Resumo do edital: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em cbuq, 4.491,20m2, incluindo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base/sub-base, revesti
Concorrência - Eletrônica 8/2026 · MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · Brasilândia do Sul/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é da modalidade concorrência eletrônica sob regime de empreitada por preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O objeto é pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ com 4.491,20 m2.
“Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, 4.491,20 m2, incluindo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base/sub base, revestimento, meio-fio e sarjeta”
O valor máximo da licitação é de R$ 1.059.052,21.
“Valor máximo da licitação: R$ 1.059.052,21 (um milhão, cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
O critério de julgamento é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorre em 05 de novembro de 2026 às 9h.
“Data da sessão: 05/11/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base/sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta.
“incluindo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, base/sub base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos.”
A área pavimentada é de 4.491,2 m².
“Área Pavimentada: 4.491,2 m²”
A obra abrange trechos de ruas projetadas e da Rua Otavio Correia da Silva.
“- RUA PROJETADA A (Entre a Rua Cabo Umbelino do Nascimento e Lote Rural D)”
O objeto inclui colocação de placas de comunicação visual.
“Colocação de placas de comunicação visual.”
Entende-se por obra semelhante a pavimentação asfáltica em CBUQ.
“Pavimentação Asfáltica em CBUQ”
A obra deve ser executada conforme projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Valor estimado
O preço máximo admitido é de R$ 1.059.052,21, sendo 55,85% materiais e 44,15% mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 1.059.052,21 (um milhão, cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), sendo 55,85% referente aos materiais e 44,15% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI deve ser apresentado à parte com detalhamento de sua composição.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 105.905,22.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 105.905,22 (cento e cinco mil, novecentos e cinco reais e vinte e dois centavos).”
Proposta inferior a 85% do valor orçado exige garantia adicional.
“cujo preço global analisado for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, será exigida, para assinatura do contrato,”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 05/11/2026 às 9h.
“Data da sessão: 05/11/2026.”
As propostas devem ser encaminhadas até as 08h59 do dia 05/11/2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59m do dia 05/11/2026.”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados no máximo até 21 dias da data da assinatura.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de abe r- tura da licitação”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do art. 34 da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da L ei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“observado o intervalo mínimo R$500,00 (quinhentos reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Em caso de empate serão adotados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21”
O agente de contratação poderá negociar melhores condições após a etapa de lances.
“Encerrada a etapa de lances, o Agente de Contratação poderá negociar melhores condições, encaminhando, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Exige-se ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“b) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Deve ser apresentada declaração unificada conforme o Anexo XI.
“c) Declaração unificada, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI.”
Procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.
“d) Procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c.1. Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
Certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“c.2. Estadual, mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais”
Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 236,5 toneladas de pavimentação asfáltica em CBUQ.
“Pavimentação Asfáltica em CBUQ 236,5 toneladas”
Os atestados devem ser acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX).
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
O responsável técnico deve comprovar pertencer ao quadro permanente da empresa por uma das formas listadas.
“c) A comprovação de pertencer ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante uma das seguintes formas:”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
A situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, todos maiores que 1.
“b) A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira (ANEXO X), será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Liquidez Geral (ILG) e Solvência Geral (ISG):”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice devem comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“b.4) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade;”
Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem integra os elementos técnicos instrutores do edital.
“d) Plano de Amostragem: disponível em:”
O plano de amostragem deve ser aprovado na reunião de partida.
“ocasião em que proceder - se - á à abertura do “Diário de Obra” e aprovar - se - á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem”
A contratada pode apresentar novo plano de amostragem para aprovação na reunião de partida.
“p) se julgar necessário, poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem (tendo como base o plano de amostragem proposto no projeto), para aprovação na reunião de partida”
Os serviços só serão aceitos e medidos se previstos no plano de amostragem e executados dentro da tolerância.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e forem executados dentro da margem de tolerância”
O edital relaciona os ensaios tecnológicos necessários conforme plano de amostragem.
“1) PLANO DE AMOSTRAGEM – CONTROLE TECNOLÓGICO - DNER-PRO 277/97.”
A contratada deve entregar o resultado dos ensaios solicitados pelo contratante.
“6.6 A CONTRATADA é obrigada a efetuar e entregar no prazo o resultado dos ensaios solicitados pelo CONTRATANTE.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados no máximo até 21 dias contados da data da assinatura.
“1.6 Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O objeto será recebido provisoriamente em até 15 dias após a comunicação da conclusão.
“17.1 O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias, após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“17.2 O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório”
O prazo de vigência do contrato é de 360 dias.
“5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias”
O cronograma físico-financeiro deve prever parcelas a cada 30 dias.
“5.7.1 O Cronograma Físico-Financeiro deverá prever parcelas a cada 30 (trinta) dias.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“10.10 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 10.1 a 10.4 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“10.10.1 Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.5 a 10.7 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“10.10.2 Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias.
“19.7.2 Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 (noventa) dias.”
A multa compensatória por inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“19.7.3 multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“19.7.4 multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação”
O município pode alterar os termos do edital mediante emissão de adendo.
“o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital”
Alteração do edital que modifique as propostas prorroga o prazo de abertura do certame.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
O inteiro teor do edital pode ser obtido no PNCP e no sistema COMPRASGOV.
“O inteiro teor do Edital poderá ser obtido no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram para todos os fins e efeitos.
“18.1 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro em arquivo digital.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII - Atestado de Visita Técnica”
O Anexo XVI contém os elementos técnicos instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
O Anexo VII é a Planilha do BDI Referencial em arquivo digital.
“ANEXO VII - Planilha do BDI Referencial – ARQUIVO DIGITAL”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.