Arbitragem para atender as necessidades da secretaria de educação e departamento de esportes de rio bonito do iguaçu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 1 de 78 PREGÃO ELETRÔNICO 53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 251/2026 CONTRATANTE PREFEITURA DE RIO BONITO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Departamento de Esportes de Rio Bonito do Iguaçu CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO PRODUTOS REGIME DE EXECUÇÃO PARCELADA VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 322.750,00 (trezentos e vinte e dois mil setecentos e cinquenta centavos) ENDEREÇO ELETRÔNICO BLL COMPRAS https://bllcompras.org.br DATA E HORA INÍCIO DAS PROPOSTAS 09/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília) DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS 23/10/2026 às 14h00min (horário de Brasília) DATA E HORA FASE DE LANCES 23/10/2026 às 14h10min (horário de Brasília) PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOCUMENTAÇÃO Até 2 (duas) horas após a convocação realizada pelo Operador do Sistema (Agente de Contratação): https://bllcompras.com - Documentos Complementares (Pós disputa) CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por LOTE MODO DE DISPUTA ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP / EQUIPARADAS ITENS EXCLUSIVOS ITENS AMPLA CONCORRÊNCIA NÃO SIM INTERESSADO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO (DECRETO Nº 42/2025) MAIARA FERNANDA DA SILVA EQUIPE DE APOIO: GISELE GUILMAN, ANDRÉIA DE FÁTIMA DEMENECH E RANGEL HENRIQUE KADES. ANEXOS Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Memorandos, Orçamentos e Minuta de Edital. PUBLICAÇÃO Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( https://pncp.gov.br/app/editais ); Portal da Transparência do Município ( https://riobonito.pr.gov.br/licitacoes ); Mural das Licitações Municipais - https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/Atoteca/Pagina/CadastrarLegislacao.aspx; Diário Oficial do Município - Jornal Xagu https://jornalxagu.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 2 de 78 Sumário 1 - DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ....................................................... 4 2 - DO OBJETO .......................................................................................................................................... 4 3 - ESCLARECIMENTOS INICIAIS ............................................................................................................ 8 4 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ........................................... 8 5 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ....................................................................................................... 9 6 - CREDENCIAMENTO NO PROVEDOR DO SISTEMA ELETRÔNICO ..............................................10 7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ..............................................................................................11 8 - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ...........................................................................................12 9 - DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES ....................................................................................................................................................13 10 - DA FASE DE JULGAMENTO............................................................................................................18 11 - DA FASE DE HABILITAÇÃO ............................................................................................................19 12 - DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO .........................23 13 - DAS AMOSTRAS ..............................................................................................................................23 14 - DOS RECURSOS .............................................................................................................................25 15 - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO ...........................................................................................25 16 - DA CONTRATAÇÃO .........................................................................................................................26 17 - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ....................27 18 - MODELO DE GESTÃO E DE EXECUÇÃO DA ATA E/OU DO CONTRATO ..................................27 19 - DO RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO ........................................................................................27 20 - DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES .....................................................................28 21 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...........................................................................................................30 ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA ....................................................................................................32 ANEXO 2 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ..............................................................................32 ANEXO 3 - MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .........................................................................48 1. OBJETO ................................................................................................................................................48 2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA .............................................................................................48 3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ............................................................................48 4. DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (art. 92, V e XI) .........................49 5. DA SUBCONTRATAÇÃO .....................................................................................................................49 6. DA FORMA DE FORNECIMENTO (art. 92, IV) ...................................................................................49 7. DA EXECUÇÃO E FORMA DE FORNECIMENTO (art. 92, VII) (art. 92, IV).......................................49 8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, XIV) ..............................................................................49 9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. XIV, XVI, XVII) .....................................................................50 10. MEDIÇÃO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 92, V e VI) ...........................................51 11. OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD ...........................................................................................52 12. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO (art. 92, XVIII) ...................................................................53

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 3 de 78 13. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES ..................................................................................54 14. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ............................................................................54 15. REVISÃO E CANCELAMENTO ..........................................................................................................54 16. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDOR REGISTRADO ..............................................................56 17. CONDIÇÕES GERAIS ........................................................................................................................57 18. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................57 19. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES ........................................................................................57 20. DAS ALTERAÇÕES ...........................................................................................................................57 21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................................57 22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS ..............................................................................58 23. COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO ................................................................................................58 24. PUBLICAÇÃO .....................................................................................................................................59 25. DO FORO (art. 92, § 1º) .....................................................................................................................59 ANEXO 4 - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ......................................................................60 ANEXO 5 - DECLARAÇÃO UNIFICADA ..................................................................................................75 ANEXO 6 - DECLARAÇÃO DE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ....................................................................77 ANEXO 7 - MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO...........................................................................................................................................78

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 4 de 78 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026) SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS (SRP) A Prefeitura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 95.587.770/0001-99, com sede social na Rua 7 de Setembro, 720 - Bairro Centro, cidade de Rio Bonito do Iguaçu-PR, CEP 85340-000, telefone (42) 3653-1122, e-mail [email protected] , através do seu agente de contratações, torna público o edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 187, de 29 de setembro de 2022, Decreto Municipal nº 189, de 01 de agosto de 2024, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 Lei Complementar nº 155/2016, Lei Complementar nº 046/2014, de 4 de novembro de 2014, Decreto nº 212/2023, e demais legislação aplicável e, ainda de acordo com as condições estabelecidas neste edital. 1 - DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 1.1 - A sessão de abertura da licitação para a fase de lances, julgamento das propostas e dos documentos de habilitação, será conforme segue: Local: https://bllcompras.com/Home/Login “Acesso Identificado” Recebimento das Propostas: A partir 09h00min do dia 08/10/2026 até às 14h00min do dia 23/10/2026. Abertura e Julgamento das Propostas: Das 14h00min até às 14h10min do dia 23/10/2026 . Início da Sessão de Disputa de Preços: 14h10min do dia 23/10/2026 . Referência de Tempo: Horário de Brasília (DF). 1.2 - Até a data e horário fixado para abertura da sessão, qualquer interessado credenciado na plataforma eletrônica, poderá incluir, alterar e excluir sua proposta. 2 - DO OBJETO 2.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Departamento de Esportes de Rio Bonito do Iguaçu , conforme características, quantitativos, e preços relacionados a seguir, e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos: Lote: 1 - Lote 001 Item Cód Nome do produto/serviço Quant Un Preço Preço total 1 35052 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE BOCHA Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem de bocha masculino e feminino em cancha de areia para competições desenvolvida pelo Departamento de Esportes de Rio Bonito do Iguaçu, sendo: Equipe composta por: 01 (um) Árbitros e 01 (um) Mesário; jogos compostos por individual, Dupla e trio. Realização dos jogos: Segunda a Sexta e nos finais de semana; conforme o 50,00 UN 250,00 12.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 5 de 78 cronograma do Departamento de Esportes. 2 36062 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL MASCULINO CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL MASCULINO): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal Masculino desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 50 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 20 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 100,00 UN 400,00 40.000,00 3 36063 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL FEMININO CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL FEMININO): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal feminino desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 50 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 20 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 75,00 UN 370,00 27.750,00 4 36064 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL MASTER CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL MASTER): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal Master desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 50 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 20 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 40,00 UN 390,00 15.600,00 5 36065 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL VETERANO CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL VETERANO): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal Veterano desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 50 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 20 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 60,00 UN 390,00 23.400,00 6 36066 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SUB 17 CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL SUB 17): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal Sub 17 50,00 UN 360,00 18.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 6 de 78 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 50 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 20 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 7 36067 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SUB 15 CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL SUB 15): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal Sub 15 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 40 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 15 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 50,00 UN 270,00 13.500,00 8 36068 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SUB 13 CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL SUB 13): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal sub 13 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 40 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 15 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 50,00 UN 260,00 13.000,00 9 36069 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SUB 11 CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM (FUTSAL SUB 11): Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal sub 11 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 40 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 15 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes. 50,00 UN 250,00 12.500,00 10 38473 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SUB 09 Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal SUB 09 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 30 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 15 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes 40,00 UN 230,00 9.200,00 11 38474 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE 40,00 UN 220,00 8.800,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 7 de 78 FUTSAL SUB 07 Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem para competições de Futsal SUB 07 desenvolvidas pelo Departamento de Esportes sendo: Equipe Composta por 02 (dois) Árbitros e 01 (um) mesário; Tempo de duração dos jogos 30 minutos cronometrados divididos em 02 (dois) período de 15 minutos e intervalo de 10 minutos; Realização de segunda a sexta à noite e nos finais de semana, conforme o Regulamento e cronograma do Departamento de Esportes 12 38475 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL SETE- MASC LIVRE Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para Campeonato de Futebol Sete Masculino, sendo: Equipe composta por: 02 (dois) Árbitros e 01 (um) Mesário; Tempo de duração dos jogos: até 70 minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 30 minutos corridos e intervalo de 10 minutos; Realização dos jogos: Segunda a Sexta e nos finais de semana; conforme o cronograma do Departamento de Esportes. 100,00 UN 420,00 42.000,00 13 38476 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM FUTEBOL SETE FEMININO LIVRE Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para Campeonato de Futebol Sete Feminino, sendo: Equipe composta por: 02 (dois) Árbitros e 01 (um) Mesário; Tempo de duração dos jogos: até 70 minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 30 minutos corridos e intervalo de 10 minutos; Realização dos jogos: Segunda a Sexta e nos finais de semana; conforme o cronograma do Departamento de Esportes. 50,00 UN 410,00 20.500,00 14 38477 CONT DE EMP P REALIZAR SERV DE ARBITRAGEM FUTEBOL SETE - VETERANO Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para Campeonato de Futebol Sete Veterano sendo: Equipe composta por: 02 (dois) Árbitros e 01 (um) Mesário; Tempo de duração dos jogos: até 70 minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 25 minutos corridos e intervalo de 10 minutos; Realização dos jogos: Segunda a Sexta e nos finais de semana; conforme o cronograma do Departamento de Esportes. 50,00 UN 420,00 21.000,00 15 38478 DIARIA DE ARBITRAGEM Contratação de empresa para prestação de serviços de diária de arbitragem para jogos JEPS Jogos Escolares de Futsal masculino e Feminino), JEPS Bom de Bola de Futebol de Campo masculino e feminino, FECRA (Festival da Reforma Agraria nas categorias Futsal Feminino, Futebol Sete masculino e Bocha masculino e feminino, entre outros desenvolvido pelo Departamento de Esportes de Rio Bonito do Iguaçu, sendo composta por: 01 (um) Árbitro, sendo que o arbitro deve apitar no mínimo 04 jogos. Realização dos jogos: Segunda a Sexta e nos finais de semana; conforme o cronograma do Departamento de Esportes. 150,00 UN 300,00 45.000,00 TOTAL 322.750,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 8 de 78 2.2 - O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 3 - ESCLARECIMENTOS INICIAIS 3.1 - Esta licitação será conduzida pelo(a) Agente de Contratação, o(a) Sr(a). MAIARA FERNANDA DA SILVA , designado(a) pela autoridade competente como Pregoeiro(a), através do Decreto nº 42, de 20 de fevereiro de 2025. 3.2 - A sessão pública será realizada pela internet através do sistema BLL COMPRAS, disponível no sitio eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login . 3.3 - Sem prejuízo das publicações legais, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, serão divulgadas no sistema eletrônico do pregão e no sítio oficial da Prefeitura https://riobonito.pr.gov.br/licitacoes , cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhamento, não cabendo alegação de desconhecimento sobre quaisquer informações publicadas. 3.4 - Quaisquer indícios de acordo, combinação, manipulação ou ajuste entre os licitantes, a não efetivação da concorrência, a visível divisão de objetos, sob qualquer forma, ensejará na anulação/revogação da licitação, sem prejuízos as penalidades previstas na legislação vigente. 3.4.1 - Os casos mencionados serão informados ao Ministério Público. 3.5 - O Diário Oficial do Município é o Jornal Xagu. 4 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 4.1 - Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 4.2 - A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.3 - A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: protocolo digital acessível no sitio eletrônico oficial no sistema BLL COMPRAS - https://bllcompras.com/Home/Login , em campo próprio para este fim, relacionado ao processo desta licitação ou pelo e-mail [email protected] . 4.4 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 4.5 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 9 de 78 4.6 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 5 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1 - Poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada no sistema da BLL COMPRAS ( https://bllcompras.com/Home/Login ), cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital. 5.2 - A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. 5.3 - Não poderão disputar esta licitação: 5.3.1 - Aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos. 5.3.2 - Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 5.3.3 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. 5.3.4 - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta pela administração. 5.3.5 - Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão licitante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 5.3.6 - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si e aqueles que constituam grupo econômico. 5.3.7 - Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 5.3.8 - Agente público da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu-PR. 5.3.9 - Pessoas jurídicas reunidas em consórcio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CNPJ 95 587 770/0001-99 Rua 7 de Setembro, 720 - Centro - Telefax (0**42)3653-1122 4 85340-000 - Rio Bonito do Iguaçu - Paraná ------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 Página 10 de 78 5.3.10 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição. 5.3.11 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 5.3.12 - O impedimento de que trata o item 5.3.4 - será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 5.4 - A vedação de que trata o item 5.3.8 - estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 5.5 - Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no Art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 5.5.1 - O tratamento favorecido a que se refere o item anterior assim como a possibilidade de participação nos itens exclusivos, fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6 - CREDENCIAMENTO NO PROVEDOR DO SISTEMA ELETRÔNICO 6.1 - O pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, através do sistema da BLL COMPRAS ( https://bllcompras.com/Home/Login ). 6.2 - Para ter acesso ao sistema eletrônico BLL COMPRAS, o responsável legal do interessado deverá obrigatoriamente, efetuar o seu cadastro, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema: https://bllcompras.com/Home/Register . 6.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame na forma eletrônica. 6.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do