Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação PAR
Pregão - Eletrônico 10/2026 · MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · Barra Funda/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (24 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de horas-máquina.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO (art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021): MENOR PREÇO POR ITEM.”
O sistema eletrônico utilizado é o Portal de Compras Públicas.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A licitação usa o Sistema de Registro de Preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP (arts. 78 e 82 da Lei Federal nº 14.133/2021).”
O objeto é prestação parcelada de serviços de horas-máquina.
“contratação de empresa especializada para prestação PARCELADA de serviços de horas máquina”
A execução dos serviços é por preço unitário.
“DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: PRESTAÇÃO PARCELADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação futura e eventual de serviços de horas-máquina.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para a futura e eventual”
A licitação é dividida em itens, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante deste Edital e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
As quantidades são estimativas e a Administração não é obrigada a contratar o total.
“A quantidade citada é uma estimativa, não se obrigando a Administração pela contratação”
Os equipamentos devem estar em perfeitas condições de uso e atender às normas ambientais e de segurança.
“deverá(ão) estar em perfeitas condições de uso, atendendo às normas ambientais e de segurança vigentes.”
As máquinas devem ter horímetro ou GPS em funcionamento e aferido.
“disponibilizar máquina/veículo para realização dos serviços equipado(s) com horímetro ou GPS, em funcionamento e aferido”
O item 8 trata de perfuração e detonação de rochas em metros lineares.
“Prestação de serviço especializado de horas máquina de PERFURAÇÃO e DETONAÇÃO de rochas, em metros lineares”
Valor estimado
Os valores unitários máximos de cada item são critérios de aceitabilidade.
“Os valores unitários máximos de cada item constantes deste Edital constituem critérios de aceitabilidade.”
O valor estimado foi apurado conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O valor estimado da presente contratação foi realizado em conformidade com o artigo 23”
O item 1 tem valor unitário de referência de R$ 455,00 e total de R$ 59.150,00.
“R$ 455,00 R$ 59.150,00”
O item 8 tem valor unitário de referência de R$ 106,17 e total de R$ 95.553,00.
“R$ 106,17 R$ 95.553,00”
O item 11 tem valor unitário de referência de R$ 230,00 e total de R$ 69.000,00.
“R$ 230,00 R$ 69.000,00”
Prazos e sessão
A data do certame é 22 de outubro de 2026.
“Data do Certame: 22 DE OUTUBRO DE 2026.”
O recebimento das propostas inicia em 08/10/2026 às 09h00min.
“Recebimento das Propostas: Início: 09h00min do dia 08/10/2026;”
O recebimento das propostas termina em 22/10/2026 às 08h59min.
“Fim: 08h59min do dia 22/10/2026 ;”
A fase de disputa de preços inicia em 22/10/2026 às 09h00min.
“Início da fase de Disputa de Preços: 09h00min do dia 22/10/2026 .”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas é pelo menor valor unitário por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR VALOR UNITÁRIO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
Somente são aceitos lances inferiores ao último registrado, com intervalo mínimo de 0,50%.
“Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema, observado o intervalo mínimo de 0,50%”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o critério de desempate”
A negociação pode ser realizada com a licitante classificada em primeiro lugar.
“negociação poderá ser realizada com a licitante classificada em primeiro lugar, visando à obtenção de condição mais vantajosa para a Administração”
A etapa de lances é prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico sempre que houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, no caso de Microempreendedor Individual – MEI;”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades empresárias”
Sociedades simples devem inscrever o ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“d) Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no CNPJ.
“a) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal.
“b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuinte, estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão de débitos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual.
“d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal.
“e) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS.
“f) Certificado de Regularidade (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnico-operacional compatível com o objeto.
“a) Atestado(s) de capacidade técnico-operacional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Para o item 8, a licitante deve comprovar Certificado de Registro válido no Exército Brasileiro.
“b.1) Comprovação de que a licitante possui Certificado de Registro – CR válido e ativo perante o Exército Brasileiro”
Deve ser comprovada disponibilidade de Blaster ou profissional equivalente habilitado.
“b.5) Comprovação de disponibilidade de Blaster ou profissional equivalente legalmente habilitado para a execução e/ou supervisão das operações de detonação”
Deve ser apresentada prova de registro no CREA e/ou CRT.
“b.6) Prova de registro ou inscrição da licitante perante a entidade profissional competente, CREA e/ou CRT”
A licitante deve indicar profissional habilitado para serviços de perfuração e detonação de rochas.
“b.7) A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional”
Para o item 8, deve ser apresentado atestado de serviços similares com explosivos.
“b.9) CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida na data de apresentação.”
Entrega e execução
A execução dos serviços de horas-máquina deve ocorrer de forma parcelada conforme a necessidade do Município.
“A execução dos serviços de horas máquina deverá ocorrer de forma PARCELADA conforme a necessidade do Município.”
A empresa convocada deve iniciar os serviços no prazo máximo de 24 horas a partir da notificação formal do Município.
“iniciar os serviços no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da notificação formal emitida pelo Município.”
A contagem das horas de prestação dos serviços inicia somente a partir da chegada do veículo ou máquina ao local indicado.
“A contagem das horas de prestação dos serviços será iniciada somente a partir da chegada do veículo ou máquina ao local indicado pela Secretaria Requisitante”
A empresa somente faz jus aos valores correspondentes às horas efetivamente trabalhadas.
“somente fará(ão) jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, ou seja, horas efetivamente trabalhadas (horas máquina)”
Quando da retirada da máquina do local de trabalho, outra máquina nas mesmas especificações deve ser disponibilizada imediatamente.
“Quando da retirada da máquina/veículo do local de trabalho por qualquer motivo, outra máquina/veículo nas mesmas especificações deverá ser disponibilizada imediatamente.”
Caso os serviços sejam executados em quantidade inferior ao estabelecido, a empresa deve complementá-los no prazo máximo de 48 horas.
“Caso os serviços de horas máquina sejam executados em quantidade inferior ao estabelecido, a empresa deverá complementá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.”
Penalidades
O atraso injustificado no início ou na execução dos serviços sujeita a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“O atraso injustificado no início ou na execução dos serviços sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso”
A inexecução total sujeita a multa compensatória de 20% a 30% do valor da contratação correspondente.
“c) inexecução total: de 20% a 30% do valor da contratação correspondente;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem 24.2 poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser apresentado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“observado, para tanto, o prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas”
O acolhimento de impugnação que modifique o ato convocatório exige divulgação pela mesma forma e nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem observar as regras e prazos do edital.
“observadas as regras e os prazos estabelecidos neste Edital.”
Anexos
O edital lista como anexos o Modelo Proposta de Preços, o Modelo de Declaração Conjunta, o Modelo Ata de Registro de Preços e a Minuta contrato.
“ANEXO I – Modelo Proposta de Preços; ANEXO II – Modelo de Declaração Conjunta; ANEXO III – Modelo Ata de Registro de Preços; ANEXO IV – Minuta contrato.”
A proposta readequada deve ser apresentada conforme o modelo constante do Anexo I do Edital.
“A proposta readequada deverá ser apresentada conforme o modelo constante do Anexo I deste Edital”
A Declaração Conjunta deve seguir o modelo do Anexo II.
“Declaração Conjunta, conforme modelo do ANEXO II, de que:”
O Anexo II contém o modelo de Declaração Conjunta a ser apresentado pela licitante.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA (modelo)”
O Anexo III contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .................... /2026”
O Anexo IV contém a minuta contratual de prestação de serviços de horas máquina.
“ANEXO IV MINUTA CONTRATUAL TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA Nº ........./2026.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PCE1_10_2026_1EDI.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.