Resumo do edital: Execução de obra de engenharia civil destinada à drenagem e canalização do Lajeado Torto, em trecho urbano de aproximadamente 630 (seiscento
Concorrência - Eletrônica 008/2026 · MUNICIPIO DE CARLOS GOMES · Carlos Gomes/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de drenagem e canalização do Lajeado Torto.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia civil destinada à drenagem e canalização do Lajeado Torto, em trecho urbano de aproximadamente 630 (seiscentos e trinta) metros, no Município de Carlos Gomes/RS”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução Empreitada por Preço Global”
O valor máximo global é de R$ 2.885.863,50.
“VALOR MÁXIMO GLOBAL de R$ 2.885.863,50 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos)”
O prazo de execução da obra é de até 08 (oito) meses.
“com prazo de execução, em até 08 (oito) meses, a contar da ordem de início.”
A sessão virtual ocorre em 27 de outubro de 2026, às 08h00min.
“no dia 27 de outubro de 2026, às 08h00min, podendo as propostas e os documentos serem enviados até as 07h59min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia civil destinada à drenagem e canalização do Lajeado Torto.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia civil destinada à drenagem e canalização do Lajeado Torto, em trecho urbano de aproximadamente 630 (seiscentos e trinta) metros, no Município de Carlos Gomes/RS”
A obra compreende o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.
“compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços”
A obra será realizada com recursos do Estado do Rio Grande do Sul através do Programa Drenagem do Estado do RS.
“A obra será realizada com recursos do Estado do Rio Grande do Sul através do Programa Drenagem do Estado do RS – Processo nº 26/2600-0000427-6, Convênio”
A contratação compreenderá o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do objeto.
“A contratação compreenderá o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do objeto”
A obra somente iniciará após emissão da Ordem de Início e após o depósito dos recursos referente ao Programa Drenagem RS.
“A obra somente iniciará após emissão da Ordem de Início, bem como, após o depósito dos recursos referente ao Programa Drenagem RS, por meio do Edital PP/RS nº 02/2025/SEDUR.”
A contratação decorrente deste procedimento licitatório fica condicionada à efetiva liberação e ao ingresso dos recursos financeiros oriundos do convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.
“A contratação decorrente deste procedimento licitatório fica condicionada à efetiva liberação e ao ingresso dos recursos financeiros oriundos do convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul”
Valor estimado
O valor máximo global é de R$ 2.885.863,50.
“VALOR MÁXIMO GLOBAL de R$ 2.885.863,50 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos)”
A garantia de proposta é de 1% do total geral do orçamento, correspondendo a R$ 28.858,64.
“Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente de 1% (um por cento) do total geral do orçamento,”
O valor estimado da contratação é aquele constante da planilha orçamentária atualizada do Projeto Executivo readequado: R$ 2.885.863,50.
“O valor estimado será aquele constante da planilha orçamentária atualizada do Projeto Executivo readequado: R$ 2.885.863,50 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura da licitação é 07/10/2026.
“Data de Abertura da Licitação: 07/10/2026”
A data de abertura das propostas é 27/10/2026, às 08h00min.
“Data de Abertura das Propostas: 27/10/2026”
O prazo de entrega do objeto licitado é conforme cronograma, de 08 (oito) meses.
“Prazo de entrega do Objeto Licitado: Conforme Cronograma – 08 (oito) meses”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
“Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias”
O recebimento das propostas e documentação ocorre das 8h do dia 08/10/2026 até as 07h59min do dia 27/10/2026.
“Das 8 h do dia 08/10/2026 até as 07h59min do dia 27/10/2026”
O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, considerando o menor dispêndio para a Administração Municipal”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 (dez) minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 02 (dois) minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige cópia da inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Cópia da Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige prova de inscrição no CNPJ com cartão atualizado.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF com cartão atualizado;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (Alvará), se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (Alvará), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Comprovante de inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige Certidão de Dívida Ativa da União ou certidão de tributos federais.
“Certidão de Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou conjuntamente com a Certidão relativa a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal;”
Exige certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige certidão de regularidade fiscal com o FGTS.
“Certidão de regularidade Fiscal com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT).”
Qualificação técnica
Exige certidão atualizada de registro da empresa no CREA/RS ou visto.
“Certidão atualizada de registro da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS), ou com visto da mesma no caso de empresas sediadas em outro estado;”
Exige certidão de registro do responsável técnico no CREA/RS ou visto.
“Certidão de registro do responsável técnico da empresa, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS), ou com visto da mesma no caso de empresas sediadas em outro estado;”
Exige declaração de que a empresa possui pessoal técnico e equipamentos necessários.
“Declaração assinada pelo representante legal da empresa, de que a mesma possui pessoal técnico e os equipamentos necessários para a execução da obra; de aptidão para desempenho das atividades, nas quantidades e prazos exigidos, e de disponibilidade de aparelhamento técnico adequado para a realização do objeto da licitação;”
Exige prova de profissional de nível superior registrado no CREA/RS e/ou CAU no quadro permanente.
“Prova de que a empresa possua no quadro funcional permanente um profissional de nível superior registrado no CREA/RS e/ou CAU, com registro para execução de todas as etapas da obra.”
Exige atestado de capacitação técnica do profissional com CAT.
“Atestado de capacitação técnica, em nome do profissional técnico da empresa licitante, fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado no CREA/CAU, acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando que executou obra de complexidade física, operacional, técnica e gerencial equivalente ou superior ao objeto da licitação;”
Exige atestado de capacitação técnica operacional da empresa registrado no conselho.
“Atestado de capacitação técnica operacional da empresa, registrado no respectivo conselho de classe, fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado de que executou satisfatoriamente, contrato de complexidade física, operacional, técnica e gerencial equivalente ou superior ao ora licitado;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais;”
Exige apuração de índices mínimos de boa situação financeira.
“Para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte fórmula:”
Veda substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Permite protocolo de envio do balanço ao SPED em substituição ao registro.
“Os licitantes que utilizam a escrituração contábil digital – ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil;”
Permite que empresas criadas no exercício substituam demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto licitado é de 08 (oito) meses, conforme cronograma.
“04 – Prazo de entrega do Objeto Licitado: Conforme Cronograma – 08 (oito) meses”
O prazo para execução integral da obra é de até 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo Contratante.
“O prazo para execução integral da obra será de até 08 (oito) meses, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa e devidamente aceita pelo Contratante.”
O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de até 08 (oito) meses, a contar da ordem de início emitida pela Administração.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 08 (oito) meses, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
A contratada deverá iniciar a obra no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços.
“A CONTRATADA deverá iniciar a obra objeto do presente contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços”
A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até 08 (oito) meses, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.
“A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até 08 (oito) meses, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.”
O recebimento provisório deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias da notificação da contratada acerca do término do serviço.
“O recebimento provisório deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias da notificação da CONTRATADA acerca do término do serviço”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 24.1. deste Edital as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A contratada está sujeita a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade conforme a minuta de contrato.
“A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: I – Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A multa prevista na minuta de contrato é de 0,5% a 30% do valor do contrato, podendo ser cumulada com outras penalidades.
“II – Multa, no percentual compreendido entre 0,5% (zero vírgula cinco por cento) e 30% (trinta por cento) do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração”
Anexos
Fazem parte integrante do edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta do Contrato.
“28.1. Fazem parte integrante deste Edital: 28.1.1. Anexo I – Termo de Referência; 28.1.2. Anexo II – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “5 - Edital PDF.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.