Resumo do edital: Aquisicao de Material Permanente secretaria de saude
Pregão - Eletrônico 33 | Processo 505/2026 · MUNICIPIO DE VALE DO SOL · Vale do Sol/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos odontológicos e hospitalares.
“Edital de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos odontológicos e hospitalares.”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
A licitação é exclusiva às empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Licitação exclusiva às empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006”
A sessão virtual ocorrerá em 5 de novembro de 2026.
“DIA: 5 (cinco) de novembro de 2026.”
A aquisição atende às portarias SES 1228/2025 e SES 1284/2025.
“A aquisição desses equipamentos são para atender as portarias SES 1228/2025 e SES 1284/2025.”
O edital se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos Decretos Municipais nº 2677/2022 e 2676/2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos e hospitalares conforme o Termo de Referência.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos odontológicos e hospitalares , conforme descrito e especificado no ANEXO I – Termo de Referência”
Os equipamentos devem ser novos com todos os itens originais de fábrica.
“A empresa vencedora deverá fornecer equipamentos novos com todos os itens originais de fábrica.”
Os equipamentos devem atender às normas técnicas vigentes.
“Todos os equipamentos devem atender as normas técnicas vigentes que regulamentam a produção de cada item.”
A entrega deve ocorrer na Secretaria de Saúde, na Rua Arno Ulmann, 373, centro, Vale do Sol, RS.
“os equipamentos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, situado na Rua Arno Ulmann, 373, centro, Vale do Sol, RS”
O material entregue fica sujeito a substituição em caso de defeitos pré-existentes, sem custos ao município.
“ficará sujeito a substituição desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé do fornecedor”
Prazos e sessão
O horário limite para apresentação de propostas é 8:30 horas.
“HORÁRIO LIMITE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 8:30 horas (horário de Brasília/DF).”
A sessão de lances ocorre às 9 horas.
“HORÁRIO DA SESSÃO DE LANCES: 9 horas (horário de Brasília/DF).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 24 horas após o encerramento da fase de lances.
“no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 20 dias após a emissão da nota de empenho.
“realizar a entrega do objeto da presente licitação no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após a emissão da nota de empenho.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e recebimento dos equipamentos.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a conferência e recebimento dos equipamentos.”
Critério de julgamento
A adjudicação será pelo critério de menor preço por item.
“sendo a adjudicação pelo critério de menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$50,00 (cinquenta reais)”
A etapa competitiva dura 10 minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos”
Em caso de empate, será utilizado o critério de disputa final.
“Para desempate será utilizado o critério de disputa final”
Persistindo o empate, será utilizado o sorteio.
“Persistindo o empate será utilizado o sorteio.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de”
Sociedade por ações deve apresentar documentos de eleição de administradores.
“sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“a) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas nacional.
“e) Certidão negativa de débitos trabalhistas nacional, dentro do prazo de validade, expedida pelo Tribunal”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o”
O licitante deve declarar que tomou conhecimento das informações e condições locais.
“b) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para”
O licitante deve declarar que não está enquadrado nos incisos do artigo 14 da Lei nº 14.133/2021.
“c) Declaração que sua empresa não está enquadrada em nenhum dos incisos previstos no artigo 14 da Lei”
O licitante deve declarar que não possui servidor público ou empregado de empresa pública no quadro societário.
“d) Declaração de que empresa não possui em seu quadro societário, servidor público da ativa ou”
O licitante deve apresentar declaração de enquadramento como beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.
“e) Declaração de enquadramento de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, assinada pelo”
O pregoeiro pode exigir catálogos ou prospectos que comprovem o cumprimento das especificações.
“1. O pregoeiro, poderá exigir dos vencedores, a apresentação, junto com a proposta, de catálogos ou”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega é de 20 dias úteis após emissão da nota de empenho.”
A entrega deve ocorrer em até 20 dias após a emissão da nota de empenho.
“A empresa vencedora do certame deverá realizar a entrega do objeto da presente licitação no prazo máximo de até 20 (vinte) dias após a emissão da nota de empenho.”
Os equipamentos serão examinados por laudo especializado na entrega e devolvidos para troca se reprovados.
“Os equipamentos, no momento da entrega, estarão sujeitos a exame e laudo especializado. Não havendo aprovação e/ou estiverem fora das normas e especificações solicitadas ou marcas cotadas, serão os mesmos devolvidos para troca”
Os equipamentos devem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Rua Arno Ulmann, 373, centro, Vale do Sol, RS.
“considerando que os equipamentos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, situado na Rua Arno Ulmann, 373, centro, Vale do Sol, RS, ou onde o município indicar.”
Os preços devem ser cotados na condição de transporte CIF.
“Os preços deverão ser cotados na condição e modalidade de transporte “CIF“,”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e recebimento dos equipamentos.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após a conferência e recebimento dos equipamentos.”
Penalidades
A multa aplicável varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A recusa injustificada em receber a nota de empenho sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital.
“A recusa injustificada do adjudicatário em receber a nota de empnho, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital.”
O descumprimento das condições de entrega implica as sanções da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O eventual descumprimento nas condições de entrega, implicará nas sanções previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.”
A aplicação de multa de mora não impede sua conversão em compensatória com extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados pelo sistema até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema http://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ , até três dias úteis anteriores à data fixada”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no mesmo sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no mesmo sistema.”
Cabe recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para contrarrazões é o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de referência;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração do Decreto 4358/2002.
“ANEXO II – Modelo de Declaração do Decreto 4358/2002”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“ANEXO III – Modelo de Declarações”
O Anexo IV é o Modelo de declaração da Lei 123/2006.
“ANEXO IV – Modelo de declaração lei 123/2006.”
O Anexo V contém o modelo de declaração de enquadramento como beneficiária da LC 123/2006.
“Anexo V – Modelo de Declaração de Enquadramento”
O Anexo II traz o modelo de declaração do Decreto 4358/2002 referente ao Pregão 33/2026.
“Anexo II – Modelo de Declaração do Decreto 4358/2002”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Pregao 332026 equipamentos odonto e hospitalares” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.