Resumo do edital: Contratação de sonorização e iluminação
Pregão - Eletrônico 22/2026 · MUNICIPIO DE PARECI NOVO · Pareci Novo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 22/2026 do Município de Pareci Novo, RS, para Registro de Preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026”
O objeto é a prestação de serviços de sonorização, iluminação e estruturas para eventos.
“prestação de serviços de sonorização, iluminação e disponibilização/montagem de estruturas para eventos”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por lote”
A sessão ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 2.303/2024.
“NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.303/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos e estruturas.
“incluindo a montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos e estruturas necessários”
O objeto está dividido em três lotes de sonorização de pequeno, médio e grande porte.
“Sonorização de pequeno porte, contendo no mínimo:”
As quantidades são máximas, podendo a Administração não fazer uso da totalidade.
“As quantidades são máximas, podendo, no entanto, a Administração não fazer uso da totalidade, não gera obrigação de contratação pela Administração.”
O contrato não poderá ser terceirizado.
“O contrato não poderá ser terceirizado.”
A contratada deve disponibilizar profissionais capacitados para montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais em número suficiente e devidamente capacitados para mo n tagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos e estruturas”
O objeto é classificado como bem comum nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O objeto é classificado como bem comum, nos termos do Art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor unitário estimado do lote 01 é de R$ 3.500,00 e o total de R$ 28.000,00.
“8 R$3.500,00 R$28.000,00”
O valor unitário estimado do lote 02 é de R$ 7.500,00 e o total de R$ 45.000,00.
“6 R$7.500,00 R$45.000,00”
O valor unitário estimado do lote 03 é de R$ 14.000,00 e o total de R$ 56.000,00.
“4 R$14.000, 00 R$56.000,00”
Os valores estimados são R$ 3.500,00 para pequeno porte, R$ 7.500,00 para médio porte e R$ 14.000,00 para grande porte.
“sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para eventos de pequeno porte, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para eventos de médio porte e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para eventos de grande porte”
Prazos e sessão
A sessão está marcada para 05/11/2026 às 09:01 horas.
“Data da sessão: 05/11/2026 Horário 09:01 HORAS”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 09h00min.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 meses, contado da assinatura da Ata.
“O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento d efinitivo dos serviços pela Administraç ão”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta) reais.”
O julgamento dar-se-á pelo menor preço por lote, condicionado ao atendimento das especificações técnicas.
“O julgamento dar-se-á pelo menor preço por lote, condicionado ao pleno atendimento das especificações técnicas”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“b) prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnica comprovando serviços compatíveis com o objeto.
“a) Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado,”
Exige declaração de disponibilidade de equipamentos, estruturas, pessoal e recursos para execução do objeto.
“b ) Declaração de que a licitante dispõe ou disporá, por ocasião da contratação e durante toda a execução dos serviços, dos equipamentos, estruturas, veículos, ferramentas, pessoal e demais recursos necessários à adequada execução do objeto”
Exige declaração de conhecimento das informações e condições das obrigações da licitação.
“c) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Exige comprovação de registro/inscrição profissional quando a execução envolver atividades sujeitas a conselho profissional.
“a) Quando a execução dos serviços envolver ati vidades sujeitas à responsabilidade de profissional habilitado perante conselho profissional competente”
Exige apresentação de comprovante de inscrição ou atuação no ramo de sonorização, iluminação e estruturas para eventos.
“a) Apresentação de comprovante de inscrição ou atuação no ramo de prestação de serviços de sonorização, iluminaçã o e estru turas para eventos”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante.
“a) Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados nos locais, datas e horários definidos pela Administração Municipal.
“O serviço deverá ser executado nos locais, datas e horários definidos pela Administração Municipal, de acordo com o cronograma de cada evento”
A contratada deve informar à Secretaria a data de início dos serviços.
“A Contratada deverá informar à Secretaria a data de início dos serviços, conforme cronograma estabelecido pela Administração Municipal.”
Os serviços serão fornecidos conforme a necessidade da contratante.
“Os serviços serão fornecidos de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.”
A empresa contratada deve possuir todos os equipamentos necessários, sem fornecimento pelo município.
“A empresa contratada deverá possuir todos os equipamentos necessários para o fornecimento dos serviços, sendo que o município não fornecerá nenhum equipamento, máquina ou força braçal humana.”
O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 meses, contado da assinatura da Ata.
“O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços”
O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento definitivo dos serviços e da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento d efinitivo dos serviços pela Administraç ão e da apresentação da respectiva nota fiscal”
Penalidades
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A defesa do interessado pode ser apresentada em 15 dias úteis na aplicação da multa.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige o transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento de licitar e contratar.
“transcurso do prazo mínimo de 01 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar”
A sanção por declaração falsa exige, como condição de reabilitação, a implantação de programa de integridade.
“A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 16.1 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23h59min do dia 30/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min do dia 30/10/2026”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou pedir esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Proposta Financeira e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - PROPOSTA FINANCEIRA ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A especificação detalhada dos itens do objeto está descrita na tabela do Termo de Referência.
“A especificação detalhada dos itens que compõem o objeto encontra-se descrita na tabela abaixo:”
A ata firmada com os licitantes fornecedores observará a minuta do Anexo III.
“A ata firmada com os licitantes fornecedores observará a minuta do Anexo III.”
A proposta de preços deve ser formulada e enviada em formulário específico conforme o Anexo II.
“A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, conforme Anexo II.”
Os itens e valores estimados da contratação estão dispostos no Termo de Referência anexo I.
“Os itens e valores estimados para esta contratação são os dispostos no Termo de Referência anexo I deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.