Resumo do edital: Aquisição de toalhas, travesseiros, cobertores e colchões para a Administração Pública Municipal
Pregão - Eletrônico 310/2026 · MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 310/2026 do Município de Porto Alegre.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, entre outras normas.
“que será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Complementar 123/2006”
O objeto é a aquisição de toalhas, travesseiros, cobertores e colchões.
“AQUISIÇÃO DE TOALHAS, TRAVESSEIROS, COBERTORES E COLCHÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O benefício ME/EPP é exclusivo nesta licitação.
“BENEFÍCIO ME/EPP : EXCLUSIVO”
A participação nos itens é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“A participação para os itens indicados no Termo de Referência é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do pregão é a aquisição descrita no quadro resumo, conforme o Termo de Referência.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição dedescrita no quadro resumo, conforme especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência”
O objeto abrange toalhas, travesseiros, cobertores e colchões para a administração municipal.
“AQUISIÇÃO DE TOALHAS, TRAVESSEIROS, COBERTORES E COLCHÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
O item 001 é colchão piramidal antiescara, densidade 28, com 260 unidades.
“COLCHÃO PIRAMIDAL, ANTIESCARA, DENSIDADE 28,”
O item 002 é travesseiro hospitalar em espuma poliuretano D-23, com 70 unidades.
“TRAVESSEIRO HOSPITALAR, EM ESPUMA POLIURETANO (INTEIRA), DENSIDADE D-23,”
O item 003 é cobertor de solteiro 1,40 x 2,10m, com 100 unidades.
“COBERTOR DE SOLTEIRO, 1,40 X 2,10M, GRAMATURA APROXIMADA DE 380G/M2,”
O item 005 é colchão para cama hospitalar, com 50 unidades.
“COLCHÃO PARA CAMA HOSPITALAR COM ESPUMAS DE BLOCO ÚNICO ANTIÁCARO,”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 50.867,80.
“VALOR ESTIMADO : R $ 50.867,80 (cinquenta mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)”
O item 001 tem valor unitário de R$ 69,16 e total de R$ 17.981,60.
“Unidade 260 69,16 17.981,60”
O item 002 tem valor unitário de R$ 70,78 e total de R$ 4.954,60.
“Unidade 70 70,78 4.954,60”
O item 003 tem valor unitário de R$ 63,88 e total de R$ 6.388,00.
“Unidade 100 63,88 6.388,00”
O item 004 tem valor unitário de R$ 23,56 e total de R$ 235,60.
“Unidade 10 23,56 235,60”
O item 005 tem valor unitário de R$ 426,16 e total de R$ 21.308,00.
“Unidade 50 426,16 21.308,00”
Prazos e sessão
A data da disputa será conforme o aviso de abertura.
“DATA DA DISPUTA : Conforme aviso de abertura”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em 3 horas pelo sistema eletrônico.
“o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 (três) horas”
O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.
“no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores.
“Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;”
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige CCMEI no caso de MEI, com verificação de autenticidade em sítio indicado.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de MEI,”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,”
O edital exige prova de regularidade relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante certificado da Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,”
O edital exige prova de regularidade relativa aos débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade relativa aos Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – Lei”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro da licitante na entidade de fiscalização profissional competente, se couber.
“Prova de registro da licitante na entidade de fiscalização profissional competente, se”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade”
Os atestados devem demonstrar capacidade na execução de fornecimento de bens similares de complexidade equivalente ou superior.
“Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnico-operacional que”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais”
Licitantes que usarem ECD devem apresentar recibo de entrega de livro digital, balanço patrimonial e demonstração do resultado.
“Os licitantes que utilizarem a Escrituração Contábil Digital - ECD, através do”
Para pessoa jurídica constituída há menos de dois anos, as demonstrações contábeis limitam-se ao último exercício.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais”
Amostras e prova de conceito
O licitante arrematante do travesseiro hospitalar deverá enviar amostra, que não contará no total solicitado.
“O LICITANTE ARREMATANTE DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA. A AMOSTRA NÃO CONTARÁ NO TOTAL SOLICITADO.”
O licitante arrematante do cobertor de solteiro deverá enviar amostra.
“O LICITANTE ARREMATANTE DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA.”
O licitante arrematante da toalha de rosto deverá enviar amostra para conferir características e atestar qualidade.
“O LICITANTE ARREMATANTE DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA, ISSO PARA CONFERIR SE AS CARACTERÍSTICAS ATENDEM AO DESCRITIVO E PARA QUE SE POSSA ATESTAR A QUALIDADE DO MATERIAL.”
O licitante melhor classificado deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta a recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
As amostras entregues deverão ser retiradas em até 60 dias corridos da homologação do resultado final.
“Após o encerramento do processo licitatório, as amostras entregues pelos licitantes, independentemente do resultado da licitação, deverão ser retiradas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de homologação do resultado final do certame.”
Entrega e execução
O material deverá ser entregue no prazo do termo de referência, no endereço da nota de empenho, com cópia do empenho e nota fiscal.
“O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente, mediante a apresentação da cópia do empenho, juntamente com a nota fiscal correspondente à respectiva entrega.”
O prazo de entrega começa no dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por e-mail ao fornecedor.
“O prazo de entrega se iniciará a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por e-mail ao FORNECEDOR, independente de manifestação sobre o seu recebimento;”
Para compras com entrega imediata, o prazo total de entrega não poderá ser superior a 30 dias da ordem de fornecimento.
“Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 10 dias da notificação, às custas do fornecedor.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação do FORNECEDOR, às suas custas”
O prazo de entrega poderá ser prorrogado quando solicitado pelo fornecedor antes da data limite e com motivo justificado aceito pela Administração.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração”
Penalidades
O contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“o(a) CONTRATANTE poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 23.564/2025:”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso sobre o valor total da aquisição, do primeiro ao quinto dia.
“0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total da aquisição, contratação ou saldo remanescente não entregue, do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) dia de atraso e ocorrência injustificada;”
A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos por meio do sistema do Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, por meio de inserção em campo próprio do sistema do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição dedescrita no quadro resumo, conforme especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência”
O objeto deve ser executado em conformidade com o Anexo II – Termo de Referência.
“O objeto desta contratação deverá ser executado em conformidade com o ANEXO II – Termo de Referência , integrante do presente Edital.”
O edital é integrado, entre outros, pelo Anexo I - Termo de Referência e pelo Anexo II - Modelo de Proposta de Preço.
“18.14.1. ANEXO I - Termo de Referência.”
O Anexo A do Termo de Referência trata das Especificações Técnicas.
“ANEXO A - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - (40699694)”
O Anexo IV é a Ordem de Serviço nº 001, de 08 de maio de 2026.
“ANEXO IV - Ordem de Serviço nº 001, de 08 de Maio de 2026.”
O Anexo VII é o modelo para apresentação de preposto.
“ANEXO VII - Modelo para apresentação de Preposto.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_PE_310_2026.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.