Resumo do edital: Instalação e manutenção de ar condicionado
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Pinhal de São Bento/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 57/2026 para contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de ar condicionado.
“Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de ar condicionado”
O valor total da contratação é de R$ 76.000,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais)”
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 09h00min.
“Dia 06/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/EQUIPARADAS e regional.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS Sim EXCLUSIVO LOCAL OU REGIONAL Sim, regional”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de ar condicionado.
“Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de ar condicionado”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O serviço é de prestação de serviços de mão de obra para instalação e manutenção de ar condicionado, com quantidade de 950 horas.
“Prestação de serviços de mão de obra para instalação e manutenção de ar condicionado. 950,00 HORAS”
Os serviços devem ser realizados em até 24 horas após a solicitação.
“Os serviços quando solicitados deverão ser realizados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação via requisição de compra”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 76.000,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 76.000,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 76.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 06/11/2026 às 09h00min.
“Dia 06/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou, além do registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
É exigido registro ativo da empresa licitante no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT).
“Registro ativo da empresa licitante no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT);”
Deve ser indicado responsável técnico legalmente habilitado com atribuições compatíveis com as atividades.
“Indicação de responsável técnico legalmente habilitado, com atribuições compatíveis com as atividades a serem executadas”
Deve ser comprovado vínculo entre o profissional indicado e a proponente por registro em carteira, ficha de registro ou contrato de prestação de serviços.
“Comprovação de vínculo, por meio de registro em carteira e ficha de registro ou contrato de prestação de serviços, entre o profissional e a proponente.”
Deve ser apresentada Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do profissional indicado.
“Apresentação da Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do profissional indicado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com emissão não superior a 180 dias.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser realizados em até 24 horas após a solicitação, de forma parcelada conforme a demanda.
“Os serviços quando solicitados deverão ser realizados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação via requisição de compra, de forma parcelada, conforme a demanda da secretaria solicitante, durante a vigência do contrato de 12 (doze) meses.”
A empresa deve comunicar as razões caso não consiga realizar os serviços no prazo informado.
“Caso não seja possível a realização dos serviços no prazo informado no item 5.1. a empresa deverá comunicar as razões respectivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
A empresa deve ter disponibilidade para atender emergências e realizar diagnósticos precisos e rápidos.
“A empresa deverá possuir disponibilidade para atender emergências e realizar diagnósticos precisos e rápidos.”
As despesas de transporte, combustível, alimentação e deslocamento correm por conta do contratado.
“Todas as despesas relacionadas a execução dos serviços, como transporte, combustível, alimentação, deslocamento, taxas e demais relacionadas, serão por conta do contratado, sem custo adicional ao contratante.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente,”
Penalidades
A multa será recolhida no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 20 ( vinte ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.5 a 10.1.9 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 , 10.1.8 e 10.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal de São Bento/PR, CEP 85.727-000.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Contrato, Modelo de Proposta Comercial e Justificativa para licitação exclusiva ME/EPP.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“Anexo 01 - Termo de Referência;”
O Anexo 02 é a Minuta de Contrato.
“Anexo 02 – Minuta de Contrato;”
O Anexo 03 é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo 03 – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo 04 trata da Justificativa e Autorização para licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito regional.
“Anexo 04 – Justificativa e Autorização para Realização de Licitação Exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Sediadas no Âmbito Regional.”
O Anexo 01 contém o Termo de Referência do Processo Administrativo nº 114/2026.
“ANEXO 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO 57.2026 .pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.