Resumo do edital: Recapagem, Vulcanização e Conserto de Pneus das Máquinas pesadas, Caminhões e Ônibus da Frota Municipal
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · Santa Lúcia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 052/2026 do Município de Santa Lúcia - PR.
“AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026. CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia - PR.”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem, vulcanização e conserto de pneus.
“OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Recapagem, Vulcanização e Conserto de Pneus das Máquinas pesadas, Caminhões e Ônibus da Frota Municipal.”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília);”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de recapagem, vulcanização e concerto de pneus das máquinas pesadas, caminhões e ônibus da frota municipal.
“1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para prestação de Serviços de Recapagem, Vulcanização e Concerto de Pneus das Máquinas pesadas, Caminhões e Ônibus da Frota Municipal”
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 274.459,78.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 274.459,78(Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Setenta e Oito Centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre a partir das 17:00 horas do dia 14/10/2026 até às 08:30 horas do dia 03/11/2026.
“- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 17:00 horas do dia 14/10/2026 às 08:30 horas do dia 03/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:30 às 09:00 horas do dia 03/11/2026.
“- ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:30 às 09:00 horas do dia 03/11/2026 .”
O início da sessão de disputa de preços ocorre a partir das 09:00 horas do dia 03/11/2026.
“- INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 09:00 horas do dia 03/11/2026 .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“9.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias, contados da convocação.
“11.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 ( cinco ) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“6.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechad o.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (Um Real).”
Habilitação jurídica
O edital exige declaração de que a empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
“Declaração da empresa, subscrita por seu representante legal, de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, constituída na forma da Lei Complementar nº 123/2006”
O edital exige que o MEI apresente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual no cadastramento da proposta.
“basta apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI no ato do cadastramento da proposta.”
O edital exige declaração de que o licitante não se enquadra em vedações do art. 14 da Lei nº 14.133/2021.
“que não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no art. 14 da Lei Federal n. 14.133/2021”
O edital exige declaração de que o licitante não possui vínculo com dirigente do órgão contratante ou agente público da licitação.
“Não mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade Contratante”
O edital exige declaração de que o licitante não foi condenado judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos 5 anos anteriores.
“Nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, não foi condenado(a) judicialmente, com trânsito em”
O edital exige declaração de que o licitante organizado em cooperativa cumpre os requisitos do artigo 16 da Lei nº 14.133/2021.
“O licitante organizado em cooperativa, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
“que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
O edital exige declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal”
O edital exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O edital exige que as microempresas e empresas de pequeno porte encaminhem a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“As Microempresas , Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista”
O edital exige que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte seja exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de con tratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
O edital exige que os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência demonstrem a capacidade do licitante de realizar o objeto.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
O edital exige que o licitante vencedor entregue os documentos de habilitação em formato digital via sistema no prazo máximo de 02 horas.
“O licitante vencedor, convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da notificação, os documentos de habilitação”
O edital exige que o licitante apresente no sistema as Declarações previstas no Termo de Referência.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema as Declarações previstas no Termo de Referência”
O edital exige que o licitante declare que observará os critérios de sustentabilidade mencionados no Termo de Referência.
“que observará dos critérios de sustentabilidade mencionados no Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato OU aceitar instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado terá 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 ( cinco ) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A contratação será formalizada por instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.
“A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 30/07/2026.”
O reajuste será realizado por apostilamento.
“O reajuste será realizado por apostilamento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.1.4 a 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4 , 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 e 15.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“16.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em Sítio Eletrônico Oficial e Diário Oficial Eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis.
“16.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em Sítio Eletrônico Oficial e Diário Oficial Eletrônico, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios [email protected] ou diretamente na Plataforma do Pregão Eletrônico.
“16.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica , pelos seguintes meios : [email protected] ou diretamente na Plataforma do Pregão Eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“16.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“16.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Termo de Contrato, Modelo Proposta e Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV é a Proposta de Preços.
“ANEXO IV – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo V contém as Declarações.
“ANEXO V – DECLARAÇÕES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO E CONSERTO DE PNEUS” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.