Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de uma grade niveladora agrícola e de um tanque com capacidade de 5.000 litros, destinado
Pregão - Eletrônico PE 17/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 17/2026 do Município de São José dos Ausentes/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026”
O objeto é a aquisição de uma grade niveladora agrícola e de um tanque de 5.000 litros.
“aquisição de uma grade niveladora agrícola e de um tanque com capacidade de 5.000 litros,”
A sessão virtual ocorre no Portal de Compras Públicas em 05 de novembro de 2026, às 08:30h.
“www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 05 de novembro de 2026, às 08:30h”
O julgamento é do tipo menor preço por item, em modo de disputa aberto.
“Tipo de julgamento: menor preço por item Modo de disputa: aberto”
O edital se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma grade niveladora agrícola e de um tanque de 5.000 litros para a Secretaria Municipal de Agricultura.
“aquisição de uma grade niveladora agrícola e de um tanque com capacidade de 5.000 litros, destinados a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura”
As especificações, quantidades e condições estão no Anexo I do edital.
“conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Anexo I do presente Edital.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, localizada na Avenida Aldir Rovaris, 646, Ap 01, bairro Centro, São José dos Ausentes/RS, CEP 95280-000.”
A contratada deve fornecer garantia dos equipamentos contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 meses.
“Fornecer prazo de garantia dos equipamentos, contra defeitos de fabricação de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo;”
Valor estimado
A declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 é exigida na licitação.
“Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte”
A multa aplicável varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada em 05 de novembro de 2026, às 08:30h.
“no dia 05 de novembro de 2026, às 08:30h”
As propostas podem ser enviadas até às 08:29h.
“podendo as propostas serem enviadas até às 08:29h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
Documentos complementares solicitados pelo pregoeiro devem ser enviados em até 2 horas.
“deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (duas) horas.”
A entrega dos equipamentos deve ser realizada em até 30 dias a contar do primeiro dia útil após a Nota de Empenho.
“A entrega dos equipamentos, incluindo a entrega técnica, deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias, a contar do 1ª dia útil posterior a emissão da Nota de Empenho”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da entrega dos equipamentos.
“O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da entrega dos equipamentos”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1% (um por cento)”
A etapa competitiva dura 10 minutos, com prorrogação automática de dois minutos quando houver lances.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Os critérios de desempate incluem disputa final, desempenho contratual prévio e programa de integridade.
“Serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“c) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias após a emissão da Nota de Empenho.
“A entrega dos equipamentos, incluindo a entrega técnica, deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias, a contar do 1ª dia útil posterior a emissão da Nota de Empenho”
A entrega deve ocorrer na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, em São José dos Ausentes/RS.
“A entrega dos equipamentos deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, localizada na Avenida Aldir Rovaris, 646, Ap 01, bairro Centro, São José dos Ausentes/RS”
Correções de equipamentos desconformes devem ser feitas em até 10 dias.
“Verificada a desconformidade de algum dos equipamentos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias”
As despesas de entrega no Município correm por conta da empresa vencedora.
“As despesas decorrentes da entrega no Município de São José dos Ausentes ficarão por conta da empresa vencedora da licitação.”
A nota fiscal deve ser entregue junto com o objeto.
“A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.”
O contrato tem termo inicial na assinatura e final em 12 meses para garantia dos equipamentos.
“O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 12 (doze) meses para efeitos de garantia dos equipamentos.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam o licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
A multa prevista varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 19 .2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser enviados pelo endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.”
Anexos
O Anexo I do edital estabelece condições, quantidades e especificações do objeto.
“conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Anexo I do presente Edital.”
O Anexo II é a minuta de contrato do Pregão Eletrônico nº 17/2026.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada da Lei 14.133/21.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA LEI 14.133/21”
As declarações de habilitação devem seguir o modelo do Anexo III.
“DECLARAÇÃO, ASSINADA POR REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE, DE QUE (MODELO ANEXO III):”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 172026” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.