Resumo do edital: Aquisição de suprimentos de impressão novos (originais e compatíveis), incluindo toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem, destinados
Pregão - Eletrônico PCE 63/2026 · MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Entre Rios do Oeste/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 63/2026, sob o Processo Administrativo 181/2026, em sistema de registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO 63/2026 Processo Administrativo 181/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão novos, incluindo toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão novos (originais e compatíveis), incluindo toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem,”
O valor total da contratação é de R$ 139.564,11.
“R$ 139.564,11 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.
“Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“Menor preço por Item MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é realizada pelo Município de Entre Rios do Oeste, com UASG 985529.
“ENTRE RIOS DO OESTE – PR - UASG 985529”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão novos, incluindo toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão novos (originais e compatíveis), incluindo toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem,”
A licitação será realizada com 33 itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada com 33 (trinta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto inclui suprimentos destinados à manutenção das atividades administrativas.
“destinados à manutenção das atividades administrativas, conforme quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e demais anexos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 139.564,11.
“R$ 139.564,11 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e onze centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 08:30h, horário de Brasília.
“Dia 28/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é às 08:00 horas do dia 16/10/2026.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 horas do dia 16/10/2026”
O fim do recebimento das propostas é até às 08:29 horas do dia 28/10/2026.
“FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:29 horas do dia 28/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 08:30 horas do dia 28/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do dia 28/10/2026”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 e conforme Decreto Municipal 230/2023.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 e conforme Decreto Municipal 230/2023 de 09 de novembro de 2023, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve estar previamente credenciado no SICAF e na Bolsa Nacional de Compras.
“Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e na Bolsa de Nacional de Compras”
O credenciamento no sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados.
“O credenciamento do fornecedor e de seu representante, junto ao Sistema Eletrônico, implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO (ELETRÔNICO).”
O cadastramento do licitante deve ser requerido com instrumento particular de mandato outorgando poderes a operador credenciado.
“Instrumento particular de mandato outorgando à operador devidamente credenciado junto à Bolsa, poderes específicos de sua representação no PREGÃO (ELETRÔNICO), conforme modelo fornecido pela Bolsa de Nacional de Compras.”
O cadastramento do licitante deve ser requerido com declaração de pleno conhecimento e aceitação das exigências de habilitação do edital.
“Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Nacional de Compras.”
Para comprovação do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte deve ser apresentada certidão da Junta Comercial ou o cartão CNPJ.
“Para fins de comprovação do enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá ser apresentada Certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, podendo ser substituída pelo Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
À microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora com restrição na regularidade fiscal será concedido prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização.
“apresentar documentos que identifiquem alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis,”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados”
Qualificação técnica
O licitante deve anexar à proposta comercial catálogo técnico, prospectos ou folders dos itens ofertados com especificações detalhadas.
“Anexar à proposta comercial o catálogo técnico, prospectos ou folders dos equipamentos/itens ofertados, contendo as especificações detalhadas, imagens ilustrativas e indicação de marca/modelo”
A administração pode solicitar apresentação de catálogos para aferição das propostas e dos produtos ofertados.
“A administração poderá, para fins de aferição das propostas e dos produtos ofertados, solicitar apresentação de catálogos.”
Quando solicitado, a apresentação dos catálogos deve ocorrer no prazo de apresentação dos documentos de habilitação.
“Quando solicitado, a apresentação dos catálogos deverá ser efetiva no prazo de apresentação dos documentos de habilitação.”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações previstas no edital implica recusa da proposta do licitante.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Qualificação econômico-financeira
Consórcio não formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte tem acréscimo de 20% no valor exigido para habilitação econômico-financeira.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega da amostra fora das especificações previstas no edital implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta de fraude de qualquer natureza.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
A vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços é de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços terá validade de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado tem o prazo de 5 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de convocação para assinar a ata pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada e aceita pela Administração.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato/ata de registro de preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Rua Tocantins, 600 – Centro – Município de Entre Rios do Oeste, CEP 85.988-001.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Cesta de Preços, Modelo de Proposta de Preços, Justificativa Regionalidade, Legislação e Declaração Unificada.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, que possui apêndice com Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Cesta de Preços.
“ANEXO III – Cesta de Preços”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo VII é a Declaração Unificada.
“ANEXO VII - Declaração Unificada”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital e Anexos Pregao 632026 - BNC Toner.zip › Edital PregÆo 63.2026 - SPR Toners.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.