Resumo do edital: Engenharia para a execução de obra de infraestrutura urbana e rural, compreendendo serviços de administração, macrodrenagem e terraplenagem,
Concorrência - Eletrônica Concorrência Lei 14.133 Eletronica 10/2026 · MUNICIPIO DE PONTAO · Pontão/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para contratação de obra de ponte.
“O MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS , TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA , NA FORMA ELETRÔNICA”
O objeto é a construção de uma ponte sobre o leito do Lageado Sarandi.
“CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O LEITO DO LAGEADO SARANDI , no acesso que interliga o Município de Pontão ao Distrito de Sagrisa, em estrada municipal vicinal, no Município de Pontão/RS”
O valor global máximo admitido é de R$ 527.057,44.
“O valor global máximo admitido para a presente licitação é de R$ 527.057,44 (quinhentos e vinte e sete mil, cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos )”
A sessão pública ocorrerá em 06 de outubro de 2026.
“Data do Certame: 06 de outubro de 2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Tipo/Julgamento: Menor Preço GLOBAL”
Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de infraestrutura urbana e rural.
“Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de infraestrutura urbana e rural, compreendendo serviços de administração, macrodrenagem e terraplenagem”
A obra destina-se à construção de uma ponte sobre o leito do Lageado Sarandi.
“CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O LEITO DO LAGEADO SARANDI , no acesso que interliga o Município de Pontão ao Distrito de Sagrisa, em estrada municipal vicinal, no Município de Pontão/RS”
O objeto será executado em regime de empreitada por preço global.
“O objeto desta licitação será executado em regime de empreitada por preço global.”
A descrição dos trabalhos consta em documentos anexos como memorial descritivo e planilha orçamentária.
“A descrição dos trabalhos, o modo de execução dos serviços, qualidade e quantidade de materiais empregados constam nos documentos vinculados ao presente instrumento e correspondem a: Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projetos, Plantas e Cronograma Físico-Financeiro.”
Valor estimado
O valor global máximo admitido é de R$ 527.057,44, incluindo BDI de 24%.
“O valor global máximo admitido para a presente licitação é de R$ 527.057,44 (quinhentos e vinte e sete mil, cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos ), incluindo a taxa de BDI de 24% já computada nas composições de preços unitários.”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor global do contrato, equivalente a R$ 26.352,87.
“correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato , o que equivale ao montante exato de R$ 26.352,87 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos)”
Prazos e sessão
A data do certame é 06 de outubro de 2026.
“Data do Certame: 06 de outubro de 2026”
O recebimento das propostas inicia em 23/09/2026 e termina em 06/10/2026.
“Recebimento das Propostas: Início: 17h00min do dia 23/09/2026; Fim: 12h59min do dia 06/10/2026;”
A sessão de disputa de preços inicia às 13h do dia 06/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 13h0min do dia 06/10/2026;”
O prazo de execução integral da obra é de 90 dias a partir da Ordem de Início.
“O prazo de execução integral da obra será de 90 (noventa) dias (3 meses), contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços”
O adjudicatário tem até 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação oficial, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Tipo/Julgamento: Menor Preço GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para microempreendedor individual, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor , com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ;”
Exige-se cópia de documento oficial com foto dos sócios.
“Cópia de Documento oficial com foto dos sócios (identidade, carteira de habilitação, etc.)”
Exige-se certidão de regularidade da Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.
“Certidão de Regularidade, da Secretaria da Receita Federal, e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional ou a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; emitida pela Receita federal do Brasil;”
Exige-se certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
Exige-se certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Qualificação técnica
Exige-se certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA-RS, CAU ou outro conselho profissional competente.
“CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA, em nome da empresa licitante, devidamente atualizada e dentro do prazo de validade, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou por outro conselho profissional competente, conforme a natureza dos serviços a serem contratados.”
Para empresas não sediadas no Rio Grande do Sul, aceita-se certidão do CREA de origem na fase de habilitação.
“para a fase de habilitação, será aceita a certidão emitida pelo CREA do estado de origem;”
Exige-se atestado de capacidade técnica-operacional em nome da empresa licitante, registrado no conselho e acompanhado de Certidão de Acervo Operacional (CAO).
“ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL - Apresentação de um ou mais atestados em nome da empresa licitante, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no conselho e acompanhado de sua respectiva Certidão de Acervo Operacional (CAO) que comprovem a execução anterior de obras ou serviços de engenharia com características e complexidade tecnológica e operacional semelhantes às do objeto licitado, abrangendo estruturas de concreto armado moldadas in loco ou implantação de galerias ou bueiros celulares de concreto.”
Os atestados devem comprovar, isoladamente ou em conjunto, no mínimo 50% do quantitativo previsto no projeto para parcelas específicas.
“Os atestados deverão comprovar, isoladamente ou em conjunto, a execução de, no mínimo 50% do quantitativo previsto no projeto para parcelas que envolvam estruturas de concreto armado moldadas in loco ou implantação de galerias/bueiros celulares de concreto de grande porte”
Exige-se certidão de registro de profissional em nome do engenheiro civil indicado como responsável técnico permanente.
“CERTIDÃO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL , em nome do engenheiro civil indicado pela licitante como responsável técnico permanente pela execução da obra, atualizada e emitida pelo CREA-RS ;”
Exige-se atestado de capacidade técnica-profissional em nome do profissional indicado, registrado no conselho e acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA-PROFISSIONAL - Apresentação de atestado de responsabilidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do profissional indicado, devidamente registrado no conselho e acompanhado de sua respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) , que comprovem a execução anterior de obras ou serviços de engenharia com características e complexidade tecnológica e operacional semelhantes às do objeto licitado, abrangendo estruturas de concreto armado moldadas in loco ou implantação de galerias ou bueiros celulares de concreto.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 90 dias.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada dos últimos 90 (noventa) dias.”
Exige-se balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais devidamente registrados.
“balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais devidamente registrados ;”
Exige-se comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Exige-se comprovação de capital ou Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% do valor total estimado da contratação.
“As empresas além de apresentarem os índices exigidos, deverão comprovar capital ou Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação , o que equivale ao montante exato de R$ 52.705,74 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) , como condição para sua habilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor e será auferido por servidor público indicado pela municipalidade.”
Entrega e execução
O prazo de execução física e a vigência contratual são definidos no Termo de Referência.
“O prazo de execução física e a vigência contratual do objeto são aqueles estipulados de forma definitiva no Termo de Referência”
O recebimento e a fiscalização do objeto seguem critérios do Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo I a este Edital.”
O prazo de início de fornecimento ou execução dos serviços segue o Termo de Referência.
“PRAZO DE INÍCIO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL DESSE PROCESSO.”
O prazo de início da entrega dos equipamentos é conforme o Anexo I, contado do recebimento da ordem de compra.
“QUE O PRAZO DE INÍCIO DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS SERÁ DE ACORDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I, DESTE EDITAL A CONTAR DO RECEBIMENTO, POR PARTE DA CONTRATADA, DA ORDEM DE COMPRA OU DOCUMENTO SIMILAR.”
Os serviços de engenharia devem ser executados com prazo de 90 dias.
“Os serviços de engenharia deverão ser executados em estrita conformidade com as especificações técnicas, prazos de 90 dias e exigências contidas no Edital e seus anexos”
O recebimento definitivo ocorre após conclusão integral das macroetapas, com termo assinado em até 15 dias úteis.
“Definitivamente: Após a conclusão integral de todas as macroetapas de engenharia civil, com a desmobilização do canteiro de obras e limpeza marginal do Lageado, mediante a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo assinado por servidor ou comissão designada pela Administração Pública, em até 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento do Termo Provisório final”
Penalidades
O licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 21.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
O atraso na execução ou entrega do objeto é considerado retardamento até 15 dias, e após esse período é inexecução total.
“Ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, sendo que considerar-se-á retardamento o atraso até o limite de 15 dias, após este período será considerado inexecução total.”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa é de 1% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, em inobservância ao item 11.1;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
As impugnações devem ser feitas exclusivamente por forma eletrônica no sistema ou e-mail indicado.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br ou [email protected]”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos, salvo exceção legal.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a IV, incluindo modelos de proposta, declarações e minuta de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS LOCAIS; ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo I é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo IV é a minuta de contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “CCE1_10_2026_4EDI” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.