Resumo do edital: Destino final de lixo
Pregão - Eletrônico PE 432/2026 · MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O órgão requisitante é a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte.
“1. ORGÃOS REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transporte”
A modalidade da contratação é pregão eletrônico.
“2. MODALIDADE: Pregão eletrônico”
O objeto é a contratação de empresa especializada para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos Classe II.
“Contratação de empresa especializada para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos Classe II (não perigosos), provenientes dos serviços públicos municipais, em aterro sanitário devidamente licenciado”
A coleta e o transporte dos resíduos até o aterro sanitário não integram o objeto da contratação.
“A coleta e o transporte dos resíduos até o aterro sanitário não integram o objeto da presente contra- tação, permanecendo como serviço correlato e interdependente.”
O prazo previsto para execução dos serviços é de 12 meses.
“O prazo previsto para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados na forma definida no instrumento contratual”
A contratação poderá ser prorrogada observados os requisitos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Considerando a natureza contínua do objeto, a contratação poderá ser prorrogada, observados os requisitos, limites e condições estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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7 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos Classe II.
“Contratação de empresa especializada para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos Classe II (não perigosos), provenientes dos serviços públicos municipais, em aterro sanitário devidamente licenciado”
A contratação possui natureza de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“A presente contratação possui natureza de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra”
A coleta e o transporte dos resíduos até o aterro sanitário não integram o objeto da contratação.
“A coleta e o transporte dos resíduos até o aterro sanitário não integram o objeto da presente contra- tação, permanecendo como serviço correlato e interdependente.”
O objeto compreende recebimento das cargas, controle de ingresso, pesagem do veículo na entrada e na saída, apuração do peso líquido, emissão de comprovante de pesagem e disposição final.
“compreendendo o recebimento das cargas, controle de ingresso, pe- sagem do veículo na entrada e na saída, apuração do peso líquido dos resíduos, emissão de compro- vante de pesagem e posterior disposição final ambientalmente adequada.”
Valor estimado
O valor unitário de referência é de R$ 191,81 por tonelada.
“Tonelada 660 R$ 191,81 R$ 126.594,60”
O valor global estimado da contratação é de R$ 126.594,60.
“o valor global estimado da contratação corresponde a R$ 126.594,60 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).”
O quantitativo máximo estimado para 12 meses é de 660 toneladas.
“O quantitativo máximo estimado para o período de 12 (doze) meses corresponde a 660 (seiscentas e sessenta) toneladas”
A medição e o pagamento ocorrerão exclusivamente sobre as quantidades efetivamente recebidas, pesadas e destinadas.
“A medição e o pagamento ocorrerão exclusivamente sobre as quantidades efetivamente recebidas, pesadas e destinadas pela Contratada, devidamente comprovadas por meio dos respectivos tickets ou registros de pesagem.”
Prazos e sessão
O prazo previsto para execução dos serviços é de 12 meses.
“O prazo previsto para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados na forma definida no instrumento contratual”
A contratação poderá ser prorrogada observados os requisitos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Considerando a natureza contínua do objeto, a contratação poderá ser prorrogada, observados os requisitos, limites e condições estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento contratual.”
Qualificação técnica
A contratada deve manter válidas as licenças e autorizações ambientais durante toda a execução contratual.
“manter válidas e eficazes, durante toda a execução contratual, as licenças, autorizações e demais documentos ambientais necessários ao regular funcionamento da unidade”
A contratada deve utilizar balança apropriada submetida aos controles metrológicos legalmente aplicáveis.
“utilizar balança apropriada, em condições regulares de funcionamento e submetida aos controles metrológicos legalmente aplicáveis”
O aterro sanitário indicado deve estar localizado a uma distância rodoviária máxima de 150 km da sede do Município.
“garantir que o aterro sanitário indicado para execução esteja localizado a uma distância rodoviária máxima de 150 km da sede do Município de Morrinhos do Sul/RS”
Entrega e execução
O prazo previsto para execução dos serviços é de 12 meses.
“O prazo previsto para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados na forma definida”
A prestação deve ocorrer de forma contínua conforme a demanda municipal.
“Durante esse período, a prestação deverá ocorrer de forma contínua, conforme a demanda municipal”
A contratação poderá ser prorrogada observados os requisitos da Lei 14.133/2021.
“Considerando a natureza contínua do objeto, a contratação poderá ser prorrogada, observados os”
A contratada deve garantir que o aterro esteja a no máximo 150 km da sede do Município.
“k) garantir que o aterro sanitário indicado para execução esteja localizado a uma distância rodoviária”
A contratada deve realizar a pesagem individual de cada carga na entrada e após a descarga.
“g) realizar a pesagem individual de cada carga, mediante pesagem do veículo na entrada e após a”
A contratada deve emitir ticket ou registro individualizado para cada operação.
“h) emitir ticket, comprovante ou registro eletrônico individualizado para cada operação, contendo”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “TFD DESTINO FINAL LIXO” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.