Resumo do edital: Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero quilômetro, destinados ao transporte sanitário eletiv
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE IGUATU · Iguatu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 041/2026, processo licitatório nº 141/2026, do Município de Iguatu/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 141/2026”
O objeto é a aquisição de dois veículos novos zero quilômetro para transporte sanitário eletivo de pacientes e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
“Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero quilômetro, destinados ao transporte sanitário eletivo de pacientes e ao atendimento das demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/PR”
O valor total estimado da contratação é de R$ 237.408,00.
“Valor Total Estimado: R$ 237.408,00 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oito reais).”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 04/11/2026 às 09h00 na plataforma BNC.
“Data de Abertura da Sessão: 04/11/2026 Horário: 09h00 Plataforma: http://www.bnc.org.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
“licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, e modo de disputa ABERTO”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois veículos novos zero quilômetro para transporte sanitário eletivo de pacientes e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
“Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero quilômetro, destinados ao transporte sanitário eletivo de pacientes e ao atendimento das demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/PR”
O objeto está em consonância com a Resolução SESA nº 317/2026 e com o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – Transporte Sanitário.
“em consonância com a Resolução SESA nº 317/2026 e com o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – Transporte Sanitário.”
O objeto é detalhado no Anexo I – Termo de Referência.
“consoante as seguintes quantidades e especificações técnicas adiante discriminadas no Anexo I – Termo de Referência.”
O item 1 especifica veículo sedan zero quilômetro com capacidade para 5 passageiros e 4 portas.
“Veículo automotor de passeio, tipo sedan, zero quilômetro, ano/modelo corrente ou subsequente, com capacidade para 5 (cinco) passageiros, incluindo o condutor, e 4 (quatro) portas.”
A quantidade do item 1 é de 02 unidades.
“Und 02 R$118.704,00 R$237.408,00”
O veículo deve ter motorização flex com cilindrada mínima de 1.0L e máxima de 1.6L.
“Motorização a combustão interna, flex (etanol/gasolina), com cilindrada mínima de 1.0L e máxima de 1.6L”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 237.408,00.
“Valor Total Estimado: R$ 237.408,00 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oito reais).”
O valor máximo aceitável unitário do item 1 é de R$ 118.704,00.
“Und 02 R$118.704,00 R$237.408,00”
O valor total da licitação é de R$ 237.408,00.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$237.408,00 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oito reais).”
O valor estimado da contratação é de R$ 237.346,60.
“Valor estimado da contratação: R$ 237.346,60 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos)”
O incentivo previsto na Resolução SESA nº 317/2026 é de R$ 140.000,00.
“Considerando o incentivo previsto na Resolução SESA nº 317/2026, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 04/11/2026 às 09h00.
“Data de Abertura da Sessão: 04/11/2026 Horário: 09h00”
O prazo para envio da proposta ajustada e documentação é de até 2 horas após a convocação.
“Em até 2 (duas) horas, após a convocação realizada pela(o) Agente de Contratação(o).”
O recebimento das propostas ocorre até as 07h59 do dia 04/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59 do dia 04/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h00 às 09h00 do dia 04/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 às 09h00 do dia 04/11/2026.”
O início da sessão pública é às 09h00 do dia 04/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00 do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“e modo de disputa ABERTO”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (CEM REAIS).”
A homologação será feita pelo menor preço por lote.
“A homologação será feita pelo MENOR PREÇO POR LOTE desde que atendidas às exigências deste Edital e da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprove a existência jurídica do licitante.
“1.1 Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
O edital lista o registro comercial como documento de habilitação jurídica para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“2.2 Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“2.3 Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários.
“2.4 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente à tributos mobiliários, compatível como objeto contratual;”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“2.5 Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“3.1. Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, da licitante, que comprove a aptidão para o desempenho da atividade, pertinente e compatível em características com o objeto de que trata esta licitação.”
O edital exige folheto técnico ou catálogo com as especificações técnicas e caracterização do produto ofertado.
“3.2 Folheto técnico ou catálogo, onde constem as especificações técnicas e a caracterização do produto ofertado.”
O edital exige que os fornecedores classificados provisoriamente em primeiro lugar encaminhem catálogo técnico oficial atualizado ou folha de dados técnicos do fabricante para todos os itens.
“Como requisito obrigatório de habilitação técnica e aceitabilidade da proposta, os fornecedores classificados provisoriamente em primeiro lugar na fase de lances deverão encaminhar, para TODOS os itens da licitação (sem exceção), o catálogo técnico oficial atualizado ou a folha de dados técnicos emitida pelo fabricante.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige catálogo técnico oficial ou folha de dados do fabricante para todos os itens na fase de julgamento.
“os fornecedores classificados provisoriamente em primeiro lugar na fase de lances deverão encaminhar, para TODOS os itens da licitação (sem exceção), o catálogo técnico oficial atualizado ou a folha de dados técnicos emitida pelo fabricante.”
A não apresentação do catálogo oficial ou divergência com as especificações acarreta desclassificação do licitante.
“A não apresentação do catálogo oficial ou a divergência entre as especificações do catálogo e os requisitos exigidos no edital acarretará a desclassificação do licitante para o respectivo item.”
O edital não exige amostra ou demonstração.
“Exige Amostra / Demonstração NÃO”
A habilitação técnica exige folheto técnico ou catálogo com especificações e caracterização do produto ofertado.
“Folheto técnico ou catálogo, onde constem as especificações técnicas e a caracterização do produto ofertado.”
Entrega e execução
O objeto deve ser fornecido em até 60 dias após requisição do setor municipal de compras.
“o objeto licitado deverá ser fornecido, devendo proceder a execução de acordo com a solicitação, em no máximo 60 (sessenta) dias após requisitado pelo setor municipal de compras”
É vedada a subcontratação, podendo o objeto ser fornecido apenas pela proponente vencedora.
“É vedada a subcontratação, sendo que o objeto licitado só pode ser fornecido pela Proponente Vencedora.”
A proponente vencedora deve arcar com despesas de carga, descarga e frete das entregas.
“A proponente vencedora deverá arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes às entregas dos produtos, inclusive as oriundas da devolução e reposição de mercadorias recusadas”
O recebimento definitivo ocorre até 10 dias úteis da entrega após verificação de qualidade.
“Definitivamente: até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação de qualidade e do atendimento às especificações do Edital, bem como a consequente aceitação.”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal”
O prazo de fornecimento é de 60 dias contados da data da assinatura do contrato.
“O prazo de fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura”
Penalidades
A multa de mora é aplicada por atraso injustificado na entrega do objeto ou execução do serviço.
“A multa de mora será imposta à contratada que entregar o objeto ou executar o serviço com atraso injustificado em relação ao prazo fixado no edital e/ou contrato.”
A inexecução total do objeto implica multa compensatória de 20% a 30% sobre o valor do contrato.
“A inexecução total do objeto do contrato implicará a aplicação de multa compensatória, conforme previsto no contrato e/ou no termo de referência, e, caso não haja previsão nesses instrumentos, a multa será de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com o Município de Iguatu pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de 1 ano e máximo de 5 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos.”
A multa de 5% do valor contratual é aplicada nos casos de mora, a cada 30 dias de atraso.
“multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações. A multa incidirá a cada novo período de 30 (trinta) dias de atraso”
A multa de 10% do valor contratual é aplicada quando a contratada infringir obrigações contratuais por ação, omissão ou negligência.
“multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais.”
Impugnação e esclarecimentos
As consultas podem ser feitas por e-mail ou pelo site da BNC.
“consulta o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação (quando for o caso), através do e-mail [email protected] ou pelo site www.bnc.org.br .”
Somente serão respondidas consultas formalizadas até 3 dias úteis antes da data de entrega de documentação.
“Somente serão respondidas as consultas formalizadas por e-mail ou pelo site acima mencionados, quando encaminhadas até 03 (três) dias úteis antes da data de entrega de documentação”
Os esclarecimentos serão prestados via sistema BNC ou por e-mail.
“Os esclarecimentos solicitados, serão prestados via sistema (Bolsa Nacional de Compras – BNC) ou por e-mail, a quem os solicitou.”
Qualquer licitante pode manifestar intenção de recurso em até 15 minutos após a declaração do vencedor.
“Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 (quinze) minutos.”
As razões do recurso devem ser apresentadas em até 3 dias úteis.
“Recebida a intenção de interpor recurso pelo Agente, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis”
O Agente de Contratações pode reconsiderar suas decisões em até 5 dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões.
“podendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta, Documentação de Habilitação, Declaração Unificada, Declaração de ME/EPP, Declaração de Responsável e Minuta do Contrato.
“a) ANEXO I – Termo de Referência; b) ANEXO II – Modelo de Proposta; c) ANEXO III – Documentação de Habilitação d) ANEXO IV – Declaração Unificada; e) ANEXO V – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; f) ANEXO VI – Declaração de Responsável pra assinatura do Contrato; g) ANEXO VII – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta de Preços Readequada.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA”
O Anexo III contém os Documentos de Habilitação.
“ANEXO III DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “4__Edital__Prego_0412026__Veculos_Sade” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.