Resumo do edital: Alienação de bens moveis de propriedade do municipio de engenho velho-RS
Leilão - Eletrônico Leilão Eletrônico 1/2026 · MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · Engenho Velho/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de leilão online de bens móveis inservíveis do Município de Engenho Velho/RS.
“realizará LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes ao município”
O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Fernando Caetano Moreira Filho.
“O presente Leilão será realizado por intermédio do Leiloeiro Público Oficial, Senhor Fernando Caetano Moreira Filho, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob o número 486/2024.”
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia.
“Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao Comitente/Vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza”
O pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro deve ocorrer em até 2 dias úteis após a homologação.
“O Arrematante terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do Leiloeiro.”
A retirada do bem arrematado deve ocorrer em até 30 dias contados da realização do leilão.
“A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do leilão.”
O edital tem como anexo a relação dos bens móveis.
“Integra o presente Edital, para todos os efeitos legais, o Anexo I – Relação dos Bens Móveis.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do edital é a venda de bens móveis inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Engenho Velho/RS.
“Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Engenho Velho/RS, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial.”
Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia.
“Os bens doravante mencionados serão vendidos no estado e condições que se encontram, sem garantia, não cabendo ao Comitente nem ao Leiloeiro Oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos”
As imagens divulgadas têm caráter meramente ilustrativo.
“As eventuais imagens divulgadas nas plataformas e canais de divulgação possuem caráter meramente ilustrativo, recomendando-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia”
Os lotes de veículos, máquinas, diversos e equipamentos são disponibilizados no estado em que se encontram.
“Os lotes de veículos, máquinas, diversos e equipamentos são disponibilizados no estado em que se encontram, não tendo sido submetidos a testes de funcionamento ou avaliação técnica mecânica prévia.”
O Anexo I relaciona os bens móveis com descrição e lance inicial.
“RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL DÉBITOS E DOCUMENTOS”
Valor estimado
O critério é maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.
“pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes ao município”
A comissão do leiloeiro é de 2,53% sobre o valor da arrematação.
“A comissão do Leiloeiro, correspondente a 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento) sobre o valor da arrematação, deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro”
O lote 01 tem lance inicial de 95.000,00.
“Carga Caminhonete Fiat Ducato Chassi L, Placa JAB6F43, cor branca, ano/modelo 2019/2020, combustível diesel, chassi 3C7WFVAKXLE107237, RENAVAM 01230704784 . No estado e condições que se encontra. Situação documental: Licenciamento válido até: 31/07/2027. Obs.: Veículo não possui CRV/CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. 95.000,00”
O lote 08 tem lance inicial de 150.000,00.
“Escavadeira Hidráulica sobre Esteiras XCMG, modelo XE150BR , cabine fechada, motor diesel, equipada com lança hidráulica e caçamba de escavação. No estado e condições que se encontra 150.000,00”
Prazos e sessão
Os lances online iniciam em 08/10/2026.
“Os lances on-line iniciarão no dia 08/10/2026 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 03/11/2026 a partir das 13:00 horas (horário de Brasília/DF)”
A abertura da sessão ocorre em 03/11/2026 às 13:00.
“a abertura da sessão ocorrerá no dia 03/11/2026 a partir das 13:00 horas (horário de Brasília/DF), com encerramento dos lotes de forma sequencial conforme normas do site.”
Os lotes sem lance na primeira chamada podem ser reabertos com encerramento até 17h00.
“Os lotes que não receberem lances na primeira chamada poderão ser reabertos para uma segunda chamada no mesmo dia, com encerramento até às 17h00.”
A visitação ocorre nos dias 26/10/2026, 27/10/2026 e 29/10/2026.
“Dias de visitação: 26/10/2026, 27/10/2026 e 29/10/2026(Dias uteis conforme funcionamento da Prefeitura), mediante agendamento prévio .”
O pagamento deve ocorrer em até 2 dias úteis após a homologação.
“O Arrematante terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do Leiloeiro.”
A retirada do bem deve ocorrer em até 30 dias da realização do leilão.
“A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do leilão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.
“realizará LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes ao município”
Será vencedor o participante que oferecer o maior lance, desde que homologado pelo Comitente.
“considerando-se vencedor o participante que oferecer o maior lance por este desde que homologado pelo Comitente .”
Os lances podem ser sucessivos, desde que superiores ao último ofertado pelo mesmo interessado.
“O interessado poderá oferecer lances sucessivos, desde que superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
O sistema permite programar lance automático até o valor limite.
“O Usuário poderá programar lance automático, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema registrará automaticamente a oferta lance até o valor limite programado”
A diferença entre lances não pode ser inferior ao incremento indicado pelo portal.
“Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao valor indicado pelo portal, podendo o Comitente ou o Leiloeiro alterar o incremento no decorrer do leilão”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de identificação para pessoa física participante.
“I. Documentos de identificação - CPF e Carteira de Identidade – RG ou a CNH.”
O edital exige comprovante de emancipação quando for o caso.
“II. Comprovante de emancipação, quando for o caso.”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ para pessoa jurídica.
“I. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.”
O edital exige documentos de identidade e credenciamento do representante da pessoa jurídica.
“II. Documentos de Identidade e credenciamento do representante: CPF, RG;”
O edital exige procuração autenticada como autorização para pessoa jurídica.
“III. Autorização (Procuração Autenticada).”
O edital exige a última alteração contratual da pessoa jurídica.
“IV. Última alteração contratual”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição estadual e municipal se for o caso.
“V. Inscrição estadual e municipal se for o caso.”
Qualificação técnica
O edital exige credenciamento de empresas para desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos.
“que tenham realizado o credenciamento de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no seu referido Estado”
O edital exige portaria de credenciamento e funcionamento da empresa.
“e obtido sua portaria de credenciamento e funcionamento da empresa e o Certificado de Registro conforme Resolução nº. 611/2016 do CONTRAN.”
Entrega e execução
A retirada do bem arrematado só será autorizada após a compensação bancária dos valores devidos.
“A retirada do bem arrematado pelo arrematante somente será autorizada após a efetiva compensação bancária dos valores devidos ao Comitente e ao Leiloeiro, conforme disposto neste edital.”
A retirada do bem deve ocorrer em até 30 dias contados da realização do leilão.
“A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do leilão.”
Cabe ao arrematante providenciar a remoção e o transporte dos bens arrematados.
“Caberá ao arrematante providenciar todos os meios necessários para a remoção e transporte dos bens arrematados, assumindo integralmente os riscos da remoção, do transporte e todas as despesas daí decorrentes.”
Os bens arrematados devem ser retirados em sua totalidade, sem retirada parcial.
“Os bens arrematados deverão ser retirados em sua totalidade, não sendo permitida a retirada parcial ou o abandono de parte do lote, sujeitando-se o arrematante às sanções previstas neste edital em caso de descumprimento.”
A transferência de propriedade do veículo deve ser providenciada em até 30 dias do recebimento da documentação.
“deverá providenciar a transferência de propriedade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente, atendendo às demais exigências legais.”
A retirada dos bens depende de agendamento prévio junto ao Comitente.
“A retirada dos bens arrematados somente poderá ser realizada mediante agendamento prévio junto ao Comitente , ocasião em que poderão ser entregues os documentos necessários à transferência de propriedade, quando aplicável.”
Penalidades
O não pagamento da arrematação e da comissão caracteriza desistência e sujeita a multas.
“O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do Leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante em relação ao respectivo lote, sujeitando-o, ainda, à aplicação das seguintes multas:”
A multa por desistência é de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao Contratante.
“Valor 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao Contratante.”
A multa devida ao Leiloeiro é de 2,53% do valor do lance vencedor.
“Valor de 2,53% (dois vírgula cinquenta e três por cento), do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao Leiloeiro.”
O arrematante inadimplente fica impedido de participar de novos leilões no site do Leiloeiro.
“O arrematante inadimplente ficará impedido de participar de novos leilões divulgados ou realizados no site do Leiloeiro, tendo seu cadastro bloqueado provisoriamente, sendo que eventuais cadastros vinculados ou relacionados ao cadastro bloqueado poderão, igualmente, ser suspensos.”
O bloqueio definitivo do cadastro pode ser aplicado em casos de reiteradas desistências ou fraude.
“O bloqueio definitivo do cadastro poderá ser aplicado nos casos de reiteradas desistências, descumprimento recorrente dos prazos de pagamento ou retirada, bem como quando for constatado o envolvimento do participante em tentativas de fraude ou irregularidades nos procedimentos do leilão.”
O arrematante que descumprir obrigações e pagamento pode ter o cadastro bloqueado.
“O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da data do leilão.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro”
Os esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ao leiloeiro ou ao Comitente.
“por meio do e- mail fernando @fernandoleiloeiro.com.br ou ao Comitente por meio do e-mail [email protected]”
Anexos
O Anexo I relaciona os bens móveis com informações sobre o bem e valor de lance inicial.
“Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Engenho Velho/RS, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial.”
O Anexo I integra o edital para todos os efeitos legais.
“Integra o presente Edital, para todos os efeitos legais, o Anexo I – Relação dos Bens Móveis.”
O Anexo I contém a relação dos bens móveis com lote, descrição, lance inicial e débitos e documentos.
“ANEXO I RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL DÉBITOS E DOCUMENTOS”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “LEE1_1_2026_2EDI” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.