Resumo do edital: Execução de obras e serviços de engenharia, visando à construção de 02 (duas) pontes em concreto armado na zona rural do município de Engenh
Concorrência - Eletrônica Concorrência Lei 14.133 Eletronica 7/2026 · MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · Engenho Velho/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção de duas pontes em concreto armado na zona rural.
“Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, visando à construção de 02 (duas) pontes em concreto armado”
O critério de julgamento é menor preço global em regime de empreitada por preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A obra é custeada com recursos do Convênio FPE nº 2208/2026.
“EXECUÇÃO DE OBRA CUSTEADA COM RECURSOS DO CONVÊNIO FPE Nº 2208/2026”
O prazo de execução é de três meses contados da ordem de serviço.
“O regime de execução será o de empreitada por preço global e o prazo de execução de 03 (três) meses, contados da ordem de serviço.”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção de duas pontes em concreto armado em estradas rurais do município.
“Constitui objeto desta Concorrência Eletrônica a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, visando à construção de 02 (duas) pontes em concreto armado na zona rural do Município de Engenho Velho/RS”
O lote único é composto pela Ponte 01 na Linha Cachoeirinha e pela Ponte 02 na Linha Maraschin.
“em lote único composto pela Ponte 01 – estrada de acesso à Linha Cachoeirinha (R$ 105.339,30) e pela Ponte 02 – estrada da Linha Maraschin, divisa com Ronda Alta/RS (R$ 124.657,10).”
A Ponte 01 tem comprimento total de 3,20 m e largura total de 6,00 m.
“Ponte 01 – Estrada de acesso à Linha Cachoeirinha: ponte em concreto armado com comprimento total de 3,20 m, vão livre de 2,80 m, largura total de 6,00 m”
A Ponte 02 tem comprimento total de 5,00 m e largura total de 6,00 m.
“Ponte 02 – Estrada da Linha Maraschin (divisa com Ronda Alta/RS): ponte em concreto armado com comprimento total de 5,00 m”
A remoção dos pontilhões existentes será executada diretamente pelo Município e não integra o escopo.
“a remoção dos pontilhões existentes (inclusive contenções e tabuleiros de madeira), a escavação mecanizada, o reaterro das contenções e a limpeza e o carregamento dos entulhos da demolição serão executados diretamente pelo Município de Engenho Velho, não integrando o escopo nem o preço da presente contratação”
O concreto estrutural deve ter resistência característica mínima fck de 30 MPa.
“O concreto estrutural deverá ter resistência característica mínima fck = 30 MPa”
Valor estimado
O valor global máximo aceitável é de R$ 229.996,40.
“O valor global máximo aceitável para a contratação é de R$ 229.996,40 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)”
O valor estimado da Ponte 01 é de R$ 105.339,30.
“sendo R$ 105.339,30 (cento e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta centavos) para a Ponte 01 – Linha Cachoeirinha”
O valor estimado da Ponte 02 é de R$ 124.657,10.
“R$ 124.657,10 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) para a Ponte 02 – Linha Maraschin.”
O orçamento usa SINAPI e SICRO, data-base 07/2026, com BDI de 27,93%.
“elaboradas com base no SINAPI e no SICRO (localidade Porto Alegre, data-base 07/2026, sem desoneração) e BDI de 27,93%”
O repasse do convênio é de R$ 224.813,92 e a diferença de R$ 5.182,48 é com recursos próprios.
“repasse de R$ 224.813,92 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos) e, quanto à diferença de R$ 5.182,48”
Prazos e sessão
A data do certame é 05 de novembro de 2026 às 08h30min.
“Data do Certame: 05 de novembro 2026 as 08h30min”
O recebimento das propostas vai de 16/10/2026 até 08h29min de 05/11/2026.
“Recebimento das Propostas: Início: 17h00min do dia 16/10//2026 Fim: 08h29min do dia 05/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura”
O prazo para início da execução é de 05 dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para início da execução dos serviços é de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento).”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Haverá contraproposta ao licitante de melhor preço no prazo de 30 minutos.
“encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital, no prazo de 30 (trinta) minutos.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor , com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade da Receita Federal e da Dívida Ativa da União.
“Certidão de Regularidade, da Secretaria da Receita Federal, e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional”
Licitante deve apresentar certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual do domicílio da sede.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante”
Licitante deve apresentar certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal do domicílio da sede.
“Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante”
Licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito Trabalhista emitida pelo TST.
“Certidão Negativa de Débito Trabalhista em cumprimento a Lei nº 12.440/2011, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA ou CAU.
“CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA, em nome da empresa licitante, devidamente atualizada e dentro do prazo de validade, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)”
Empresas de fora do RS podem apresentar certidão do CREA de origem na habilitação e visto do CREA-RS na contratação.
“para a fase de habilitação, será aceita a certidão emitida pelo CREA do estado de origem; b.2) para a fase de contratação, deverá ser apresentado visto emitido pelo CREA-RS”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnico-operacional em obra de ponte ou obra de arte especial em concreto armado.
“ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL em nome da empresa licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução, pela empresa, de obra de construção de ponte”
Licitante deve apresentar Certidão de Registro de Profissional do responsável técnico no CREA ou CAU.
“CERTIDÃO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL, em nome do profissional indicado pela licitante como responsável técnico pela execução dos serviços”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnico-profissional com CAT do responsável técnico.
“ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, em nome do profissional indicado pela licitante como responsável técnico, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no conselho profissional e acompanhado da respectiva CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT)”
Licitante deve apresentar declaração de respeito às normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
“Declaração de que a empresa respeitará as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho aplicáveis à obra”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrados e assinadas por contador habilitado e pelo proprietário da empresa”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da presente contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Licitante deve comprovar capital ou patrimônio líquido integralizado mínimo de 10% do valor total estimado.
“deverão comprovar capital ou patrimônio líquido integralizado de no mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
Atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de três meses contados da ordem de serviço.
“O regime de execução será o de empreitada por preço global e o prazo de execução de 03 (três) meses, contados da ordem de serviço.”
O prazo para início da execução é de cinco dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para início da execução dos serviços é de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço”
O prazo para conclusão da obra é de três meses contados da Ordem de Serviço.
“O prazo para conclusão da obra é de 03 (três) meses, contados a partir da Ordem de Serviço”
O recebimento provisório ocorre em até quinze dias da comunicação escrita da conclusão da obra.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da conclusão da obra pela contratada”
O recebimento definitivo ocorre após prazo de observação ou vistoria de até trinta dias.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria de até 30 (trinta) dias”
A contratada deve informar à fiscalização com antecedência mínima de cinco dias úteis as datas em que necessitará dos serviços executados pelo Município.
“A contratada deverá informar à fiscalização, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, as datas em que necessitará desses serviços”
Penalidades
O licitante que cometer infrações fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade cabe recurso no prazo de quinze dias úteis.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A multa observa mínimo de 0,5% e máximo de 30% do valor do contrato.
“Multa, nos percentuais e hipóteses previstos na minuta de contrato (Anexo II do Edital), observado o mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e o máximo de 30% (trinta por cento)”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de três anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
Os pedidos podem ser feitos pelo Portal de Compras Públicas ou pelos e-mails indicados.
“poderão serem feitos através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , ou pelos e-mails [email protected] ,”
As respostas serão divulgadas no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
A minuta de contrato é o Anexo II do edital.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO”
O modelo de declaração do porte da empresa é o Anexo III do edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA”
O Anexo III traz a declaração do porte da empresa para microempresa ou empresa de pequeno porte.
“DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
A minuta de contrato é identificada como Anexo II do Edital.
“Multa, nos percentuais e hipóteses previstos na minuta de contrato (Anexo II do Edital)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “CCE1_7_2026_1EDI” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.