Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e implementos para atender demanda da secretaria de agricultura e meio ambiente conforme termo convênio n° 1698/20
Pregão - Eletrônico 0037/2026 · MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL · Tiradentes do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico nº 037/2026 do Município de Tiradentes do Sul/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026”
O processo licitatório tem o número 105/2026.
“PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 105/2026”
O edital é exclusivo para MEI, ME e EPP.
“EDITAL EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP (MPEs)”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 013/2023.
“processando-se essa licitação de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 013/2023”
O objeto é a aquisição de duas carretas agrícolas novas com recursos do Termo de Convênio FPE nº 1698/2026.
“Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de 02 (duas) carretas agrícolas novas, com recursos do Termo de Convênio FPE nº 1698/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de duas carretas agrícolas novas com recursos do Termo de Convênio FPE nº 1698/2026.
“Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de 02 (duas) carretas agrícolas novas, com recursos do Termo de Convênio FPE nº 1698/2026”
O convênio objetiva a aquisição de duas carretas agrícolas conforme especificações do termo de referência.
“objetivando a aquisição de duas (02) carretas agrícolas conforme especificações contidas no termo de referência anexo I.”
O Termo de Referência descreve carreta agrícola nova para acoplar em trator 06 toneladas, com volume de 8m³ e rodado tandem.
“CARRETA AGRÍCOLA NOVA , para acoplar no trator 06 toneladas, com volume de 8m³, rodado tandem”
A carreta deve ter caçamba em Aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 2,65mm e chassi em chapa A36 com espessura mínima de 6,35mm.
“caçamba no mínimo em Aço SAE 1008/1010 com espessura mínima de 2,65mm, Chassi construído em chapa A36 com espessura mínima de 6,35mm”
A carreta deve ter pneus novos de no mínimo 750x16, 12 lonas.
“pneus novos de no mínimo 750x16, 12 lonas.”
A aquisição visa compor o kit fenação da Secretaria Municipal de Agricultura.
“A aquisição das carretas agrícolas atende o plano de trabalho do convênio 1698/2026 para compor o kit fenação da Secretaria Municipal de Agricultura”
Valor estimado
O valor unitário previsto para a carreta agrícola é de R$ 34.800,00.
“02 R$ 34.800,00 R$ 69.600,00”
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 69.600,00.
“O valor máximo estimado para a contratação será de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais)”
A declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 é exigida na licitação.
“Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorre em 23/10/2026 às 9h.
“SESSÃO VIRTUAL: 23/10/2026 HORÁRIO: 9h”
As propostas devem ser enviadas até às 08:59h.
“As propostas deverão ser enviadas até às 08:59h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A proposta com valores arrematados deve ser enviada em até 120 minutos após a fase de lances.
“será exigido da licitante vencedora o envio da proposta com os valores arrematados, no prazo de até 120 (cento e vinte) mi nutos”
O prazo máximo para fornecimento e entrega é de até 30 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento, entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento pela Administração.”
O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados do recebimento definitivo e atesto da fiscalização.
“Pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento definitivo/atesto da fiscalização”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00 (Cem reais)”
Em caso de empate serão aplicados os critérios de desempate do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“caso seja constatado empate entre duas ou mais propostas, serão aplicados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de ME e EPP por itens com valor estimado inferior a R$ 80.000,00.
“A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, considerando que todos os itens objeto da contratação possuem valor estimado individual inferior a R$ 80.000,00”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, inclusive sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, n a forma da lei;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar catálogo, prospecto ou ficha técnica do fabricante do equipamento ofertado.
“catálogo, prospecto ou ficha técnica do fabricante do equipamento ofertado, que comprove o atendimento às especificações do Termo de Referência, admitida a apresentação em meio eletrônico (cópia digitalizada ou arquivo do fabricante).”
Licitante deve apresentar declaração de que o produto será fornecido com garantia mínima de 12 meses.
“A licitante deverá apresentar declaração de que o produto objeto da licitação será fornecido com garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, cobrindo vícios de fabricação, defeitos de material”
Licitante deve apresentar declaração de que fornecerá as revisões previstas pelo fabricante sem ônus.
“A licita nte deverá apresentar declaração de que fornecerá as revisões previstas pelo fabricante, sem ônus para a Administração, durante o prazo de garantia contado do recebimento definitivo do objeto.”
Licitante deve assegurar assistência técnica autorizada com atendimento em até 72 horas.
“A licitante deverá assegurar assistência técnica autorizada ou atendimento técnico apto a solucionar defeitos do objeto no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a comunicação formal da Administração, arcando com”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, devendo constar a validade no documento. Caso não conste, não poderá ser superior a 90 (noventa) dias da data da emissão do documento.”
Entrega e execução
O prazo máximo para fornecimento e entrega é de até 30 dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento, entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento pela Administração.”
O item deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
“O item deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, dentro do horário de expediente do Município ou em outro horário autorizado.
“A entrega deverá ser realizadas em dias úteis (segunda a sexta-feira, exceto feriados), dentro do horário de expediente do Município ou em outro horário previamente autorizado pela fiscalização.”
Caberá à contratada todas as operações de descarga e movimentação, sem cobrança adicional.
“Caberá exclusivamente à contratada, ou ao transportador por ela indicado, todas as operações de descarga, movimentação, não sendo admitida cobrança adicional por este serviço.”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega e definitivamente em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O objeto será recebido: a) provisoriamente, no ato da entreg a, de forma sumária, pelos fiscais do contrato, para posterior verificação da conformidade com as especificações; b) definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis”
A execução do objeto compreende fornecimento, transporte, descarga e entrega técnica com profissional habilitado.
“A execução do objeto compreenderá, de forma integrada, o fornecimento, o transporte, a descarga e entrega técnica com profissional devidamente habilitado”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 17.1 deste Edital as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção prevista na letra “b” do item 17.2 (multa) não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Tiradentes do Sul, RS, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista na letra “b” do item 17.2 (multa), será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos podem ser protocolados na sede da Prefeitura ou pelo e-mail [email protected].
“mediante protocolo na sede da Prefeitura Municipal, com endereço na Avenida Tiradentes 1090, Centro, ou pelo e-mail [email protected]”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão prestadas em até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão prestadas em até 3 (três) dias úteis”
As respostas serão divulgadas no endereço www.tiradentesdosul.rs.gov.br/licitações.
“e divulgadas pelo órgão licitante no seguinte endereç o:www.tirade ntesdosul.rs.gov.br/licitações.”
Anexos
São partes integrantes do edital os anexos Termo de Referência, Minuta do contrato e Declarações.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Minuta do contrato; Anexo III - Declarações.”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do edital.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /20 .”
O Anexo III contém as Declarações do edital.
“ANEXO III – DECLARAÇÕES”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital-PE-037-2026---Aquisicao-de-Carretas-Agricolas.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.