Resumo do edital: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de transporte em viagens, para os passeios culturais da terceira idade
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Pinhal de São Bento/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 58/2026 da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento.
“PREGÃO ELETRÔNICO 58/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO,”
O objeto é a contratação de serviços de transporte em viagens para passeios culturais da terceira idade.
“Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de transporte em viagens, para os passeios culturais da terceira idade”
O valor total da contratação é de R$ 41.561,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 41.561,000 (Quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais)”
A sessão pública ocorre em 11/11/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 11/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas e regional.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS Sim EXCLUSIVO LOCAL OU REGIONAL Sim, regional”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de transporte em viagens para passeios culturais da terceira idade com fornecimento de ônibus e motoristas.
“prestação de serviços de transporte em viagens, para os passeios culturais da terceira idade com fornecimento de ônibus e motoristas”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 é ônibus convencional com capacidade mínima de 50 lugares, com saída prevista em 26/11/2026 e retorno em 30/11/2026.
“ÔNIBUS CONVENCIONAL com capacidade de no mínimo 50 lugares com leito turismo, encosto de perna, ar condicionado, banheiro, frigobar e sistema de som.”
O item 2 é ônibus convencional com capacidade mínima de 42 lugares executivos.
“ÔNIBUS CONVENCIONAL com capacidade de no mínimo 42 lugares executivos, encosto de perna, ar condicionado, banheiro, frigobar e sistema de som.”
A empresa contratada deve fornecer ônibus em perfeitas condições de uso, revisados, limpos e adequados para viagens.
“A empresa contratada deverá fornecer ônibus em perfeitas condições de uso, revisados, limpos e adequados para viagens, garantindo segurança e conforto aos passageiros.”
O serviço deve incluir combustível, pedágios, taxas e despesas operacionais necessárias à viagem.
“O serviço deverá incluir combustível, pedágios, taxas e quaisquer despesas operacionais necessárias para a execução completa da viagem.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 41.561,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 41.561,000 (Quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais)”
O item 1 tem preço máximo unitário de 16,78 por quilômetro e total de 21.814,00.
“1.300,00 QUILOMETRO 16,78 21.814,00”
O item 2 tem preço máximo unitário de 15,19 por quilômetro e total de 19.747,00.
“1.300,00 QUILOMETRO 15,19 19.747,00”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$ 41.561,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 41.561,00”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 05/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 05/10/2026.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 11/11/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 11/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 1,00 (um real).”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição com indicação da empresa líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital relativo ao seu domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Certificado de Registro para Fretamento (CRF) expedido pela ANTT.
“Certificado de Registro para Fretamento - CRF, expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.”
O licitante deve apresentar comprovante do D.E.R/PR ou do departamento de trânsito do Estado da proponente.
“Comprovante do D.E.R/PR, ou do departamento de trânsito do Estado da proponente.”
O licitante deve apresentar CRLV e comprovante de quitação do IPVA e DPVAT sem pendências.
“Certificado de Registro e Licenciamento do(s) Veículo(s) (CRLV), e comprovante de quitação do IPVA e DPVAT (Seguro Obrigatório) sem pendências.”
O licitante deve apresentar certificado de vistoria dos veículos junto ao DER/PR ou departamento de trânsito estadual.
“Certificado de vistoria dos veículos que serão utilizados no transporte dos passageiros junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná”
O licitante deve indicar os veículos disponíveis com ano, modelo/marca, capacidade e placa.
“Indicação dos veículos que estarão à disposição para os serviços, apresentando o ano e fabricação, modelo/marca, capacidade e placa dos mesmos.”
O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil do distribuidor do domicílio ou sede.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física”
O fornecedor deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede com emissão não superior a 180 dias.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
A empresa contratada deve fornecer ônibus em perfeitas condições de uso, revisados, limpos e adequados para viagens.
“A empresa contratada deverá fornecer ônibus em perfeitas condições de uso, revisados, limpos e adequados para viagens, garantindo segurança e conforto aos passageiros.”
O serviço deve incluir combustível, pedágios, taxas e despesas operacionais necessárias à execução completa da viagem.
“O serviço deverá incluir combustível, pedágios, taxas e quaisquer despesas operacionais necessárias para a execução completa da viagem.”
A empresa deve garantir a disponibilidade do ônibus na data e horário agendados, assegurando pontualidade na saída e no retorno.
“A empresa deverá garantir a disponibilidade do ônibus na data e horário previamente agendados, assegurando pontualidade na saída e no retorno da viagem.”
A execução dos serviços ocorrerá conforme data programada pela secretaria solicitante.
“A execução/realização dos serviços irá acontecer conforme data programada pela secretaria solicitante conforme o objeto da presente licitação.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 10.1.5 a 10.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 , 10.1.8 e 10.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Contrato, Modelo de Proposta Comercial e Justificativa para o pregão exclusivo.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“Anexo 01 – Termo de Referência;”
O Anexo 02 é a Minuta de Contrato.
“Anexo 02 – Minuta de Contrato;”
O Anexo 03 é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo 03 – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo 04 trata da justificativa e autorização para o pregão exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito local.
“Anexo 04 – Justificativa e Autorização Para Realização do Pregão Exclusivo Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Sediadas no Âmbito local.”
O Termo de Referência é o Anexo 01 do processo administrativo nº 115/2026.
“ANEXO 01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO 58.2026 .pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.