Resumo do edital: Aquisição de 01 (uma) mini escavadeira hidráulica, nova, zero hora, sobre esteiras, de primeira qualidade, e 01 (uma) carreta/reboque adequa
Pregão - Eletrônico 58/2026 · MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU · Rio Bonito do Iguaçu/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 41 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 58/20226 da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/20226 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265/2026)”
O objeto é a aquisição de uma mini escavadeira hidráulica nova e uma carreta/reboque para transporte.
“Aquisição de 01 (uma) Mini Escavadeira Hidráulica Nova, zero hora, sobre esteiras, de primeira qualidade, e 01 (uma) Carreta/Reboque adequada para o seu transporte”
O valor total da contratação é de R$ 202.499,66.
“R$ 202.499,66 (duzentos e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por LOTE”
A sessão será realizada no sistema BLL COMPRAS.
“A sessão pública será realizada pela internet através do sistema BLL COMPRAS, disponível no sitio eletrônico https://bllcompras.com/Home/Login”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma mini escavadeira hidráulica nova, zero hora, sobre esteiras, e uma carreta/reboque.
“Aquisição de 01 (uma) Mini Escavadeira Hidráulica Nova, zero hora, sobre esteiras, de primeira qualidade, e 01 (uma) Carreta/Reboque adequada para o seu transporte”
A mini escavadeira deve ter peso operacional mínimo de 1.800 kg e profundidade mínima de escavação de 2,10 metros.
“peso operacional mínimo de 1.800 kg, motor diesel, com potência mínima compatível ao peso operacional do equipamento”
A carreta deve ter capacidade de carga mínima de 2.000 kg.
“devendo ter uma capacidade de carga mínima de 2.000 kg (garantindo margem de segurança acima dos 1.800 kg da máquina)”
A plataforma de carga da carreta deve ter comprimento de 3,00m a 3,30m e largura de 1,50m a 1,60m úteis.
“a plataforma de carga com as dimensões de comprimento de 3,00m a 3,30m, largura de 1,50m a 1,60m uteis”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra emitida pelo setor competente do Município”
A garantia será de 12 meses, sem limite de horas.
“A garantia será de 12 (doze) meses, sem limite de horas.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 202.499,66.
“R$ 202.499,66 (duzentos e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos)”
O preço estimado da mini escavadeira é de R$ 176.000,00.
“1,00 UN 176.000,00 176.000,00”
O preço estimado da carreta/reboque é de R$ 26.499,66.
“1,00 UN 26.499,66 26.499,66”
O custo estimado total da contratação é de R$ 202.499,66, conforme custos unitários da tabela.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 202.499,66 (Duzentos e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 19/10/20226 às 09h00min.
“Recebimento das Propostas: A partir 09h00min do dia 19/10/20226 até às 14h00min do dia 04/11/20226.”
O recebimento de propostas encerra em 04/11/20226 às 14h00min.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS 04/11/20226 às 14h00min (horário de Brasília)”
A fase de lances inicia em 04/11/20226 às 14h10min.
“DATA E HORA FASE DE LANCES 04/11/20226 às 14h10min (horário de Brasília)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A vigência do contrato será de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O critério de julgamento será o de menor preço por item/lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item/lote .”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige cópia do documento de identidade do sócio ou representante legal.
“Apresentação de Cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
Exige-se certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da apresentação de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige-se certidão negativa de tributos estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda”
Exige-se certidão negativa de tributos municipais da sede da proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal da sede da Proponente”
Exige-se Certidão de Regularidade do FGTS expedida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade para com o FGTS através da apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) expedida pela Caixa Econômica Federal”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento e/ou prestação dos serviços compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento e/ou a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste certame”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência e concordata.
“Certidão Negativa de feitos sobre Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em plena validade.”
Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.
“Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.”
Certidões sem prazo de validade informado terão validade de 90 dias após a emissão.
“As Certidões/documentos que não tiverem prazo de validade informado, terão como data de validade 90 (noventa) dias após a sua emissão.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Compra.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra emitida pelo setor competente do Município”
O transporte dos equipamentos até o local de entrega é de responsabilidade da contratada, incluindo frete e seguros.
“O transporte dos equipamentos até o local indicado para entrega será de inteira responsabilidade da contratada, inclusive quanto aos custos de frete, carregamento, descarregamento, seguros”
No ato da entrega os bens serão submetidos à conferência quantitativa e qualitativa.
“No ato da entrega, os bens serão submetidos à conferência quantitativa e qualitativa, verificando-se a conformidade com as especificações técnicas exigidas”
O recebimento será inicialmente provisório e depois definitivo após verificação de conformidade.
“O recebimento do objeto será realizado inicialmente de forma provisória, para fins de conferência e verificação de conformidade.”
A contratada deve entregar os equipamentos com manuais, documentos fiscais e certificados.
“A contratada deverá entregar os equipamentos acompanhados de manuais de operação e manutenção, documentos fiscais, certificados e demais documentos exigidos pela legislação aplicável”
O local de entrega será no prédio da prefeitura, na Rua 7 de Setembro, 720, Centro.
“O local da entrega será no prédio da prefeitura, localizado na Rua 7 de Setembro, 720 - Centro, no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.1 - , 19.1.2 - e 19.1.3 - , a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor da Administração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema BLL COMPRAS ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: protocolo digital acessível no sitio eletrônico oficial no sistema BLL”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo 1 - Termo de Referência.
“ANEXO 1 - Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo 2 - Modelo de proposta comercial.
“ANEXO 2 - Modelo de proposta comercial;”
O edital é integrado pelo Anexo 3 - Minuta do contrato.
“ANEXO 3 - Minuta do contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo 4 - Declaração unificada.
“ANEXO 4 - Declaração unificada;”
O edital é integrado pelo Anexo 7 - Declaração de fornecimento, garantia e assistência técnica.
“ANEXO 7 - Declaração de fornecimento, garantia e assistência técnica.”
O Anexo 6 traz modelo de declaração de conhecimento das normas de prevenção à corrupção.
“ANEXO 6 - MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_PE_582026__Mini_Escavadeira_e_Carreta_Reboque” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.