Contratação de solução integrada de gestão pública municipal

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026-PMSI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, em ambiente web nativo e modelo SaaS, hospedada em nuvem, incluindo licenciamento de uso, implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, preventiva e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas, segurança da informação, portabilidade de dados e demais serviços correlatos, para atendimento do Município de Saudade do Iguaçu/PR, suas Secretarias, Fundos, Câmara Municipal e demais unidades abrangidas. VALOR TOTAL PREVISTO DA CONTRATAÇÃO: R$ 689.410,86 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: “ABERTO” RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 9h30 do dia 5 de novembro de 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h31 do dia 5 de novembro de 2026. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 10h do dia 5 de novembro de 2026. LOCAL: www.bll.org.br “ Acesso Identificado no link – licitações”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E MAIORES INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu - Setor de Licitações , localizada na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708 - Centro - CEP: 85.568-000, TEL: 0800 090 6545 – ramal 212, e- mail: [email protected] NOTA EXPLICATIVA: Considerando que é ato discricionário da Administração diante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial para atender satisfatoriamente às exigências previstas neste edital, entende- se que é conveniente a vedação de participação de empresas em “consórcio” no Pregão em tela.

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] SUMÁRIO 1. OBJETO 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. DO PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA 4. IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6. DA ETAPA COMPETITIVA (LANCES) 7. DO MODO DE DISPUTA 8. DA NEGOCIAÇÃO E PROPOSTA AJUSTADA 9. DA FASE DE JULGAMENTO 10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 11. DA FASE DE HABILITAÇÃO 12. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURIDICA 13. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA 14. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA 15. DECLARAÇÕES 16. DA INTENÇÃO DE RECORRER E DA FASE RECURSAL 17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18. DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO 19. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 20. SANÇÕES E INFRAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO. 21. CLAUSULA ANTICORRUPÇÃO 22. DAS RETENÇÕES FISCAIS 23. DISPOSIÇÕES GERAIS. 24. PARTES QUE INTEGRAM O EDITAL: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO IV - DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR ME/EPP ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026-PMSI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026 Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por meio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 212/2026, de 20 de agosto de 2026, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, pelo Decreto Municipal 36/2023 de 21 de março de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 147, de 14 de agosto de 2014 e Lei complementar nº. 155/2016 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, designado conforme Portaria 212/2026 e o Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos endereços eletrônicos: www.bllcompra.com.br e https://saudadedoiguacu.pr.gov.br/ ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bllcompra.com.br . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 9h30 do dia 05/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA AVALIAÇÃO: às 9h31 do dia 05/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir das 10h do dia 05/11/2026. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet , mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro indicado pela Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL compras” constante na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br). LOCAL: www.bll.org.br “ Acesso Identificado no link – licitações”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Formalização de consultas e maiores informações: Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu - Setor de Licitações , localizada na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708 - Centro - CEP: 85.568-000, TEL: (0800) 090 6545, e-mail: [email protected] NOTA EXPLICATIVA: Considerando que é ato discricionário da Administração diante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial para atender satisfatoriamente às exigências previstas neste edital, entende-se que é conveniente a vedação de participação de empresas em “consórcio” no Pregão em tela.

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] PARTICIPAÇÃO NA PLATAFORMA A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador direto, ou da corretora de mercadorias) e subsequente cadastramento para participar do pregão e encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos; Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; Quaisquer dúvidas em relação ao acesso no sistema operacional poderão ser esclarecidas pelos números (41) 3097-4600, e-mail: [email protected], ou através de uma corretora de mercadorias associada. 1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, em ambiente web nativo e modelo SaaS, hospedada em nuvem, incluindo licenciamento de uso, implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, preventiva e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas, segurança da informação, portabilidade de dados e demais serviços correlatos, para atendimento do Município de Saudade do Iguaçu/PR, suas Secretarias, Fundos, Câmara Municipal e demais unidades abrangidas. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1.1. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no Edital. no Sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil e no sítio eletrônico: www.bll.org.br . 2.1.2. Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (41) 3097-4600, até o horário fixado neste Edital para apresentação da proposta e início do pregão. 2.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. 2.3. O licitante deverá estar credenciado, preferencialmente de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. 2.4. A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.5. Não poderão disputar esta licitação: 2.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu (s) anexo (s). 2.5.2. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio, visto que o objeto a ser licitado não é considerado de alta complexidade ou de grande vulto, não trazendo prejuízos à competitividade do certame;

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] 2.5.3. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.5.4. Demais casos explicitados no art. 14º da Lei nº 14.133, de 2021. 3. DO PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA 3.1. O licitante deverá descrever resumidamente as especificações do objeto ofertado em campo próprio do sistema, conforme número de caracteres permitidos, atentando-se sempre que possível à descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referencia, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 3.2. O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional, com até 02 (duas) casas decimais, e ofertado pelo valor unitário de cada item, observadas as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. 3.2.1. Para fins de agilidade e economicidade dos recursos públicos, aqueles proponentes que oferecerem lances/propostas com mais de 3 (três) casas decimais, terão suas propostas finais reajustadas, sem prévia consulta, sendo desconsiderado o 3º (terceiro) dígito, sem arredondamento. 3.3. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 3.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação. 3.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 3.7. A proposta apresentada deverá refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação. 3.8. Havendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos e por extenso, serão considerados estes últimos. 3.9. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 3.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes, somente após a fase de envio de lances. 4. IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 4.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] da data da abertura do certame. 4.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, em campo especifico na plataforma da BLL ou pelo e-mail. 4.4. O pedido de impugnação deverá obrigatoriamente estar acompanhado de CPF ou RG em se tratando de pessoa física, e de CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, em que o procurador deve comprovar que efetivamente representa e possui poderes para representar a impugnante. 4.5. Não serão conhecidas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos oferecidos após vencidos os respectivos prazos legais. 4.6. O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto da Prefeitura quanto do emissor. 4.7. Procedentes as razões da petição de impugnação contra o ato convocatório, das quais resultem alteração substancial do edital, será designada nova data para a realização do certame. 4.8. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 5. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 5.2. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.2.2. A classificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 5.2.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 5.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.4. Caberá ao licitante interessado em participar, da licitação, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 5.5. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5.6. Ressaltasse que este Município, não é o provedor do sistema BLL (Bolsa de licitações do Brasil), devendo o licitante entrar em contato através do site www.bllcompra.com.br . . 5.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] subseqüente, no horário estabelecido pelo Edital, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário. 6. DA ETAPA COMPETITIVA (LANCES) 6.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.2. O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL, com até 02 (duas) casas decimais (0,00). 6.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 6.4. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances de 5,00 (cinco reais) , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 6.5. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 6.6. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.7. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração após o encerramento da fase de lances. 6.8. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 6.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível à realização de eventual diligência. 6.9.1. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. 6.10. O pregoeiro poderá, durante a disputa, como medida excepcional, excluir a proposta ou o lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema, com a retirada do certame do licitante, sem prejuízo do seu direito de defesa. 6.11. Se ocorrer a desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízos dos atos realizados. 6.12. Caso a desconexão do pregoeiro persista por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio: www.bll.org.br e https://saudadedoiguacu.pr.gov.br/. 7. DO MODO DE DISPUTA 7.1. Para o envio de lances no pregão eletrônico será adotado o MODO DE DISPUTA ABERTO , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] 7.1.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 7.1.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 7.1.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 7.1.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 7.1.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 7.2. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 7.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 7.3.1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 7.3.2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, utilizando-se, se houver, registros de aplicação de sanções pelo Município, em processos apuratórios anteriores, nos últimos 5 anos; 7.3.3. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, devidamente comprovada. 8. DA NEGOCIAÇÃO E PROPOSTA AJUSTADA 8.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 8.1.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido neste edital. 8.1.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 8.1.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes, registrado no sistema e anexado aos autos do processo licitatório. 8.1.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares. 8.2. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, de ofício de forma fundamentada ou a partir de solicitação justificada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

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P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ www.saudadedoiguacu.pr.gov CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000 Fone: 0800 090 6545 | E-mail: [email protected] outros, os seguintes procedimentos: 10.3.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade. 10.3.2. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada. 10.3.3. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias. 10.4. A adequação da proposta na forma dos itens anteriores não poderá acarretar majoração de seu valor global. 10.5. Se a proposta não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a subsequente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital. 10.6. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo– lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 10.7. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto. 11. DA FASE DE HABILITAÇÃO 11.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 11.2. A documentação exigida para fins de habilitação de regularidade fiscal e trabalhista, poderá ser consultada no final da Habilitação pela plataforma. 11.3. Os demais documentos exigidos neste Edital, deverão ser anexados na plaformada BLL preferencialmente na ordem numérica dos itens descrita no Edital, de forma zipada, conforme convocação do pregoeiro. 11.4. – A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação exigidos neste Edital até a data e horário marcados para abertura da sessão pública. 11.5. – Os Documentos de habilitação exigidos neste edital deverão, obrigatoriamente, ser anexados á Plataforma Bll até o Horário estabelecido para o recebimento das propostas. 11.6. – Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados (a falta de quaisquer documentos abaixo implicará na inabilitação da empresa), os quais dizem respeito a habilitação: 11.7. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão os previstos no item 12, 13, 14, 15 e 16. 11.8. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre, e, sendo o caso, por ocasião da assinatura do Contrato, traduzidos por tradutor juramentado.