Resumo do edital: Aquisicao e servico de transporte de Saibro Peneirado para recuperacao e melhoria das estradas Estrada do Muckenthal e da Estrada Luis Molli
Pregão - Eletrônico 38 | Processo 535/2026 · MUNICIPIO DE MORRO REUTER · Morro Reuter/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 038/2026 do Município de Morro Reuter/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O objeto é a aquisição de saibro peneirado para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
“Contratação tem por objeto a aquisição de saibro peneirado , a ser utilizado pela Secretaria Munici- pal de Obras e Serviços Urbanos.”
A sessão pública ocorrerá no dia 19 de outubro de 2026, às 14 horas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 19 de outubro de 2026, com início às 14 horas , horário de Brasília – DF.”
O julgamento será pelo tipo GLOBAL e o modo de disputa é ABERTO.
“TIPO DE JULGAMENTO: GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 155/2023.
“processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e do De- creto Municipal nº 155, de 17 de outubro de 2023.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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22 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de saibro peneirado para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
“A presente contratação tem por objeto o fornecimento de saibro peneirado , a ser utilizado pe- la Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”
O item 1 é saibro ou brita zero para recomposição de estrada, com quantidade de 928,42 m³.
“1 928,42 m³ Saibro ou brita zero para recomposição de estrada R$ 115,31”
O item 2 é transporte do material para recomposição de estrada, com quantidade de 34.676,31 tkm.
“2 34.676,31 tkm Transporte do material para recomposição de estrada R$ 0,72”
Os materiais e serviços serão destinados à Estrada do Muckenthal e à Estrada Luis Molling Filho.
“Os materiais e serviços serão destinados à Estrada do Muckenthal e à Estrada Luis Molling Filho, ambas localizadas na comunidade de Muckenthal, no Município de Morro Reuter/RS,”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$ 115,31.
“1 928,42 m³ Saibro ou brita zero para recomposição de estrada R$ 115,31”
O valor unitário do item 2 é R$ 0,72.
“2 34.676,31 tkm Transporte do material para recomposição de estrada R$ 0,72”
A proposta a ser adjudicada não poderá ser superior a 10% dos preços unitários máximos estimados.
“A proposta a ser adjudicada não poderá ser superior a 10% do constante nos preços unitários máximo estimados e admitidos pela Administração constante no Anexo I.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 19 de outubro de 2026, com início às 14 horas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 19 de outubro de 2026, com início às 14 horas , horário de Brasília – DF.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da ses- são do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
Outros documentos complementares solicitados pelo pregoeiro devem ser encaminhados em até 2 horas.
“Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser soli- citados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 2 (duas) horas.”
O prazo para apresentação de recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:”
O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da celebração do Contrato.
“Da Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a contar da celebração do Con- trato.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é GLOBAL.
“TIPO DE JULGAMENTO: GLOBAL”
O modo de disputa é ABERTO.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que as licitantes apresentarão lances públicos e su- cessivos, observando as regras constantes no item 8.”
A etapa competitiva durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate assegura preferência de contratação para beneficiárias da LC 123/2006 que apresentaram declaração.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferên- cia de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração de que trata o item 3.2.3 e 3.2.4 deste edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tra- tando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcio- namento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compe- tente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, rela- tivo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do li- citante;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige Autorização de Extração do Departamento de Produtos Minerais (DNPM) vigente.
“a) Autorização de Extração do Departamento de Produtos Minerais (DNPM) vigente;”
O edital exige Licença de Operação.
“b) Licença de Operação;”
O Termo de Referência exige licenciamento ambiental do empreendimento no qual ocorre a extração do saibro, quando aplicável.
“g) Licenciamento ambiental do empreendimento no qual ocorre a extração do saibro, quando aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
O objeto da licitação será recebido provisoriamente para posterior verificação de conformidade.
“O objeto da presente licitação será recebido: I - Provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação;”
Materiais com especificações diferentes das contidas no objeto e na proposta serão rejeitados no recebimento.
“Serão rejeitados no recebimento, os materiais com especificações diferentes das contidas no ob- jeto e das informadas na proposta, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no edital.”
A substituição de material irregular deve ocorrer em até 5 dias úteis da notificação, mantidos os preços contratados.
“Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.”
O contrato passa a produzir efeitos a partir de sua assinatura.
“O contrato passará a produzir efeitos a partir de sua assinatura.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a contar da celebração do Contrato.
“Da Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, a contar da celebração do Con- trato.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra- ções: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 16.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a de- fesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela ina- dimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico oficial.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo órgão li- citante no sitio eletrônico oficial: https://www.morroreuter.rs.gov.br/web/licitacoes”
Anexos
O edital lista como anexos o Modelo de Proposta Financeira, Modelo de Declarações, Minuta de Contrato e Termo de Referência.
“São parte integrante do presente Edital os anexos: Anexo I – Modelo de Proposta Financeira; Anexo II – Modelo de Declarações; Anexo III – Minuta de Contrato; Anexo IV – Termo de Referência.”
O Anexo I é o Modelo de Proposta Financeira do Pregão Eletrônico nº 038/2026.
“ANEXO I - MODELO PROPOSTA FINANCEIRA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O Anexo II contém o Modelo de Declarações do Pregão Eletrônico nº 038/2026.
“ANEXO II – MODELO DECLARAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 038/2026 ELETRÔNICO”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Termo de Referência nº 0/2026.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA Nº 0/2026.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Final” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.