Resumo do edital: Aquisição de pneus
Pregão - Eletrônico 72/2026 · MUNICIPIO DE PORTO MAUA · Porto Mauá/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 72/2026 para registro de preços de pneus.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”
A sessão virtual ocorrerá às 9:00 horas do dia 03 de novembro de 2026 no Portal de Compras Públicas.
“às 9:00 horas, do dia 03 de novembro do ano de 2026, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, se realizara a sessão virtual do pregão”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o decreto municipal 1766/2024.
“processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1° de abril de 2021, decreto municipal 1766/2024, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de entrega.
“As entregas dos produtos deverão ser feitas em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de entrega, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal da ata de registro de preços, para que esse acompanhe a entrega.”
Os pneus devem possuir selo de eficiência energética, segurança e ruído do INMETRO.
“Os pneus deverão possuir selo de eficiência energética, segurança e ruído do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO (Portaria do Inmetro n. 544/2012);”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de pneus.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência:”
As entregas devem ocorrer em até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de entrega.
“As entregas dos produtos deverão ser feitas em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de entrega, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal da ata de registro de preços, para que esse acompanhe a entrega.”
O endereço de entrega será informado na ordem de fornecimento, dentro do Município de Porto Mauá/RS.
“O endereço de entrega será informado na ordem de fornecimento, sendo dentro do Município de Porto Mauá/ RS.”
O contratado deve reparar ou substituir bens com vício ou defeito em até 5 dias úteis.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.”
Os pneus devem ter selo de eficiência energética, segurança e ruído do INMETRO.
“Os pneus deverão possuir selo de eficiência energética, segurança e ruído do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO (Portaria do Inmetro n. 544/2012);”
Os pneus devem ter data de fabricação (DOT) não superior a 6 meses da data de entrega.
“Os pneus deverão possuir na data de entrega a data de fabricação (DOT) não superior a 06 (seis) meses.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.063.744,16.
“VALOR TOTAL: R$ 1.063.744,16”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá às 9:00 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“às 9:00 horas, do dia 03 de novembro do ano de 2026, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, se realizara a sessão virtual do pregão”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Encerrada a etapa de propostas, o licitante melhor classificado enviará a documentação de habilitação no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O termo inicial de vigência será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o Decreto Municipal n.º 1740/2023.”
O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias úteis a contar da emissão da ordem de entrega.
“O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias úteis, a contar da emissão da ordem de entrega.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1° de abril de 2021, decreto municipal 1766/2024, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 2,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$2,00 que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Em caso de empate, há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital;”
Após a disputa, o pregoeiro pode encaminhar contraproposta ao licitante de melhor preço.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ conforme a natureza do licitante.
“c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige declaração de enquadramento nos limites da lei para empresas que participaram dos itens exclusivos de ME/EPP.
“e ) Para empresas que participaram dos itens Destinados Exclusivamente para ME/EPP ou que utilizaram o benefício da Lei complementar 123/2006 devem apresentar declaração de que se enquadra nos limites da lei.”
O edital exige declaração de compromisso de logística reversa de pneus inservíveis.
“f) declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa), nos termos da Instrução Normativa IBAMA n. 01/2010”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
O próprio Município fará conferência interna da regularidade do fornecedor com o Município de Porto Mauá.
“OBS 01: O próprio Município fará conferência interna para comprovação de que o fornecedor está regular com o Município de Porto Mauá”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa.
“a) Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige folder oficial do fabricante comprovando o atendimento às características técnicas.
“b) Folder oficial do fabricante comprovando o atendimento a todas as características técnicas e demais requisitos exigidos no edital.”
O folder deve conter identificação do número do item ao qual se refere.
“No folder deverá conter identificação do número do item ao qual se refere.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento;”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito mediante procedimento de padronização.
“a Administração poderá, excepcionalmente, nos termos dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 14.133/2021, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante existente procedimento de padronização.”
Entrega e execução
As entregas dos produtos deverão ser feitas em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de entrega.
“As entregas dos produtos deverão ser feitas em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de entrega, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal da ata de registro de preços, para que esse acompanhe a entrega.”
O contratado deverá reparar ou substituir bens com vício ou defeito em até 05 dias úteis.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.”
O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias úteis a contar da emissão da ordem de entrega.
“20.1. O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias úteis, a contar da emissão da ordem de entrega.”
Os materiais deverão ser entregues no endereço informado pela ordem de fornecimento, dentro do Município de Porto Mauá/RS.
“20.2. Os materiais deverão ser entregues no endereço informado pela ordem de fornecimento, sendo dentro do Município de Porto Mauá / RS, conforme estabelecido no pedido, em horário de expediente da Administração.”
O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado para preservação e segurança no transporte.
“20.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.”
A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto ao seu objeto.
“20.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto ao seu objeto.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“23.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa por atraso é de 0,5% por dia, limitado a 7 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.
“a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 7 dias, após o qual será considerado inexecução contratual”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 8%, cumulada com suspensão do direito de licitar por 01 ano.
“b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano);”
A multa por inexecução total do contrato é de 10%, cumulada com impedimento de contratar por 02 anos.
“c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos).”
As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato ou, se não formalizado, sobre o valor da nota de empenho.
“7.2 As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, se houver. Caso não formalizado, serão calculadas sobre o valor da nota de empenho.”
A recusa injustificada em assinar a ata ou contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“15.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site do Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
Constituem anexos do edital a Minuta de Ata de Registro de Preços, as Especificações do Objeto e o Modelo de Proposta Comercial.
“25.12. Constituem anexo e fazem parte integrante do presente edital: I – Minuta de Ata de Registro de Preços; II – Especificações do Objeto III - Modelo de Proposta Comercial Orçamento”
O Anexo II traz as especificações do objeto com dados quantitativos, qualitativos e valores estimados.
“ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO Especificações do objeto - dados quantitativos, qualitativos e valores estimados”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo I é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O valor total estimado no Anexo II é de R$ 1.063.744,16.
“VALOR TOTAL: R$ 1.063.744,16”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “11686_Edital Aquisicao de Pneus - SRP Pregao Eletronico 722026.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.