Resumo do edital: Acolhimento em período integral (24h), com disponibilização de 04 (quatro) vagas, destinadas a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 59 (ci
Pregão - Eletrônico 104/2026 · MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Itaperuçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico para ampla concorrência do Município de Itaperuçu.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026, LICITAÇÃO PARA AMPLA CONCORRENCIA”
O objeto é a contratação de serviço de acolhimento em período integral com 4 vagas.
“serviço de acolhimento em período integral (24h), com disponibilização de 04 (quatro) vagas”
O processo administrativo é o de número 81/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO 81/2026”
A sessão pública será realizada no Portal Bolsa Nacional de Compras.
“A Sessão Pública de lances será realizada no Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC. http://www.bnc.org.br”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas”
O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de execução e vigência do presente Contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do mesmo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto destina-se a pessoas de 18 a 59 anos com transtornos mentais e/ou deficiência mental moderada.
“destinadas a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos, de ambos os sexos, com transtornos mentais e/ou deficiência mental moderada”
São previstos 2 pacientes Grau 1 e 2 pacientes Grau 2.
“sendo: 02 (dois) pacientes grau 1 & 02 (dois) pacientes grau 2”
A licitação será dividida em lotes, podendo o licitante participar de quantos lotes desejar.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse”
O serviço deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias.
“A prestação dos serviços deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.”
A contratada deve manter quadro de recursos humanos com responsável técnico de nível superior.
“A contratada deverá manter quadro de recursos humanos (próprio ou terceirizado) que garanta atenção às necessidades dos acolhidos, contendo, no mínimo:”
A estrutura deve ser residencial, segura, confortável, com boa iluminação e ventilação e acessibilidade.
“A estrutura deverá ser residencial, segura, confortável, com boa iluminação e ventilação, e com acessibilidade (rotas e espaços adequados à mobilidade).”
Valor estimado
O valor máximo total da contratação é de R$ 277.185,12.
“VALOR MÁXIMO: Valor Total R$ 277.185,12 (duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta e cinco reais e doze centavos).”
O lote 01 é de ampla concorrência com valor total de R$ 277.185,12.
“LOTE EXCLUSIVO/AMPLA VALOR TOTAL DO LOTE 01 AMPLA R$ 277.185,12”
O item Grau 1 tem valor unitário de R$ 4.199,38 e total anual de R$ 100.785,12.
“02 4.199,38 8.398,76 100.785,12”
O item Grau 2 tem valor unitário de R$ 7.350,00 e total anual de R$ 176.400,00.
“02 7.350,00 14.700,00 176.400,00”
O pagamento será realizado conforme a quantidade de acolhimentos efetivamente utilizados.
“O pagamento será realizado conforme a quantidade de acolhimentos efetivamente utilizados, não havendo pagamento por simples disponibilização de vagas.”
O reajuste usará o índice IPCA com periodicidade mínima de um ano.
“com periodicidade mínima de 01 (um) ano utilizando para tal o "Índice" de Preços do Mercado (IPCA), publicado pelo IBGE”
Prazos e sessão
A data da licitação é 05/11/2026.
“DATA DA LICITAÇÃO: 05/11/2026”
A sessão inicia às 09h00min, horário de Brasília.
“INÍCIO DA SESSÃO: 09h00min. Horário de Brasília.”
O limite para acolhimento das propostas é até 05/11/2026 às 08h15min.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/11/2026 às 08h15min. Horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor tem prazo de 05 dias úteis para assinar o instrumento contratual.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o instrumento contratual”
A etapa de envio de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O julgamento adota o critério de menor preço por lote.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observado o prazo para fornecimento”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Propostas de ME/EPP até 5% acima da menor serão consideradas empatadas.
“As propostas de licitantes qualificadas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço, serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou”
O licitante deve apresentar ato constitutivo registrado no órgão competente, com documento de eleição dos administradores.
“b) Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores; ou”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de designação da diretoria.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício.”
Quando representada por diretor, sócio ou gerente, a capacidade de representação é verificada no contrato ou estatuto social.
“Quando a empresa for representada por diretor, sócio ou gerente, a capacidade de representação será verificada em face do próprio contrato ou estatuto social.”
Representante que não figura como sócio deve apresentar procuração pública ou procuração particular específica.
“Ocorrendo casos em que o representante não figura como sócio da empresa, deverá apresentar Procuração Pública com poderes para representação, ou Procuração Particular específica”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“a) Prova de regularidade fiscal perante a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União ou Certidão”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“f) Prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, demonstrando situação”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou de Certidão Positiva de”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de qualificação técnica comprovando execução de contrato compatível com o objeto.
“a) Apresentação de 1 (um) ou mais atestado (s) de qualificação técnica, em nome do licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de contrato”
O licitante deve comprovar existência de equipe multiprofissional habilitada e compatível com a natureza do serviço.
“b) Documentação que comprove a existência de equipe multiprofissional habilitada e compatível com a natureza do serviço;”
O licitante deve comprovar regularidade de funcionamento da instituição, quando aplicável.
“c) Comprovação de regularidade de funcionamento da instituição, quando aplicável;”
O licitante deve apresentar alvará sanitário ou documento equivalente emitido pelo órgão competente.
“e) Alvará sanitário ou documento equivalente, emitido pelo órgão competente;”
O licitante deve apresentar registro ou cadastro nos órgãos reguladores, quando exigido pela legislação.
“f) Registro ou cadastro nos órgãos reguladores, quando exigido pela legislação.”
O atestado de capacidade técnica deve comprovar experiência em acolhimento institucional, residência terapêutica, saúde mental ou serviços similares.
“8.1. Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na prestação de serviços de acolhimento institucional, residência terapêutica, saúde mental ou serviços similares;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da”
ME ou EPP optante pelo Simples Nacional com contabilidade simplificada pode apresentar documento de opção em vez do balanço patrimonial.
“b) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional que se utiliza de contabilidade simplificada e que não disponha de Balanço Patrimonial, não está obrigada na”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“c) A empresa deverá apresentar Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial,”
O licitante deve comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação.
“d) A empresa licitante deverá comprovar um capital social mínimo ou valor do patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
O prazo de execução e vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de execução e vigência do presente Contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do mesmo.”
A prestação dos serviços deve ocorrer de forma contínua e ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
“A prestação dos serviços deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.”
O pagamento será realizado conforme a quantidade de acolhimentos efetivamente utilizados, sem pagamento por simples disponibilização de vagas.
“O pagamento será realizado conforme a quantidade de acolhimentos efetivamente utilizados, não havendo pagamento por simples disponibilização de vagas.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante vencedor tem prazo de 05 dias úteis para assinar o instrumento contratual.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o instrumento contratual”
O pagamento ocorre em até 30 dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada com certidões negativas.
“O pagamento será mediante apresentação da nota fiscal detalhada, acompanhada das certidões negativas: FGTS, CNDT, FEDERAL, dentro de até 30 (trinta) dias após o encaminhamento da mesma”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido (Art. 155, VI) caracterizará descumprimento total da obrigação”
A inexecução total ou parcial do contrato sujeita o contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação sanções, contidas nos artigos 156 e seguintes”
A multa por atraso na execução dos serviços é de 0,1% até 0,2% por dia sobre o valor do contrato, limitada a 15 dias.
“0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
A multa por inexecução total da obrigação é de 0,1% até 15% sobre o valor adjudicado.
“0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida”
Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada para apresentar defesa em três dias úteis.
“Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de três dias úteis apresentar defesa.”
O fornecedor que cometer infração fica sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por quaisquer das infrações previstas nos subitens 20.4 a 20.15;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da abertura da sessão.
“desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser protocolizados na Avenida Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800.
“Os pedidos de esclarecimentos ao Edital deverão ser dirigidos ao pregoeiro e protocolizados em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Avenida Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, ITAPERUÇU/PR”
A impugnação ao edital deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no portal BNC.
“A impugnação ao edital DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no endereço eletrônico “ http://www.bnc.org.br ”
Os pedidos de esclarecimento serão enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até (03) três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Acolhida impugnação que altere o edital, será designada nova data para o pregão.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste PREGÃO”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Formação de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram o presente edital os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“01 Anexo I Termo de Referência”
O Anexo II trata da Formação de Preços e Especificação Técnica.
“02 Anexo II Formação de Preços e Especificação Técnica”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato.
“09 Anexo IX Minuta do Contrato”
O Anexo VI é o modelo de declaração de enquadramento de ME ou EPP.
“06 Anexo VI Modelo de Declaração de Enquadramento de ME ou EPP”
O Anexo VII é a Declaração de Ausência de Parentesco.
“07 Anexo VII Declaração de Ausência de Parentesco”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.