Resumo do edital: A ampliação da garagem do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS justifica-se pela necessidade de adequar a infraestrutura física
Concorrência - Presencial 8/2026 · MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Pinhal de São Bento/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 52 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Presencial nº 08/2026 da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento/PR.
“CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 08/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, ESTADO DO PARANÁ (UASG 985495)”
O objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação da garagem do CRAS, com área aproximada de 100,00 m².
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da garagem do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com área aproximada de 100,00 m²”
O valor total da contratação é de R$ 66.275,37.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 66.275,37 (Sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 02/11/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 02/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é empreitada por preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Empreitada por preço global”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“A licitação estabelecer á as condições estabelecidas neste edital e será regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da garagem do CRAS.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da garagem do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com área aproximada de 100,00 m²”
A obra está localizada na Rua Presidente Vargas, nº 992, Quadra 18, Lote 15-B, em Pinhal de São Bento/PR.
“localizada na Rua Presidente Vargas, nº 992, Quadra 18, Lote 15-B, no Município de Pinhal de São Bento/PR”
A contratação compreende fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários.
“compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à execução integral dos serviços”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 66.275,37.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 66.275,37 (Sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos)”
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 66.275,37.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 66.275,37”
O preço máximo total do item é de R$ 66.275,37.
“1,00 SERVIÇO 66.275,37 66.275,37 TOTAL 66.275,37”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 15/09/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 15/09/2026.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 02/11/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 02/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo para credenciamento do representante da licitante vai até às 09h00min do dia 02/11/2026.
“PRAZO PARA O CREDENCIAMENTO DO(A) REPRESENTANTE DA LICITANTE: Até às 09h00min (horário de Brasília) do dia 02/11/2026.”
A data da sessão pública/abertura é dia 02/11/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA/ABERTURA: Dia 02/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
A visita ao local deve ser agendada pelo telefone até o dia 26/10/2026.
“a visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (46) 3560-1122 até o dia 26/10/2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é empreitada por preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Empreitada por preço global”
O critério de julgamento será o de menor preço, sob regime de empreitada por preço global.
“O critério de julgamento será o de menor preço, sob regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade concorrência, forma presencial, com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será execução indireta empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será execução indireta EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
O licitante deve apresentar certidão de registro ou inscrição no CREA e/ou CAU.
“Certidão do Registro ou inscrição da pessoa jurídica empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, em cuja jurisdição se encontra sua sede”
O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O licitante deve apresentar declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra.”
O licitante deve apresentar Certificado de Acervo Técnico Profissional do responsável técnico emitido pelo CREA ou conselho de classe.
“A declaração acima exigida, deverá ser acompanhada de “Certificado de Acervo Técnico Profissional - CAT” do responsável(eis) técnico(s) indicado, emitido(s) pelo “Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA”
O licitante deve comprovar vínculo entre o responsável técnico e a proponente por meio de registro em carteira, ficha de registro ou contrato de prestação de serviços.
“Comprovação de vínculo, por meio de registro em carteira e ficha de registro ou contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra e a proponente.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com data de emissão não superior a 180 dias.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê divulgação em sítio eletrônico oficial do local e horário de avaliação das amostras.
“Por meio de publicação em sítio eletrônico oficial, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê que os resultados das avaliações de amostras sejam divulgados no mesmo local.
“Os resultados das avaliações serão divulgados no mesmo local.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega, atraso sem justificativa aceita ou entrega de amostra fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê análise sucessiva das amostras dos licitantes seguintes caso a do primeiro classificado não seja aceita.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega deve ser preenchido conforme descrito no Termo de Referência.
“O prazo de entrega deverá ser preenchido conforme descrito no Termo de Referência;”
O Termo de Referência estabelece que o prazo de execução da obra deve observar o cronograma físico-financeiro e o início em até dois dias após assinatura do contrato ou emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra deverá observar o cronograma físico-financeiro estabelecido pela Administração, sendo obrigatório o início da obra em até 02 (dois) dias após assinatura do contrato/emissão da Ordem de Serviço.”
O Termo de Referência estabelece que os serviços serão prestados no endereço descrito nos projetos de engenharia.
“Os serviços serão prestados no endereço descrito nos projetos de engenharia;”
O Termo de Referência estabelece que os serviços serão prestados nos horários escolhidos pela contratada, durante o dia.
“Os serviços serão prestados nos horários escolhidos pela contratada, durante o dia;”
O Termo de Referência estabelece recebimento provisório dos serviços no prazo de dez dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
O Termo de Referência estabelece recebimento definitivo dos serviços no prazo de dez dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:”
Penalidades
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“advertência; 14.2.2. multa; 14.2.3. impedimento de licitar e contratar e 14.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação”
O edital estabelece multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece multa de 15% a 30% do valor do contrato para as infrações dos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 , 14.1.8 e 14.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a multa deve ser recolhida no prazo máximo de vinte dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 20 ( vinte ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por e-mail ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta de Contrato, Modelo de Proposta Comercial, Atestado de visita, Declaração formal de dispensa de visita, Modelo de Credenciamento, Modelo de Declaração Unificada e Justificativa e Autorização para Realização da Concorrência na Forma Presencial.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.15.1. Anexo 01 – Termo de Referência; 16.15.2 Anexo 02 – Minuta de Contrato; 16.15.3 Anexo 03 – Modelo de Proposta Comercial; 16.15.4 Anexo 04 – Atestado de visita; 16.15.5 Anexo 05 – Declaração formal de dispensa de visita; 16.15.6 Anexo 06 – Modelo de Credenciamento 16.15.7 Anexo 07 – Modelo de Declaração Unificada 16.15.8 Anexo 08 – Justificativa e Autorização para Realização da Concorrência na Forma Presencial.”
O Anexo 01 é o Termo de Referência do processo administrativo nº 109/2026.
“ANEXO 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 02 é a Minuta de Contrato da Concorrência Presencial nº 08/2026.
“ANEXO 02 MINUTA DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2026”
O Anexo 03 é o Modelo de Proposta Comercial da Concorrência Presencial nº 08/2026.
“ANEXO 03 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2026”
O Anexo 07 é o Modelo de Declaração Unificada da Concorrência Presencial nº 08/2026.
“ANEXO 07 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 08/2026”
O Anexo 08 trata da Justificativa e Autorização para Realização da Concorrência na Forma Presencial.
“ANEXO 08 JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL CONCORRENCIA 08.2026.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.