Resumo do edital: Aquisição de 10 multímetros digitais
Dispensa 475/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de dez multímetros digitais para o Núcleo Técnico Científico do Campus Litoral Norte da UFRGS.
“Aquisição de dez multímetros digitais para atender a demanda do Núcleo Técnico Científico do Campus Litoral Norte da UFRGS”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.374,40.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 5.374,40 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta”
O prazo de vigência da contratação é de 70 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados da emissão da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 75 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento da proposta é o de MENOR PREÇO.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dez multímetros digitais para atender a demanda do Núcleo Técnico Científico do Campus Litoral Norte da UFRGS.
“Aquisição de dez multímetros digitais para atender a demanda do Núcleo Técnico Científico do Campus Litoral Norte da UFRGS”
Os equipamentos ofertados devem ser novos.
“Os equipamentos ofertados devem ser novos.”
O fornecedor deverá disponibilizar a ficha técnica do item no momento da proposta.
“O fornecedor deverá disponibilizar a ficha técnica do item no momento da proposta.”
Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Havendo divergência entre o código do CATMAT, a UNIDADE DE MEDIDA e a descrição do item, prevalece a descrição do item que consta no Termo de Referência.
“Havendo divergência entre o código do CATMAT, a UNIDADE DE MEDIDA e a descrição do item, prevalece a descrição do item que consta no Termo de Referência.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.374,40.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 5.374,40 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta”
O valor unitário do multímetro digital é de R$ 537,44.
“10 R$ 537,44 R$ 5.374,40”
O valor total estimado é de R$ 5.374,40.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 5.374,40”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 5.374,40.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.374,40”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 70 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados da emissão da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 75 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento da proposta é o de MENOR PREÇO.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Amostras e prova de conceito
Não haverá exigência de amostras na contratação.
“4.4. Não haverá exigência de amostras na presente contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no Campus Litoral Norte, com contato e horário definidos.
“Endereço : Campus Litoral Norte - Núcleo Técnico Científico (prédio 61504) -Rodovia RS 030, 11.700 - KM 92 -”
A empresa deve comunicar com antecedência de pelo menos 5 dias as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O prazo de vigência da contratação é de 70 dias contados da emissão da nota de empenho.
“1.6. O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados da emissão da nota de empenho, na forma”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.1. Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“7.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas”
A multa moratória é de 0,25% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“7.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % ( por cento) 0,25 zero vírgula vinte e cinco”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“7.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“1.1. O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“1.3.1. referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português.
“4.1.1. Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português;”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“7.2. O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “194/2026.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.