Resumo do edital: Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo quente e frio, destinados ao atendimento das necessidades da
Pregão - Eletrônico 100/2026 · MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Itaperuçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O processo administrativo é o de número 207/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO 207/2026”
A licitação é do tipo menor preço e modo de disputa aberto.
“TIPO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública será realizada no Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC http://www.bnc.org.br”
O critério de julgamento será o menor preço global.
“2.1 O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será dividida em lotes, podendo o licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“2.2 A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado quente e frio para escolas e CMEIs.
“Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo quente e frio, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino”
O objeto inclui equipamentos de ar-condicionado do tipo quente e frio.
“Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo quente e frio, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino”
A contratação destina-se ao atendimento das Escolas e dos CMEIs da Rede Municipal de Ensino de Itaperuçu.
“3.1. A contratação destina-se ao atendimento das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Rede Municipal de Ensino de Itaperuçu.”
Os equipamentos e serviços de instalação serão solicitados de forma parcelada conforme necessidade da Secretaria.
“3.2. Os equipamentos e respectivos serviços de instalação serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, mediante emissão de requisição e/ou documento equivalente.”
O item 1 do Termo de Referência especifica 65 unidades de ar-condicionado Split Inverter 18.000 BTUs.
“1 65 UNIDADES Ar-Condicionado Split Inverter R-32 18.000 BTUs Quente/Frio 220V”
O item 2 do Termo de Referência especifica 70 unidades de ar-condicionado Split Inverter 12.000 BTUs.
“2 70 UNIDADES Ar-Condicionado Split Inverter R-32 12.000 BTUs Quente/Frio 220V”
Valor estimado
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 903.490,25.
“VALOR MÁXIMO: R$ 903.490,25 (novecentos e três mil quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).”
O valor máximo aceitável para a contratação do objeto é de R$ 903.490,25.
“O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é R$ 903.490,25 (novecentos e três mil quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), conforme tabela constante no anexo II.”
O lote 01 é do tipo ampla e tem valor total de R$ 903.490,25.
“LOTE EXCLUSIVO/AMPLA VALOR TOTAL DO LOTE 01 AMPLA R$ 903.490,25”
O valor unitário do item 01 é de R$ 3.839,33 e o total é de R$ 249.556,45.
“R$ 3.839,33 R$ 249.556,45”
O valor unitário do item 02 é de R$ 2.674,62 e o total é de R$ 187.223,40.
“R$ 2.674,62 R$ 187.223,40”
Prazos e sessão
A data da licitação é 28/10/2026.
“DATA DA LICITAÇÃO: 28/10/2026”
O início da sessão é às 09h00min, horário de Brasília.
“INÍCIO DA SESSÃO: 09h00min. HORÁRIO DE BRASILIA”
O limite para acolhimento das propostas é até 28/10/2026 às 08h15min, horário de Brasília.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 28/10/2026 ÀS 08h15min. HORÁRIO DE BRASILIA”
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias corridos.
“19.2. O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva solicitação pela Contratada.”
A instalação dos equipamentos deve ser concluída em até 15 dias corridos.
“19.4. A instalação dos equipamentos deverá ser integralmente concluída no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da respectiva entrega no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaperuçu”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“10.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento será o menor preço global.
“2.1 O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.
“13.6. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 100,00.
“12.1. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de envio de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“12.2. A etapa de envio de lances na sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou”
O edital exige ato constitutivo registrado acompanhado de comprovação da eleição dos atuais administradores.
“b) Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores; ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de designação da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício.”
O edital prevê procuração particular específica quando o representante não figura como sócio.
“Ocorrendo casos em que o representante não figura como sócio da empresa, deverá apresentar Procuração Pública com poderes para representação, ou Procuração Particular específica para esta”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“a) Prova de regularidade fiscal perante a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal.”
O edital exige certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com”
O edital exige certidão negativa de tributos estaduais.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou”
O edital exige alvará de inscrição no cadastro de contribuinte municipal compatível com o objeto.
“e) Prova de inscrição no cadastro de Contribuinte Municipal mediante a apresentação do Alvará, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado, com prazo de validade em vigor;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“f) Prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, demonstrando situação regular no cumprimento”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de qualificação técnica compatíveis com o objeto da licitação.
“a) Apresentação de um ou mais atestados de qualificação técnica, em nome do licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução do contrato compatíveis em características,”
O edital exige registro ou inscrição vigente no CREA compatível com as atividades do objeto.
“b) A licitante deverá apresentar registro ou inscrição vigente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA , compatível com as atividades relacionadas ao objeto da contratação, quando legalmente exigível.”
O edital exige indicação de profissional habilitado e registrado no conselho profissional para instalação de climatização.
“c) A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional, detentor de atribuições compatíveis com os serviços de instalação de sistemas de climatização”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico do profissional indicado como responsável técnico.
“d) Deverá ser apresentada Certidão de Acervo Técnico – CAT , expedida pelo CREA competente, em nome do profissional indicado como responsável técnico, acompanhada do respectivo atestado, quando cabível,”
O edital exige manutenção de profissional habilitado e ART antes do início da execução.
“e) A Contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, profissional tecnicamente habilitado responsável pelos serviços, devendo providenciar, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART , antes do início da execução.”
O edital exige catálogo ou ficha técnica do fabricante para comprovação das especificações técnicas.
“a) A licitante detentora da proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante , contendo informações suficientes para análise e comprovação do atendimento às especificações técnicas dos equipamentos estabelecidas no Item”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial com data de expedição não superior a 60 dias.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, cuja data de expedição não anteceda em mais de 60 (sessenta) dias da data do certame.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, referente aos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira”
O edital exige comprovação de boa situação financeira por índices de liquidez corrente, liquidez geral e endividamento.
“c). Apresentar comprovação de boa situação financeira da licitante através dos índices de liquidez corrente, liquidez geral, endividamento, apresentada por meio de declaração (conforme modelo Anexo XI), devidamente”
O edital exige índice de liquidez corrente maior que 1,0.
“c.1) Índice de Liquidez Corrente - calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final maior que 1,0.”
O edital exige índice de liquidez geral maior que 1,0.
“c.2) Índice de Liquidez Geral - calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final maior que 1,0.”
O edital exige índice de endividamento total menor que 1,0.
“c.3) Índice de Endividamento Total – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada a empresa que obtiver a pontuação final menor que 1,0.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
“O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva solicitação pela Contratada.”
A instalação dos equipamentos deve ser concluída em até 15 dias corridos contados da entrega no Almoxarifado.
“A instalação dos equipamentos deverá ser integralmente concluída no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da respectiva entrega no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaperuçu”
Os equipamentos devem ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaperuçu em horários definidos.
“Todos os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, localizado na Rua Crispim Furquim Siqueira, nº 1800, Bairro Butieirinho, no horário das 08h às 11h e das 13h”
O fornecimento e a execução dos serviços podem ocorrer de forma parcelada conforme necessidade da Secretaria.
“O fornecimento dos equipamentos e a execução dos serviços poderão ocorrer de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, mediante requisição,”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação contados do recebimento definitivo.
“Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual prazo superior oferecido pelo fabricante.”
Os serviços de instalação devem ter garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“Os serviços de instalação deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos decorrentes da execução, incluindo falhas de fixação,”
Penalidades
A multa moratória por atraso na execução é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 20% do valor da parcela.
“Multa moratória (atraso na execução) 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida; limitada a 20% (vinte por cento) do valor a parcela.”
A multa por inexecução parcial é de 10% sobre o valor da parcela não executada ou executada irregularmente.
“Multa por inexecução parcial 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada ou executada irregularmente.”
A multa por inexecução total é de 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa por inexecução total: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.”
A multa por descumprimento de obrigações acessórias é de 2% sobre o valor da parcela contratual.
“Multa por descumprimento de obrigações acessórias 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela contratual, nos casos de descumprimento de obrigações que não comprometam diretamente a execução do objeto.”
O impedimento de licitar e contratar com o Município de Itaperuçu é de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município de Itaperuçu/PR pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nas hipóteses previstas no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, conforme art. 156, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis.
“6.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“6.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao pregoeiro e protocolizados em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
“6.3. Os pedidos de esclarecimentos ao Edital deverão ser dirigidos ao pregoeiro e protocolizados em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 ás 17h00”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no endereço http://www.bnc.org.br.
“6.5. Quando a impugnação ao edital DEVERA ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRONICA no endereço eletrônico http://www.bnc.org.br,”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“6.8. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até (03) três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“01 Anexo I Termo de Referência”
O Anexo II é a Formação de Preços e Especificação Técnica.
“02 Anexo II Formação de Preços e Especificação Técnica”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“03 Anexo III Modelo de Proposta”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“04 Anexo IV Modelo de Declaração Conjunta”
O Anexo VIII é a Prova de Capacidade Financeira.
“08 Anexo VIII Prova de Capacidade Financeira”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“10 Anexo X Minuta de Contrato”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.