Resumo do edital: Contratação futura de empresa de fornecimento de internet móvel para os tablets acs
Pregão - Eletrônico 173/2026 · MUNICIPIO DE XANGRI-LA · Xangri-lá/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 173/2026 para registro de preços de internet móvel para tablets ACS.
“EDITAL Nº 173 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO 173 /2026 – REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação futura de empresa de fornecimento de internet móvel para os tablets ACS.
“CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL PARA OS TABLETS ACS”
A contratação envolve 45 linhas móveis corporativas com SIM Card pelo período de 12 meses.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações móveis corporativos, contemplando 45 linhas móveis corporativa, composta pelo SIM Card, pelo período de 12 (doze) meses”
O valor total anual da contratação é de R$ 30.407,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 30.407,40 (valor anual)”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13h30min.
“Dia 26/10/2026 às 13hs30min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação futura de empresa de fornecimento de internet móvel para os tablets ACS.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL PARA OS TABLETS ACS”
A contratação contempla 45 linhas móveis corporativas com SIM Card, por 12 meses, com ligações ilimitadas e pacote de dados.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações móveis corporativos, contemplando 45 linhas móveis corporativa, composta pelo SIM Card, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora no território nacional, pacote de dados móveis, cobertura nacional”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item, conforme ANEXO II (RELAÇÃO DE ITENS COM VALOR DE REFERÊNCIA)”
O termo de referência descreve a solução com 45 linhas móveis corporativas, ligações ilimitadas nacionais, roaming nacional e pacote mínimo de 10 GB por linha.
“A- 45 linhas móvel corporativa, composta pelo SIM Card; B- Ligações ilimitadas nacionais; C- Roaming nacional sem cobrança adicional; D- Pacote mínimo de 10 GB por linha;”
A ativação das linhas deve ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“Ativação das linha móvel corporativa, composta pelo SIM Card, em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento.”
A disponibilidade mínima dos serviços é de 95%.
“Os serviços deverão possuir disponibilidade mínima de 95%, considerando a cobertura da operadora.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 30.407,40 anual.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 30.407,40 (valor anual)”
O valor unitário mensal de referência é de R$ 2.533,95 e o total é de R$ 30.407,40.
“12 MES 2.533,95 30.407,40”
O valor médio unitário é de R$ 2.533,95 e o valor total é de R$ 30.407,40.
“30.407,40 2.533,95 2.533,95 30.407,40 Total ->”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13h30min.
“ABERTURA: 26/10 /2026 HORÁRIO: 13 horas 30 minutos”
A data da sessão pública é 26/10/2026 às 13h30min, horário de Brasília.
“Dia 26/10/2026 às 13hs30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O contrato e a ata terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a Lei 14.133/2021.
“O contrato e a Ata terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O critério de julgamento será pelo menor preço.
“O critério de julgamento dar-se-á pelo menor preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribui ntes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação técnica
O edital exige documento, certificado, ato de autorização ou instrumento equivalente expedido pela ANATEL que demonstre autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
“a) Apresentar documento, certificado, ato de autorização ou instrumento equivalente expedido pela ANATEL que demonstre a autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, considerando-se válida aquela extraída do sistema estadual do foro do licitante.”
O edital estabelece que a data de expedição da certidão não poderá ser superior a 90 dias da data da abertura da licitação.
“a.1) A data de expedição da certidão não poderá ser superiora 90 dias da data da abertura da licitação.”
Entrega e execução
A ativação das linhas deve ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“5.1 A ativação das linhas deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Serviço.”
A ativação das linhas deve ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“4.13 Ativação das linha móvel corporativa, composta pelo SIM Card, em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Fornecimento.”
O contrato e a Ata terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021.
“9.1. O contrato e a Ata terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses a contar da data de sua assinatura.
“1.3 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da secretaria ordenadora.
“8.3 FORMA DE FORNECIMENTO – O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da secretaria ordenadora.”
A contratada é responsável pelos procedimentos de portabilidade, que deve ocorrer sem interrupção significativa dos serviços.
“A- A contratada será integralmente responsável pelos procedimentos; B- A migração deverá ocorrer sem interrupção significativa dos serviços;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“16.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado .”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“16.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“iv.1 moratória de 0,5 % (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 1% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“iv.2 compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“16.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impu gnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Minuta de Ata de Registro de Preços, Relação de Itens com Valor Referência, Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“18.11.1. ANEXO I – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18.11.2. ANEXO II – RELAÇÃO DE ITENS COM VALOR REFERÊNCIA 18.11.3. ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA 18.11.4. ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO”
A licitação será realizada em único item, conforme o Anexo II (Relação de Itens com Valor de Referência).
“1.3. A licitação será realizada em único item, conforme ANEXO II (RELAÇÃO DE ITENS COM VALOR DE REFERÊNCIA) .”
O objeto está especificado no item e anexo II do edital de Licitação nº 173/2026, que é parte integrante da Ata.
“especificado(s) no(s) item(ns), anexo II do edital de Licitação nº 173/2026, que é parte integrante desta Ata”
Os quantitativos e o custo unitário e total estimado da contratação encontram-se no Anexo II Relação de Itens com Valor Referência.
“9.1 Os quantitativos e o custo unitário e total estimado da contratação encontra-se no ANEXO II RELAÇÃO DE ÍTENS COM VALOR REFERÊNCIA.”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução constam no Termo de Referência, anexo ao Contrato.
“3.1 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital e anexos concatenados p.e. 173-26.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.