Resumo do edital: Auditoria independente das Demonstrações Contábeis Regulatórias e do Relatório de Controle Patrimonial – RCP, ambos referentes ao exercício
Pregão - Eletrônico 11/2026 · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 11/2026 do DEMEI.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para auditoria independente das Demonstrações Contábeis Regulatórias e do RCP de 2026.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria independente das Demonstrações Contábeis Regulatórias e do Relatório de Controle Patrimonial – RCP, ambos referentes ao exercício social de 2026”
O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste Edital e seus Anexos”
A licitação será realizada por LOTE ÚNICO e o modo de disputa será ABERTO.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO e o modo de disputa será ABERTO.”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/06.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei complementar 123/06, demais dispositivos legais aplicáveis, e as condições deste Edital.”
A execução dos trabalhos ocorrerá em março de 2027, com entrega dos Pareceres Técnicos até 02 de abril de 2027.
“A execução dos trabalhos ocorrerá em março de 2027, com entrega dos Pareceres Técnicos até 02 de abril de 2027.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto compreende auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias do exercício social de 2026.
“Auditoria das Demonstrações Contábeis Regulatórias encerramento exercício social do ano 2026, conforme definido no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico;”
O objeto compreende auditoria do Relatório do Controle Patrimonial – RCP de 2026.
“Auditoria do Relatório do Controle Patrimonial – RCP, referente ao exercício social de 2026, conforme disposições estabelecidas na Resolução Normativa 674/2015.”
Os serviços devem observar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e a Resolução Normativa nº 674/2015.
“em conformidade com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, a Resolução Normativa nº 674/2015, as Normas Brasileiras de Contabilidade e as demais disposições aplicáveis ao setor elétrico.”
A prestação dos serviços será realizada na sede do prestador de serviço.
“A prestação dos serviços será realizada na sede do prestador de serviço.”
Deverão ocorrer no mínimo 5 reuniões virtuais durante a execução.
“Deverão ocorrer no mínimo 5 (cinco) reuniões virtuais: A primeira de abertura, com a apresentação dos profissionais da equipe técnica, a forma de desenvolvimento dos trabalhos, o tempo para execução das tarefas.”
É vedada a subcontratação total dos serviços, exceto de parte nos casos autorizados pelo Demei.
“É expressamente vedada a subcontratação total dos serviços objeto do Contrato, exceto de parte, nos casos expressamente autorizados pelo Demei.”
Valor estimado
O custo mínimo global estimado é de R$ 31.120,00.
“R$ 31.120,00 R$ 65.000,00 R$ 42.500,00 R$ 31.120,00 R$ 46.206,67”
O custo médio global estimado é de R$ 46.206,67.
“O custo estimado da contratação é de: ESTIMATIVA POR PREÇO MÉDIO DE R$ 46.206,67.”
A pesquisa de preços de mercado foi realizada durante o mês de agosto de 2026.
“Pesquisa de preços de mercado realizada durante o mês de agosto de 2026.”
O recurso orçamentário é próprio, no elemento Auditoria Externa.
“Elemento: 3.3.9.0.35.02.0000 – Auditoria Externa. Recurso: Próprio Recurso: Próprio”
Prazos e sessão
O edital estará disponível a partir de 15 de outubro de 2026, às 16h30min.
“O presente edital estará disponível aos interessados, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 15 de outubro de 2026, as 16h30min.”
O prazo limite para envio das propostas é 04 de novembro de 2026, às 8h29min.
“O prazo limite para envio das propostas será no dia 04 de novembro de 2026, às 8hs e 29min.”
A abertura do Pregão Eletrônico será em 04 de novembro de 2026, às 08h30min.
“A abertura do Pregão Eletrônico será dia 04 de novembro de 2026, às 08h30min.”
A validade da proposta é de 90 dias corridos.
“Ter VALIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS , contados a partir da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses após recebimento da OEA.
“será lavrada Contrato de Prestação de serviços, com vigência de 12 (doze) meses após recebimento da OEA”
O pagamento será realizado em até 20 dias do recebimento definitivo da nota fiscal.
“o pagamento do serviço será realizado no prazo de até 20 (vinte) dias do recebimento definitivo da nota fiscal dos serviços realizados em conformidade.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste Edital e seus Anexos”
A licitação será realizada por LOTE ÚNICO e o modo de disputa será ABERTO.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO e o modo de disputa será ABERTO.”
Será adotado o modo de disputa ABERTO com lances públicos e sucessivos durante 10 minutos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, durante o prazo de 10 (dez) minutos.”
Se algum fornecedor der lance nos últimos 2 minutos, o sistema prorroga automaticamente por mais 2 minutos.
“Se algum fornecedor der lance nos últimos 2 (dois) minutos, o sistema prorroga automaticamente por mais 2 (dois) minutos.”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Será declarado vencedor o licitante que ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE.
“Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“d) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“f) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“10.2.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“10.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“10.2.3 Prova de regularidade abrangendo os Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“10.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo ESTADO, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão estadual competente.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“10.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, abrangendo todos os tributos administrados pelo município, mediante apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão municipal competente.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“10.2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica em nome da empresa para serviços específicos de auditoria de demonstrações contábeis emitidos por Concessionária de Distribuição de energia elétrica.
“b) Apresentação no mínimo um e máximo três atestados de capacidade técnica em nome da empresa que irá executar os trabalhos, distintos da letra a, comprovando que a mesma tenha executado serviços específicos de auditoria de demonstrações contábeis emitidos por Concessionária de Distribuição de energia elétrica.”
O edital exige atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais para serviços correlatos de auditoria de demonstrações contábeis.
“c) Apresentação no mínimo um e máximo três atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais que irão executar os trabalhos, comprovando que os referidos profissionais tenham executado serviços correlatos com o objeto de auditoria de demonstrações contábeis , emitidos por empresas públicas ou privadas.”
O edital exige atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais para serviços específicos de auditoria de demonstrações contábeis emitidos por Concessionária de Distribuição de energia elétrica.
“d) Apresentação no mínimo um e máximo três atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais que irão executar os trabalhos, distintos da letra c, comprovando que os referidos profissionais tenham executado serviços específicos de auditoria de demonstrações contábeis emitidos por Concessionária de Distribuição de energia elétrica.”
O edital exige atestados de capacidade técnica em nome da empresa para serviços específicos de auditoria do Relatório de Controle Patrimonial – RCP.
“e) Apresentação no mínimo um e máximo três atestados de capacidade técnica em nome da empresa que irá executar os trabalhos, comprovando que a mesma já tenha executado serviços específicos de auditoria do Relatório de Controle Patrimonial – RCP , emitidos por concessionária de Distribuição de Energia Elétrica.”
O edital exige atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais para serviços específicos de auditoria do Relatório de Controle Patrimonial – RCP.
“f) Apresentação no mínimo um e máximo três atestados de capacidade técnica em nome dos profissionais que irão executar os trabalhos, comprovando que os referidos profissionais tenham executado serviços específicos de auditoria do Relatório de Controle Patrimonial – RCP, emitidos por Concessionária de Distribuição de Energia elétrica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida dentro do prazo de validade nela indicado ou, na ausência de prazo expresso, há não mais de 90 (noventa) dias da data da sessão pública;”
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) balanço patrimonial , Demonstração do Resultado do Exercício – DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1,00.
“c) demonstração da boa situação econômico-financeira da licitante , mediante obtenção de resultados iguais ou superiores a 1,00 (um inteiro) nos índices de Liquidez Geral – LG, Solvência Geral – SG e Liquidez Corrente – LC, calculados pelas seguintes fórmulas:”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação para licitante com índice inferior a 1,00.
“10.8.3. A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 (um inteiro) em qualquer dos índices de Liquidez Geral – LG, Solvência Geral – SG ou Liquidez Corrente – LC deverá comprovar patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação referente ao período inicial de vigência do contrato , por meio do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis apresentadas.”
O edital exige que empresas constituídas há menos de 2 anos apresentem demonstrações contábeis do último exercício social exigível.
“10.8.5. As empresas constituídas hão menos de 2 (dois) anos apresentarão as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social exigível, na forma do § 6º do artigo 69 da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A execução dos trabalhos ocorrerá em março de 2027, com entrega dos Pareceres Técnicos até 02 de abril de 2027.
“A execução dos trabalhos ocorrerá em março de 2027, com entrega dos Pareceres Técnicos até 02 de abril de 2027.”
A prestação dos serviços será realizada na sede do prestador de serviço.
“A prestação dos serviços será realizada na sede do prestador de serviço.”
Deverão ocorrer no mínimo 5 (cinco) reuniões virtuais, incluindo abertura e encerramento.
“Deverão ocorrer no mínimo 5 (cinco) reuniões virtuais: A primeira de abertura, com a apresentação dos profissionais da equipe técnica”
Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias.
“Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
O prazo de vigência inicial dos serviços realizados é de 12 (doze) meses.
“O Prazo de vigência inicial dos serviços realizados é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura até o recebimento definitivo dos documentos”
Penalidades
A execução do contrato com atraso injustificado até o limite de 30 dias sujeita a multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato.
“Execução do contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato;”
A inexecução parcial do contrato sujeita a impedimento de licitar por até 01 ano e multa de 8% sobre o montante não adimplido.
“Inexecução parcial do contrato: impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Contratante pelo prazo de até 01 (um) ano, e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;”
A inexecução total do contrato sujeita a impedimento de licitar por até 03 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato.
“Inexecução total do contrato: impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Contratante pelo prazo de até 03 (três) anos, e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato;”
A declaração de inidoneidade prevê prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos, com multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, e multa de 15%”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as Demais sanções.”
A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada dos pagamentos devidos ou cobrada judicialmente.
“A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“Qualquer pessoa pode impugnar um edital de licitação caso identifique irregularidades na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”
O pedido de impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação.
“O pedido deve ser protocolado em até 3 DIAS ÚTEIS antes da data de abertura da licitação, no campo designado disponível na Plataforma Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será fornecida pelo PREGOEIRO e divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
Caso acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Caso acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a IV, incluindo modelo de proposta, minuta de contrato, planilha de orçamento e termo de referência.
“Anexo I – Modelo Formulário para Preenchimento de Proposta Anexo II – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços. Anexo III – Planilha de Orçamento Estimado Anexo IV – Termo de Referência.”
O Anexo I contém as especificações do objeto e o modelo de proposta de preços.
“ANEXO I ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II é a minuta do contrato de prestação de serviços.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
O Anexo III é a planilha de orçamento/preços mínimo e médio.
“ANEXO III PLANILHA DE ORÇAMENTO/PREÇOS MÍNIMO E MÉDIO”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA”
São partes integrantes deste Edital todos os seus anexos.
“São partes integrantes deste Edital todos os seus anexos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_PREG_O_ELETRONICO_11_Auditoria_das_Demonstra__es_cont_beis_e_do_RCP_ASSINADO.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.