Resumo do edital: Serviços continuados de conservação rotineira e recuperação em rodovias pavimentadas do DAER/RS, em caráter emergencial, sob a jurisdição da
Dispensa 0041/2026 · DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O DAER/RS realizará dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia.
“O Departamento Autônomo de Estradas De Rodagem, torna público que realizará dispensa de licitação, regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;”
O objeto é a contratação de serviços continuados de conservação rotineira e recuperação em rodovias pavimentadas.
“Serviços continuados de conservação rotineira e recuperação em rodovias pavimentadas do DAER/RS, em caráter emergencial, sob a jurisdição da 14ª Superintendência Regional (SR), sediada no município de Santa Rosa (atual 10ª SR).”
A sessão pública será realizada em 16/10/2026 às 10h.
“Data e horário de abertura da sessão pública: 16/10/2026 10 HS”
O critério de julgamento é menor preço global, respeitando os preços unitários.
“Critério de Julgamento: menor preço global, respeitando os preços unitários”
O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade do objeto.
“O prazo de vigência é de 01 (um) ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade do objeto.”
Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5,00%.
“Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5,00% (cinco por cento).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia conforme descrição e condições especificadas no Anexo X - Folha de Dados.
“A presente dispensa de licitação visa à contratação de obras e serviços de engenharia, conforme descrição e condições especificadas no Anexo X - Folha de Dados (CGDL 1.1)”
O objeto é a contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de serviços continuados de conservação rotineira e recuperação em rodovias pavimentadas.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa do ramo de engenharia para execução [reproduzir texto do Anexo X – Folha de Dados (CGDL 1.1)]”
Os serviços serão executados nas rodovias pavimentadas sob a circunscrição da 14ª Superintendência Regional – Santa Rosa (atual 10ª SR).
“Os serviços serão executados nas rodovias pavimentadas sob a circunscrição da 14ª Superintendência Regional – Santa Rosa (atual 10ª SR), relacionadas na Relação de Rodovias do Termo de Referência.”
Valor estimado
Serão considerados excessivos, acarretando a desclassificação da proposta, o preço global superior a R$ 22.013.958,87.
“Serão considerados excessivos, acarretando a desclassificação da proposta, o preço global superior a R$ 22.013.958,87 ( vinte e dois milhões treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública será aberta em 16/10/2026 às 10h.
“Data e horário de abertura da sessão pública: 16/10/2026 10 HS”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após formalmente convocado, para realizar a assinatura do contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após formalmente convocado, para realizar a assinatura do contrato.”
O prazo de vigência é de 01 (um) ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade do objeto.
“O prazo de vigência é de 01 (um) ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade do objeto.”
A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias”
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado.
“O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global, respeitando os preços unitários.
“Critério de Julgamento: menor preço global, respeitando os preços unitários”
O decremento mínimo é de 0,01% (zero vírgula zero um por cento).
“Decremento mínimo: 0,01% (zero vírgula zero um por cento)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial.
“enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Órgão equivalente de outro Estado da Federação, ou, ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante.
“prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho profissional competente.
“será exigida a certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho profissional competente, conforme discriminado no Anexo X - Folha de Dados (CGDL 15.1.3.1) ;”
O edital exige declaração de conhecimento e vistoria técnica conforme modelo do Anexo II.
“declaração da participante de conhecimento e vistoria técnica, conforme modelo constante no ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do participante, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social:”
O edital exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.
“índices de liquidez geral - ILG, de solvência geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um);”
O edital permite substituir os documentos por Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes da CAGE.
“os documentos referidos no item 15.1.4.2 poderão ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes, expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a ser obtido no site www.sisacf.sefaz.rs.gov.br.”
O edital exige relação dos compromissos assumidos que importem em diminuição da capacidade econômico-financeira.
“desde que previsto no Anexo X – Folha de Dados (CGDL 15.1.4.4), será exigida relação dos compromissos assumidos pelo participante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira.”
O edital dispensa a exigência de balanço patrimonial para Micro Empresário Individual.
“é dispensada a exigência dos itens 15.1.4.2, 15.1.4.3. e 15.1.4.4. para o Micro Empresário Individual – MEI, que está prescindido de elaboração do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis na forma do §2º do art. 1.179 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato e conclusão do objeto é de um ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade.
“O prazo de vigência é de 01 (um) ano a contar da publicação no DOE da Resolução de Emergencialidade do objeto.”
As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 3 (três) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.
“As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 3 (três) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.”
O recebimento provisório será feito no prazo de até 15 (quinze) dias após comunicação do contratado.
“caberá ao Contratado comunicar por escrito ao Contratante, ao qual competirá, no prazo de até 15 (quinze) dias, a verificação dos serviços executados para fins de recebimento provisório.”
O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado em até 90 (noventa) dias após o recebimento provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório”
O objeto do contrato tem garantia de 5 (cinco) anos a partir do Termo de Recebimento Definitivo.
“O objeto do presente contrato tem garantia de 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.
“o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 25.1.1.1. a 25.1.1.12;”
A multa moratória por atraso injustificado é de até 0,5% por dia, limitada a 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia gera multa de 0,07% do valor do contrato por dia, até 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação por ME/EPP implica multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial”
A multa moratória pela não obtenção do Certificado de Programa de Integridade é de até 0,02% por dia, até 10%.
“moratória, pela não obtenção do Certificado de Apresentação de Programa de Integridade dentro do prazo referido na Cláusula 16.49.2, de até 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10% (dez por cento).”
A declaração de inidoneidade é aplicável às infrações previstas nos subitens 25.1.1.8 a 25.1.1.12.
“declaração de inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações previstas nos subitens 25.1.1.8. a 25.1.1.12.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e informações devem ser feitos no site www.compras.rs.gov.br.
“Pedidos de esclarecimentos e informações: www.compras.rs.gov.br”
Impugnações e recursos devem ser feitos no site www.compras.rs.gov.br.
“Impugnações e recursos: www.compras.rs.gov.br”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo II é a Declaração de Conhecimento e Vistoria Técnica.
“ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA”
O Anexo X é a Folha de Dados.
“ANEXO X - FOLHA DE DADOS”
O Anexo XIII é a Planilha Orçamentária / Orçamento Base da Administração.
“ANEXO XIII - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA / ORÇAMENTO BASE DA ADMINISTRAÇÃO”
O Anexo VIII é a Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual.
“ANEXO VIII - CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL”
O Anexo XII contém o Projeto Básico, memoriais, desenhos técnicos e demais peças.
“ANEXO XII - PROJETO BÁSICO, MEMORAIS, DESENHOS TÉCNICOS E DEMAIS PEÇAS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL 41” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.