Resumo do edital: Aquisição de 03 (três) máquinas de lavar roupas, destinadas ao Centro de Saúde NIS I e à Unidade de Saúde da Família - USF, bem como ao apoi
Pregão - Eletrônico PCE 64/2026 · MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU · Boa Esperança do Iguaçu/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de máquinas de lavar roupas.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2026”
O objeto é a aquisição de três máquinas de lavar roupas para unidades de saúde.
“OBJETO: Aquisição de 03 (três) máquinas de lavar roupas, destinadas ao Centro de Saúde NIS I e à Unidade de Saúde”
O valor total da contratação é de R$ 4.808,07.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.808,07 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sete centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A licitação é regida pela Lei 14.133/2021.
“REGIDO PELA LEI 14.133/2021”
A disputa ocorre no modo aberto.
“MODO DE DISPUTA: “ABERTO”.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
9 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange três máquinas de lavar roupas para o Centro de Saúde NIS I e a USF.
“Aquisição de 03 (três) máquinas de lavar roupas, destinadas ao Centro de Saúde NIS I e à Unidade de Saúde da”
A licitação será realizada por item conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante do Anexo I – Termo de Referência”
O item 01 é máquina de lavar roupas com capacidade mínima de 17 kg.
“MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 17 KG,”
O item 02 é máquina de lavar roupas de 8 kg ou 8,5 kg.
“Máquina de lavar roupas de 8kg ou 8,5 kg: Máquina/ lavadora”
O item 03 é máquina de lavar roupas tipo tanquinho.
“MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS TIPO TANQUINHO, DESCRIÇÃO:”
Os equipamentos devem ser novos, sem uso anterior.
“Os equipamentos deverão ser novos, sem uso anterior, de boa qualidade, estar em perfeitas condições de”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 4.808,07.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.808,07 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sete centavos).”
O valor máximo da licitação foi fixado em R$ 4.808,07.
“O valor máximo dessa licitação foi fixado em R$ 4.808,07 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sete centavos).”
O item 01 tem valor unitário de R$ 2.580,60.
“UNID 01 R$ 2.580,60 R$ 2.580,60”
O item 02 tem valor unitário de R$ 1.648,30.
“UNID 01 R$ 1.648,30 R$ 1.648,30”
O item 03 tem valor unitário de R$ 579,17.
“UNID 01 R$ 579,17 R$ 579,17”
O valor estimado foi definido com base em pesquisa de preços.
“O valor estimado foi definido com base em pesquisa de preços, considerando as características técnicas”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 08h00 do dia 20/10/2026 até às 08h30 do dia 04/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 min do dia 20/10/2026 até às 08h30min do dia 04/11/2026.”
A abertura das propostas ocorre das 08h31 às 08h59 do dia 04/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h31min até às 08h59min do dia 04/11/2026.”
O início da disputa de preços é às 09h00 do dia 04/11/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 04/11/2026.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogações automáticas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 10 dias úteis da Ordem de Compra.
“A CONTRATADA deverá realizar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a”
A vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.
“A vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contada a partir da formalização do instrumento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A disputa será no modo aberto.
“MODO DE DISPUTA: “ABERTO”.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do ITEM”
A seleção adota o menor preço por item com modo de disputa aberto.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por ITEM e modo de disputa será ABERTO.”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ com atividade econômica compatível com o objeto.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, com atividade econômica compatível com o objeto da contratação.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Não é exigida documentação de qualificação técnica para o objeto da contratação.
“Não será exigida a apresentação de documentação relativa à qualificação técnica, considerando que o objeto da contratação não demanda conhecimentos técnicos especializados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II)”
Amostras e prova de conceito
A licitante deve apresentar folder, catálogo técnico ou documento equivalente do fabricante do equipamento ofertado.
“A licitante deverá apresentar folder, catálogo técnico ou documento equivalente do fabricante, referente ao equipamento ofertado”
O folder deve permitir conferir marca, modelo, capacidade, funcionalidades e dimensões do item ofertado.
“O documento deverá permitir a conferência da marca, modelo, capacidade, funcionalidades, dimensões e demais características pertinentes ao item ofertado”
O folder ou catálogo deve ser apresentado junto com a proposta comercial, em formato digital.
“O folder, catálogo ou documento equivalente deverá ser apresentado juntamente com a proposta comercial, em formato digital”
A não apresentação da documentação exigida ou a desconformidade do equipamento pode resultar em desclassificação da proposta.
“A não apresentação da documentação exigida, ou a constatação de que o equipamento ofertado não atende às especificações mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, poderá resultar na desclassificação da proposta”
A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou documentação complementar para confirmar as características do equipamento ofertado.
“A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou documentação complementar para confirmar as características do equipamento ofertado”
A ausência de apresentação de amostra é listada como infração administrativa do contratado.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os equipamentos no prazo máximo de 10 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Compra ou Nota de Empenho.
“A CONTRATADA deverá realizar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra, Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
A contratada é responsável pelo transporte, frete, carga e descarga dos equipamentos, sem ônus adicional ao Município.
“A CONTRATADA será responsável pelo transporte, frete, carga, descarga e demais custos necessários à entrega dos equipamentos, sem qualquer ônus adicional para o MUNICÍPIO.”
Equipamentos danificados ou em desacordo devem ser substituídos ou regularizados em até 24 horas da notificação formal.
“a CONTRATADA deverá providenciar sua substituição ou regularização, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da notificação formal realizada pela fiscalização”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens são recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 16.1.4 a 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6, 16.1.7 e 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro”
Acolhida ou rejeitada a impugnação, será definida e publicada nova data ou declarada nulidade.
“Acolhida ou rejeitada a impugnação será definida e publicada nova data para realização do certame ou”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Estudo Técnico Preliminar.
“b) ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Declaração Unificada.
“c) ANEXO IV – Declaração Unificada;”
O edital é integrado pelo Anexo V - Proposta de Preço.
“d) ANEXO V – Proposta de Preço.”
A Declaração Unificada deve seguir o modelo do anexo III do edital.
“Declaração Unificada, nos termos do modelo do anexo III do presente edital.”
O Anexo III do edital é a Minuta do Contrato.
“b) ANEXO III - Minuta do Contrato;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “14 - EDITAL PREGAO ELETRONICO 0642026 completo.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.