Para as aulas práticas de graduação. Para as disciplinas VET02227, VET02002, VET02001, VET02229 - Veterinária em Saúde Pública, Parasitologia Clínica (VET03226), Parasitoses de Animais Selvagens (VET03008), e VET02009

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 1 de 22 UFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RS Termo de Referência 187/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 187/2026 153114-UFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RS VINICIUS NORNBERG WACHHOLZ 08/10/2026 09:25 (v 0.6) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 387/2026 23078.557928/2026-19 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de reagentes e produtos químicos, visando atender a demanda da Faculdade de Veterinária da UFRGS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item CATMAT/ CATSER Especificação Quantidade Unidade de medida Marca/ Modelo (Se houver) Valor unitário Valor total 1 412404 Accumast Plus. Kit. – Placas para utilizar em sistemas de cultura de leite. Meio de cultura cromogênico em quadriplicata para diagnóstico rápido de mastite, identificação de S. aureus e diferenciação entre Streptococcus agalactiae de outros Streptococcus. Pcte c/ 4 placas 90 mm 5 Unidade R$ 328,50 R$ 1.642,50 2 426689 Reagente Analítico 2 Aplicação: Quantitativo De Peróxido De Hidrogênio, Apresentação: Tubo De Vidro, Concentração: Até 3PPM. 1000 ml 2 Unidade R$ 32,45 R$ 64,90 3 422160 Reagente Analítico 1, Tipo: Conjunto Completo, Tipo De Análise: Qualitativo Bactérias Heterotróficas Em Água, Apresentação: Teste, Característica Adicional: Fluorescência. Cx. C/ 20 Flaconetes. Referência Readycult Coliformes 1 Unidade R$ 289,02 R$ 289,02 Metilamina, Grau De Pureza: Teor De 33% Em Álcool Etílico UASG 153114

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 2 de 22 4 407796 Absoluto, Número De Referência Química: Cas 74-89-5. Frasco 250 ml Reagente Químico relacionados no Anexo II do “Protocolo para Aquisição de reagentes químicos na UFRGS” (FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conforme ABNT-NBR 14725-4 e NR-26 - Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego Produto químico controlado pela Polícia Federal (Portaria 1.274/2003) 250 Mililitro R$ 3,08 R$ 770,00 5 345815 Acetato De Etila Aspecto Físico: Líquido Incolor, Límpido, Inflamável , Pureza Mínima: Pureza Mínima De 99% , Composição Química: Ch3co2c2h5 , Peso Molecular: 88,1 G/Mol, Característica Adicional: Reagente P.A. , Número De Referência Química: Cas 141-78-6 Reagente Químico relacionados no Anexo II do “Protocolo para Aquisição de reagentes químicos na UFRGS” (FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conforme ABNT-NBR 14725-4 e NR-26 - Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego Produto químico controlado pela Polícia Federal (Portaria 1.274/2003) 1 Litro R$ 44,80 R$ 44,80 Ácido Clorídrico Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor /Amarelado, Fumegante Peso Molecular: 36,46 G/Mol Teor: Teor Mínimo De 37% Característica Adicional: Reagente P.A. Fórmula Química: Hcl Número De Referência Química: Cas 7647-01-0

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 3 de 22 6 355813 Reagente Químico relacionados no Anexo II do “Protocolo para Aquisição de reagentes químicos na UFRGS” (FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conforme ABNT-NBR 14725-4 e NR-26 - Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego Produto químico controlado pela Polícia Federal (Portaria 1.274/2003) 1 Litro R$ 45,38 R$ 45,38 7 370366 Álcool Amílico (Pentílico), Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Odor Desagradável, Fórmula Química: C5h12o (Álcool Isoamílico; 3-Metil-1-Butanol), Peso Molecular:88,15 G/Mol, Grau De Pureza: Pureza Mínima De 99%,Característica Adicional: Reagente Isento Dnase/Rnase /Protease/Fosfatase, Número De Referência Química: Cas 123-51-3 2 Litro R$ 72,40 R$ 144,80 8 445457 Álcool Etílico, Aspecto Físico: Líquido, Peso Molecular: 46,07 G /Mol, Grau De Pureza: Pureza Mínima De 99,9%, Característica, Adicional: Absoluto, Reagente P.A. Acs Iso, Fórmula Química: C2h5oh, Número De Referência Química: Cas 64- 17-5 5 Litro R$ 28,84 R$ 144,20 9 348267 Álcool Metílico Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Odor; Característico , Fórmula Química: Ch3oh , Peso Molecular: 32,04 G /Mol, Grau De Pureza: Pureza Mínima De 99,8% , Característica Adicional: Reagente P/ Uv/Hplc , Número De Referência Química: Cas 67- 56-1 2 Litro R$ 34,11 R$ 68,22 10 366472 Cloreto De Sódio Pa - Cloreto De Sódio Aspecto Físico: Pó Cristalino Branco Ou Cristais Incolores Composição Química: Nacl Anidro Peso Molecular: 58,45 G/Mol Pureza Mínima: Pureza Mínima De 99,5% Característica Adicional: Reagente P.A. Número De Referência Química: Cas 7647-14- 5 2 Quilograma R$ 19,18 R$ 38,36 Dicromato De Potássio - Aspecto Físico: Pó - Peso Molecular: 294,18 G/Mol - Composição Química: K2cr2o7 - Grau De

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 4 de 22 11 456233 Pureza: Pureza Mínima De 99,5% - Característica Adicional: Padrão Analítico De Referência - Número De Referência Química: Cas 7778-50-9 Reagente Químico relacionados no Anexo II do “Protocolo para Aquisição de reagentes químicos na UFRGS” (FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conforme ABNT-NBR 14725-4 e NR-26 - Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego Produto químico controlado pela Polícia Federal (Portaria 1.274/2003) 1 Quilograma R$ 212,35 R$ 212,35 12 391604 Éter Dietílico, Composição Química: (C2h5)2o, Aspecto Físico: Líquido Límpido, Incolor, Odor Característico, Pureza Mínima: Pureza Mínima De 99%, Peso Molecular: 74,12 G/Mol, Número De Referência Química: Cas 60-29-7 Reagente Químico relacionados no Anexo II do “Protocolo para Aquisição de reagentes químicos na UFRGS” (FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, conforme ABNT-NBR 14725-4 e NR-26 - Norma Regulamentadora Nº 26 do Ministério do Trabalho e Emprego Produto químico controlado pela Polícia Federal (Portaria 1.274/2003) 1 Litro R$ 122,32 R$ 122,32 13 432626 Glicerol, Aspecto Físico: Líquido Viscoso, Incolor, Higroscópico, Fórmula Química: C3h8o3, Peso Molecular:92,09 G /Mol, Teor De Pureza: Pureza Mínima De 99,5%, Característica Adicional: Reagente P.A., Número De Referência Química: Cas 56-81-5 1 Litro R$ 64,80 R$ 64,80 14 277319 Peróxido De Hidrogênio (Água Oxigenada) Tipo: 10 Volumes 1 Litro R$ 30,36 R$ 30,36 Sacarose, Aspecto Físico: Pó G

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 6 de 22 I. II. III. IV. V. 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O custo estimado total da contratação é de R$ 4.915,10 (quatro mil novecentos e quinze reais e dez centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima. 1.6. Havendo divergência entre o código do CATMAT, a UNIDADE DE MEDIDA e a descrição do item, prevalece a descrição do item que consta no Termo de Referência. 1.7. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: ID PCA no PNCP: 92969856000198-0-000001/2026; Data de publicação no PNCP: 12/06/2025; Id do item no PCA: 3034, 3035, 3036, 3037, 3038, 3039, 3040, 3041, 3042, 3043, 3044, 3045, 3046, 3047, 3048, 3049, 3050, 3051, 3052, 3053, 3054, 3055; Classe/Grupo: 6550/8561,11424,4766; 6810/8813, 6505/460; Identificador da Futura Contratação: 153114 - 387/2026. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo refere-se a aquisição de reagentes e produtos químicos, visando atender a demanda da Faculdade de Veterinária da UFRGS. Os materiais serão utilizados nas disciplinas do curso de Veterinária, para o desenvolvimento de práticas laboratoriais vinculadas a atividades de ensino de graduação, para o cultivo e diferenciação bacterianos, para a realização de aulas práticas que envolvem métodos físico químicos e microbiológicos aplicados em produtos de origem animal, para as atividades de campo, desenvolvimento de técnicas laboratoriais para exames coproparasitológicos e investigação de hemoparasitos, bem como ações realizadas em Jardins Zoológicos conveniados. 3.2. As especificações do item constam na tabela 1.1 deste termo. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.1.1. A contratada deverá estar alinhada com os critérios e práticas de sustentabilidade, observando o Plano de Logística Sustentável da UFRGS.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 7 de 22 Indicação de marcas ou modelos 4.2. Não se aplica à presente contratação. Da vedação de contratação de marca ou produto 4.3. Não se aplica à presente contratação. Da exigência de amostra 4.4. Não haverá exigência de amostras na presente contratação. Da exigência de carta de solidariedade 4.5. Não haverá exigência de carta de solidariedade na presente contratação Subcontratação 4.6. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.7. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, em função de os itens serem de pronta entrega, não gerando obrigações futuras para a UFRGS. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. O prazo de entrega dos bens é de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. 5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 5.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço e respectivo contato: Endereço : Faculdade de Veterinária / Núcleo de Finanças e Suprimentos / Gerência Administrativa - Av. Bento Gonçalves, 9090, Agronomia, Porto Alegre. Contato : Indira ou Diego / E-mail: [email protected] / Telefone: 3308-7855. Dias e horários da entrega ou prestação de serviço : De segunda a sexta-feira das 8h às 16h30. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.4 O prazo de garantia dos bens é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 8 de 22 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Fiscalização 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica 6.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.8. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.9. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.10. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.11. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.12. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. Fiscalização Administrativa 6.13. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.14. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 9 de 22 6.15. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. Gestor do Contrato 6.16. Cabe ao gestor do contrato: 6.16.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.16.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.16.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.16.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.16.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.16.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.16.7. enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. 7. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS infração Lei nº 14.133, de 2021 7.1. Comete administrativa, nos termos da , o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. aplicadas 7.2. Serão ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

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