Resumo do edital: Locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina, conforme condições, quantida
Pregão - Eletrônico PCE 62/2026 · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Entre Rios do Oeste/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 62/2026, sob o Processo Administrativo 180/2026, com Sistema de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO 62/2026 Processo Administrativo 180/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina.
“Contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina,”
O valor total da contratação é de R$ 360.759,14.
“R$ 360.759,14 (Trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.
“Dia 29/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por Lote e o modo de disputa é Aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será realizada com 01 (um) lote, composto por 43 (quarenta e três) itens.
“A licitação será realizada com 01 (um) lote, composto por 43 (quarenta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração natalina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo edital.”
A licitação será realizada com 01 (um) lote, composto por 43 (quarenta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.
“A licitação será realizada com 01 (um) lote, composto por 43 (quarenta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 360.759,14 (trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos).
“R$ 360.759,14 (Trezentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 29/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.
“Dia 29/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas será às 08:00 horas do dia 15/10/2026.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 horas do dia 15/10/2026”
O fim do recebimento das propostas será até às 08:29 horas do dia 29/10/2026.
“FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:29 horas do dia 29/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços será às 08:30 horas do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 29/10/2026”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por Lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será realizada com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , no sistema de REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente credenciado no SICAF e no Portal de Licitações e-Licita/IPM.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Portal de Licitações e-Licita/IPM”
O cadastro no SICAF deve ser feito até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
A participação no pregão eletrônico ocorre mediante digitação de senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
“A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á mediante a digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado”
As pessoas jurídicas ou firmas individuais devem cadastrar operador credenciado junto ao sistema.
“As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema”
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados.
“O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da MPE, será assegurado prazo de 5 dias úteis para regularização.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da MPE, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis”
A consulta aos cadastros de sanções será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário.
“A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação”
O licitante deve apresentar a Declaração Unificada em anexo, além da documentação mencionada no Termo de Referência.
“Além da documentação mencionada no Termo de Referência, deverá ser apresentada a Declaração Unificada em anexo.”
Qualificação técnica
Os documentos previstos no Termo de Referência são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
A administração poderá solicitar apresentação de catálogos para aferição das propostas e dos produtos ofertados.
“A administração poderá, para fins de aferição das propostas e dos produtos ofertados, solicitar apresentação de catálogos.”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 20% para o consórcio.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) para o consórcio”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital prevê que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O edital estabelece que a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços terá validade de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços terá validade de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.”
O edital define que os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser prorrogados por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
“Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços, poder serão prorrogados por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, conforme Art. 106 da lei 14.333/21.”
O edital prevê que o licitante mais bem classificado terá prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decadência do direito à contratação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital estabelece que a ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.
“A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.”
O edital prevê que a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a Administração a contratar.
“A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
O edital prevê que o atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato/ata de registro de preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021 .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital indica o ANEXO I - Termo de Referência como parte integrante.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital menciona o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O edital indica o ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital indica o ANEXO III – Cesta de Preços.
“ANEXO III – Cesta de Preços”
O edital indica o ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital e Anexos Pregao 622026 - IPM Decoracao Natal.zip › Edital PregÆo 62.2026 - SRP DecoraÆo Natal.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.