguintes sanções:”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar ou contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na recorrência de mais de duas vezes da mesma infração durante um mês será aplicada multa de 1% sobre o valor global mensal do contrato.
“Na recorrência de mais duas da mesma infração durante um mês, por parte do prestador dos serviços, será aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor global mensal do contrato”
Caso ocorram mais de trinta infrações num semestre, poderá ensejar a rescisão contratual.
“Caso ocorra uma quantidade acima de 30(trinta) infrações num semestre, poderá ensejar a rescisão contratual, a qual deverá ser precedida de processo administrativo.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório deste Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para Início da Sessão de Disputa de Preços”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
O acolhimento da impugnação que implique modificação do edital exige divulgação e nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão Eletrônico, além das alterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Dúvidas ou informações podem ser solicitadas com antecedência mínima de 3 dias da sessão pública.
“Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas no horário de expediente da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Barreiro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, pelo fone (55)3757.1100,”
Anexos
O edital possui os anexos Modelo Proposta de Preços, Modelo de Declaração Conjunta, Modelo Contrato, Termo de Referência, Projeto Básico e Planilha de Composição de Custos.
“ANEXO I – Modelo Proposta de Preços; ANEXO II – Modelo de Declaração Conjunta; ANEXO III – Modelo Contrato; ANEXO IV – Termo de Referência; ANEXO V – Projeto Básico; ANEXO VI – Planilha de Composição de Custos.”
A não apresentação da Planilha de Composição de Custos implicará em desclassificação da proposta.
“Deverá acompanhar a Proposta: Planilha de Composição de Custos conforme modelo constante no ANEXO VI do Edital . A não apresentação da Planilha implicará em desclassificação da proposta da licitante .”
A Declaração Conjunta deve seguir o modelo do Anexo II.
“Declaração Conjunta, conforme modelo do ANEXO II, de que:”
A proposta readequada deve conter as informações constantes no Anexo I do edital.
“devendo conter obrigatoriamente as informações constantes no Anexo I deste edital, sob pena de desclassificação.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PCE1_33_2026_1EDI.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.