Resumo do edital: Aquisicao de bens permanentes compreendendo camara fria vertical caixa termica nova carrinho de transporte de cargas escada de aluminio arma
Pregão - Presencial 35 | Processo 113/2026 · MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · Lagoa dos Três Cantos/RS · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição de bens permanentes para a Farmácia de Medicamentos Especiais e seu almoxarifado.
“Trata-se de contratação para aquisição de bens permanentes, compreendendo equipamentos, mobiliários e recursos de apoio destinados à Farmácia de Medicamentos”
A contratação é por item, com adjudicação e julgamento pelo menor preço por item.
“A contratação é realizada por item, com adjudicação e julgamento pelo menor preço por item.”
A entrega dos bens ocorre em até 30 dias após a solicitação formal.
“A entrega é realizada no local, nos dias e nos horários indicados pela Administração, em até 30 dias após a solicitação formal.”
A seleção ocorre mediante pregão na forma presencial.
“A seleção dos fornecedores ocorre mediante licitação na modalidade pregão, na forma presencial, considerando a natureza comum dos bens a serem adquiridos.”
Há dotação orçamentária suficiente para a contratação.
“Há dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da presente contratação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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9 itens
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Por seção
Objeto
Os bens são comuns, de natureza não continuada, com fornecimento por item.
“Os bens caracterizam-se como comuns, de natureza não continuada, com fornecimento por item.”
A câmara fria deve ter capacidade superior a 400 litros e sistema de bateria.
“CÂMARA FRIA VERTICAL NOVA PARA CONSERVAÇÃO EXCLUSIVA DE MEDICAMENTOS, CAPACIDADE SUPERIOR A 400 LITROS, SISTEMA DE BATERIA”
São dois armários vitrine em MDF, um para a farmácia e outro para o almoxarifado.
“Uma unidade atende à Farmácia de Medicamentos Especiais, e a outra atende ao almoxarifado, compatibilizando a organização dos produtos com os espaços”
Os bens devem ser novos, sem uso anterior e não recondicionados.
“Os bens fornecidos são novos, sem uso anterior, não recondicionados, completos e acompanhados dos acessórios indispensáveis ao seu funcionamento.”
Valor estimado
O valor unitário da câmara fria é de R$ 17.538,33.
“R$ 17.538,33 R$ 17.538,33”
O valor unitário do notebook é de R$ 4.060,00.
“R$ 4.060,00 R$ 4.060,00”
O valor unitário da impressora multifuncional é de R$ 5.877,54.
“R$ 5.877,54 R$ 5.877,54”
O valor dos dois armários vitrine totaliza R$ 7.487,26.
“R$ 3.743,63 R$ 7.487,26”
A estimativa considera sete tipos de itens, correspondentes a oito unidades físicas.
“sete tipos de itens previstos, correspondentes a oito unidades físicas de bens, em razão da aquisição de dois armários vitrine”
Prazos e sessão
A entrega ocorre em até 30 dias contados da solicitação formal.
“A entrega dos bens ocorre em até 30 dias contados da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, no local, nos dias e nos horários indicados”
A substituição de bem inconforme ocorre em até 15 dias da comunicação formal.
“A substituição do bem inconforme ocorre sem ônus para o Município, no prazo máximo de 15 dias contado da comunicação formal da Administração.”
A sessão presencial é gravada em áudio e vídeo, com registro em ata.
“Por se tratar de sessão presencial, a sessão é gravada em áudio e vídeo, com o respectivo registro em ata”
O prazo de pagamento é contado a partir da regular liquidação da despesa.
“O prazo de pagamento é contado a partir da regular liquidação da despesa, mediante comprovação do recebimento definitivo do item”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme a definição de bens e serviços comuns prevista no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa é aberto, nos termos do art. 56 da Lei nº 14.133/2021, mediante apresentação de lances públicos e sucessivos pelos licitantes”
A adjudicação é individualizada por item.
“A adjudicação é individualizada, de modo a permitir a seleção de proposta compatível com as especificações e condições exigidas para cada item”
As propostas são avaliadas quanto à compatibilidade do preço com o valor estimado.
“As propostas são avaliadas quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado da contratação e à aderência integral às especificações técnicas”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica compreende documentos que comprovem a existência jurídica do licitante e, quando aplicável, sua representação.
“A habilitação jurídica compreende os documentos necessários à comprovação da existência jurídica do licitante e, quando aplicável, de sua representação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação contempla comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo Fazendas públicas, FGTS e Justiça do Trabalho.
“A habilitação contempla a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista pertinente, na forma da legislação aplicável, incluindo a regularidade perante as Fazendas”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, na forma do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.
“A qualificação técnica compreende a comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da contratação, mediante atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, na forma do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A entrega dos bens deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde.
“A entrega dos bens ocorre em até 30 dias contados da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, no local, nos dias e nos horários indicados pela Administração.”
O fornecimento inclui transporte, descarga, montagem, instalação, configuração e testes quando aplicáveis.
“O fornecimento compreende o transporte, a descarga e a disponibilização dos bens em perfeitas condições de integridade, completos e aptos ao uso.”
A câmara fria vertical deve ser entregue com montagem, instalação e teste de funcionamento.
“A câmara fria vertical é entregue com montagem, instalação e teste de funcionamento, incluindo a verificação dos recursos de controle e monitoramento de temperatura, alarmes e sistema de bateria.”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega, mediante conferência inicial.
“O recebimento provisório ocorre no momento da entrega, mediante conferência inicial das quantidades, da identificação dos itens, da integridade física aparente, dos documentos fiscais e da documentação que acompanha os bens.”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade dos bens com as especificações técnicas.
“O recebimento definitivo ocorre após a verificação da conformidade dos bens com as especificações técnicas, os quantitativos, os acessórios, os manuais, os termos de garantia e as obrigações de fornecimento estabelecidas.”
A substituição de bem inconforme deve ocorrer em até 15 dias contados da comunicação formal.
“A substituição do bem inconforme ocorre sem ônus para o Município, no prazo máximo de 15 dias contados da comunicação formal, permanecendo o”
Penalidades
A apuração de responsabilidade e aplicação de sanções observam a Lei nº 14.133/2021 e o contraditório e a ampla defesa.
“A apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções observam o instrumento convocatório ou equivalente, a contratação firmada, a Lei nº 14.133/2021 e o contraditório e a ampla defesa.”
A entrega fora do prazo estabelecido constitui gatilho para apuração de infração contratual.
“Constituem gatilhos para apuração de eventual infração contratual, entre outras situações verificadas na execução, a entrega fora do prazo estabelecido”
A não substituição de item inconforme no prazo fixado é gatilho para apuração de infração.
“a não substituição de item inconforme no prazo fixado; a apresentação de informação ou documentação incompatível com o fornecimento; e o”
A adoção de medidas sancionatórias considera a natureza e a gravidade da ocorrência e os prejuízos causados.
“A adoção de medidas sancionatórias considera a natureza e a gravidade da ocorrência, os prejuízos causados à Administração, a reincidência, a conduta da contratada”
Anexos
A estimativa está demonstrada no anexo de Pesquisa de Preços, que registra a metodologia e a memória de cálculo.
“A estimativa está demonstrada no anexo de Pesquisa de Preços, que registra a metodologia empregada, a memória de cálculo e os valores utilizados para a composição”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL Pregao Presencial Aquisicao Equipamentos Saude 2” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.