Resumo do edital: Aquisição de sêmen bovino e materiais, insumos e acessórios necessários para a execução de procedimentos de inseminação artificial, destinad
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · Cafezal do Sul/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (29 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/2026 do Município de Cafezal do Sul/PR.
“PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 34/2026 EDITAL/ PROCESSO LICITATÓRIO N° 79/2026”
O objeto é a aquisição de sêmen bovino e materiais para inseminação artificial no Programa PIA.
“aquisição de sêmen bovino e materiais, insumos e acessórios necessários para a execução de procedimentos de inseminação artificial”
A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP.
“Exclusivo MEI/ME/EPP”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 20/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: às 09:00 horas (horário de Brasília-DF)”
O certame será realizado por meio eletrônico no site www.bll.org.br.
“LOCAL: Bll Compras, www.bll.org.br “ Acesso Identificado ”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de sêmen bovino e materiais, insumos e acessórios para inseminação artificial.
“aquisição de sêmen bovino e materiais, insumos e acessórios necessários para a execução de procedimentos de inseminação artificial”
O objeto destina-se ao Programa de Inseminação Artificial – PIA.
“destinados ao atendimento das ações do Programa de Inseminação Artificial – PIA”
A licitação será dividida em lotes conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será dividida em LOTES , conforme tabela do ANEXO I do edital.”
O objeto inclui sêmen sexado de fêmea da raça holandês preto e branco.
“Semen sexado de fêmea da raça holandês preto e branco prova CDCB HA-USA não inferior Agosto 2026”
O objeto inclui sêmen convencional da raça holandês preto e branco.
“Semen convencional da raça holandês preto e branco prova CDCB HA-USA não inferior Agosto 2026”
O objeto inclui sêmen sexado de fêmea da raça Jersey.
“Semen sexado de fêmea da raça Jersey CDCB AJCA não inferior Agosto 2026”
Valor estimado
O valor estimado mensal da contratação é de R$ 78.565,00.
“Estima-se a contratação mensal no importe de R$ 78.565,00 (setenta e oito mil e quinhentos e sessenta e cinco reais).”
O valor estimado foi obtido pela soma dos menores preços unitários válidos multiplicados pelos quantitativos.
“o valor estimado da contratação foi obtido pela soma dos menores preços unitários válidos encontrados para cada item, multiplicados pelos respectivos quantitativos estimados”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:50 horas do dia 20/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:50 horas do dia 20/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:50 às 09:00 horas do dia 20/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:50 às 09:00 horas do dia 20/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00 horas do dia 20/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 20/10/2026”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (DEZ) reais.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O LANCE DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR TOTAL DO LOTE.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009,”
Exige-se documentos pessoais dos sócios, como RG e CPF ou CNH.
“Documentos Pessoais dos Sócios: RG e CPF ou CNH.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ, com Cartão CNPJ atualizado.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Cartão CPNJ (atualizado);”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo 01 atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento anterior de sêmen bovino ou material genético animal compatível.
“NO MÍNIMO 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de sêmen bovino ou material genético animal compatível em características e complexidade com o objeto desta contratação;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, à filial licitante.
“Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou extrajudicial , EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA , referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 120 (cento e vinte) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que o fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.
“O fornecimento ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou documento equivalente, contendo a indicação dos itens, quantitativos, especificações e local para entrega.”
O edital estabelece que a contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de 15 dias úteis , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração.”
O edital determina que a entrega ocorrerá em horário previamente estabelecido pelo Município e no local indicado na Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em horário previamente estabelecido pelo Município e no local indicado na respectiva Ordem de Fornecimento.”
O edital prevê que a contratada é responsável pelo acondicionamento, conservação e transporte das doses de sêmen desde a origem até a entrega à Administração.
“A contratada será responsável pelo adequado acondicionamento, conservação e transporte das doses de sêmen desde sua origem até a efetiva entrega à Administração.”
O edital estabelece que a entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração, dentro do prazo de até 15 dias.
“A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração, dentro do prazo de até 15 dias estabelecido no instrumento convocatório, contrato ou ordem de fornecimento.”
O edital determina que a contratada deverá comunicar formalmente à Administração eventuais impossibilidades de cumprimento do prazo, com justificativa.
“Eventuais impossibilidades de cumprimento do prazo deverão ser comunicadas formalmente à Administração, acompanhadas da devida justificativa, não afastando a responsabilidade da contratada pelas consequências decorrentes do atraso, quando este lhe for imputável”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante, como deixar de entregar documentação exigida ou não manter a proposta.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 07 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (SETE) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos devem ser protocolizados pela plataforma BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolizados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL”
Impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada e minuta de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O edital informa que o Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I Termo De Referência – Especificações Técnicas E Condições De Fornecimento;”
O edital informa que o Anexo II é o Modelo Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO II Modelo Padrão De Proposta Comercial;”
O edital informa que o Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Modelo De Declaração Unificada;”
O edital informa que o Anexo IV é o Termo de Minuta de Contrato.
“ANEXO IV Termo De Minuta De Contrato.”
O edital estabelece que o Anexo II é o modelo de proposta ajustada de uso obrigatório por todas as licitantes.
“MODELO DE PROPOSTA AJUSTADA (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital P34SEMENBOVINOEXMEIMEEPP.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.